Curso de pós-graduação "lato sensu" em Direito Tributário

Curso de pós-graduação "lato sensu"

Direito Tributário

Data: 3/3/09
Horário: v. programação
Local: rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (Metrô São Joaquim)

Apresentação

O Direito Tributário é dedicado às relações entre fisco e contribuinte, considerando-se as necessidades de arrecadações do Estados e o poder regulatório que estes exercem, nos âmbitos das relações internas e externas.

Neste curso analisam-se as alterações da área tributária no Brasil, a partir do estudo dos institutos da imposição fiscal, servindo-se de metodologia que inclui análise de questões polêmicas. Proporciona-se, desse modo, uma visão completa do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente.

Público-Alvo

Profissionais que buscam ampliar, desenvolver ou atualizar seus conteúdos teóricos, a fim de ganhar produtividade na prática diária de suas atividades, seja no campo do Direito ou nas áreas correlatas aos temas do programa oferecido.

Destina-se principalmente aos operadores do Direito (Bachareis em Direito, Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Servidores Públicos, etc.), Professores, Consultores e demais profissionais que atuam direta ou indiretamente na área tributária.

Programa

O curso de pós-graduação lato sensu em Direito Tributário esta organizado em três módulos semestrais para turmas no período matutino ou noturno e em quatro módulos semestrais para turmas aos sábados quinzenais no período integral, totalizando 360 horas/aula, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência.

Módulos

1. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais I

Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo
Evolução histórica e perspectivas da tributação no Brasil
Sistema Constitucional Tributário
Princípios Constitucionais Tributários
A Lei complementar no sistema de competências normativas tributárias

1.2. Sistema Constitucional Tributário e Normas Gerais II

-Fontes

-Vigência

-Aplicação e interpretação do Direito Tributário

-Fato Gerador e Hipótese de Imposição

-Sujeição ativa e passiva e responsabilidade tributária

-Obrigação tributária e lançamento

-Prescrição e decadência

-Não tributação

-Benefícios fiscais e outras formas desonerativas

2. Contabilidade Aplicada à Tributação

Noções de Contabilidade
Contabilidade Tributária
Contabilidade Internacional Comparada

3. Imposto de Renda

Imposto de Renda e CTN

.Linhas básicas

Imposto de Renda

.Pessoa Física

.Pessoa Jurídica

.Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)

.Fonte

Planejamento tributário

.Elisão, Evasão Fiscal

.Normas anti-elisão

4. Tributos Federais

.Aspectos fundamentais

.Fato gerador

.Contribuinte

.Base de cálculo

.Classificação

.Alíquota

.Obrigações acessórias

CIDE
Imposto de importação e exportação
Contribuições Sociais

.Contribuições de interesse de categorias

IOF
ITR
Imposto sobre grandes fortunas
CPMF

5. Tributos Estaduais

ICMS

.Materialidade e Princípios Constitucionais

.Base de cálculo

.Alíquota

.Não-cumulatividade

.Sujeito passivo

.Lançamento

.Substituição tributária

.Benefícios fiscais

.Convênios

.IPVA / ITCMD

Questões tributárias da Internet

6. Tributos Municipais

.Aspectos Constitucionais

.ISS na Lei Complementar

.Serviços alcançados

.Fato gerador

.Obrigação tributária

.Base de cálculo

.Alíquotas e Contribuinte

IPTU
ITBI
Taxas

.Contribuições de melhoria

.Pedágio

.Preço público

7. Direito Processual Tributário

Teoria geral de processo administrativo
O processo fiscal
Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
Processo administrativo previdenciário
Mandado de Segurança

.O ato coator

.Direito líquido e certo

.A autoridade impetrada

Liminar no mandado de segurança

.Aspectos processuais do mandado de segurança

Suspensão de Segurança

.Recursos

Ação anulatória de débito fiscal
Ação declaratória
Ação cautelar e antecipação de tutela
Consignação em pagamento
Ação de repetição de indébito / compensação
Coisa julgada em matéria tributária

.Ação Rescisória

Processo Penal Tributário
Execução Fiscal

.Inscrição na dívida ativa

.Ajuizamento

.Citação

.Garantia do juízo

Embargos à execução

.Exceção de pré-executividade

.Recursos

Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
Repercussão de outras ações na execução fiscal

8. Direito Tributário Internacional e do Mercado Financeiro

8.1. Tributação do Mercado Financeiro

-Princípios e conceito

-Tributação por tipo de aplicação

-Aplicações por investidores não-residentes

-Tributação de derivativos

.SWAP e operações fora da Bolsa

8.2. Tributação Internacional

-Direito Internacional

-Conceitos fundamentais

-Acordos para evitar a bitributação

-Preço de transferência

-Noções gerais sobre planejamento fiscal empresarial e planejamento sucessório

9. Deontologia Jurídica e Ética Profissional

A ética e sua importância
Principais tipos de ética
Noções centrais da ética
Ética e capacidade de decidir
Ética na interface cliente - empresa - estado
A profissão do advogado
Principais virtudes e deveres do advogado e do jurista

10. Didática e Prática do Ensino Superior

Tendências pedagógicas
Técnicas de comunicação oral

.comunicação e voz como ferramenta

.comunicação interpessoal e comportamento

.oratória: orientações para uma apresentação de sucesso

.oratória na prática

Planejamento didático-pedagógico

.Planos de ensino

Métodos e técnicas de ensino
Material didático
Avaliação e verificação do processo ensino-aprendizagem
Conceito de educação e profissionalização
Docente universitário e sua prática

11. Metodologia da Pesquisa Científica

Português jurídico
Redação científica
Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa
Estruturação da monografia

.Normas e padronização (ABNT)

*Sempre em benefício do curso, a programação está sujeita a alterações.

Material Didático-Acadêmico

O material acadêmico, elaborado pelos professores, será disponibilizado aos alunos por meio eletrônico ou impresso.

Conferencistas

-Ana Carolina Monguilod

-André L. Costa-Corrêa

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Arlindo Felipe da Cunha

-Edgard Neves da Silva

-Edison Carlos Fernandes

-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa

-Edvaldo Pereira de Brito

-Elizabeth Nazar Carrazza

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fátima Pacheco Haidar

-Francisco Rezek

-Hamilton Dias de Souza

-Helenilson Cunha Pontes

-Heleno Taveira Tôrres

-Ives Gandra da Silva Martins

-José Eduardo Soares de Melo

-Leo Krakowiak

-Luiza Nagib

-Marcelo Borghi M.da Silva

-Marcio Roberto Alabarce

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

-Miguel Delgado Gutierrez

-Paulo Ayres Barreto

-Paulo Celso Bergstrom Bonilha

-Paulo Vaz

-Ricardo Fernandes Pereira

-Ronaldo Stange

-Roque Antonio Carrazza

-Wagner Balera

Assistentes

-André L. Costa-Corrêa

-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa

-Fátima Pacheco Haidar

-Marcelo Borghi M.da Silva

-Miguel Delgado Gutierrez

-Ricardo Fernandes Pereira

-Ronaldo Stange

Coordenação Acadêmica

Ives Gandra da Silva Martins
Fundador e Presidente do CEU - Centro de Extensão Universitária.

Coordenação Executiva

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza
Mestrado, USP. Procuradora do Estado de São Paulo, aposentada.

-Marilene Talarico Martins Rodrigues
Especialista, PUC.

Turmas 2009

I : 3/mar/09 10/ago/10 3ªs feiras 8h às 13h30

II : 16/mar/09 28/jul/10 2ªs e 4ªs feiras 19h às 22h30

III : 7/mar/09 7/ago/10 sábados 8h às 13h30

IV : 7/mar/09 11/dez/10 sábados quinzenais 8h15 às 17h

Titulação

Os programas de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito são organizados e oferecidos pelo Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS), mantido pelo Centro de Extensão Universitária (CEU), devidamente credenciado no Ministério da Educação (MEC), pelo Parecer CFE 1.013/88.

O curso confere título de Especialista, com capacitação para o ensino no magistério superior, em conformidade com a Resolução do CNE/CES nº 01, de 8/6/07.

Duração dos Cursos

Com duração de 360 horas/aula, os cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do IICS-CEU foram concebidos em módulos independentes, os quais poderão ser cursados sem obrigatoriedade de seqüência, distribuídos em um ano e meio para cursos no período matutino ou noturno e em dois anos para cursos realizados quinzenalmente aos sábados.

Sistema de Aprovação

O título de Especialista será conferido ao aluno que houver cumprido, ao longo do curso, os seguintes requisitos:

1º Mínimo de 75% de freqüência em cada módulo do Curso;

2º Média igual ou superior a 7,0 na avaliação de rendimento acadêmico, em cada módulo;

3º Aprovação com média igual ou superior a 7,0 na avaliação de monografia defendida perante Banca Examinadora composta por três professores de sua área.

Investimento

-Turmas no período matutino e noturno:

Parcelado em 18 vezes de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais)

-Turmas aos sábados quinzenais, no período integral :

Parcelado em 23 vezes de R$ 462,00 (quatrocentos e sessenta e dois reais)

Taxa de Inscrição

Isenta

Matrícula

Corresponde ao pagamento da primeira parcela.

Obs.: Não haverá reserva de vaga decorrente da aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-CEU, perderá o direito à vaga.

Banca

Pagamento somente no final do curso, no ato do depósito da monografia.

Forma de pagamento

Boleto Bancário

Processo Seletivo

Para ser admitido no curso de Pós-Graduação Lato Sensu, o candidato deve possuir Diploma de curso superior na área em que está se candidatando e submeter-se ao Processo Seletivo que, conduzido por um Comitê de Admissões, aprovará os candidatos com base em pontuação decorrente da análise dos documentos solicitados e entrevista se necessário.

Os interessados em participar do Processo Seletivo devem preencher o Formulário de Inscrição, sem qualquer ônus financeiro, pela Internet ou pessoalmente.

Documentos solicitados para o Processo Seletivo:

. Formulário de Inscrição devidamente preenchido

· Currículo atualizado

Os candidatos serão informados de sua aprovação pelo Comitê de Admissões, por correspondência eletrônica, até 7 dias úteis do preenchimento do Formulário de Inscrição.

Matrícula

Documentos solicitados para Matrícula:

· Cópia do Diploma ou equivalente do curso superior

· Cópia do Histórico Escolar do curso superior

· Cópia do RG e CPF

. Comprovante de residência

· 1 foto 3x4 recente

. Aceite do Regulamento do Curso

. Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços Educacionais

. Comprovante de pagamento da matrícula

Obs.: Não há reserva de vaga decorrente de aprovação no Processo Seletivo, ou seja, o Candidato que, mesmo aprovado, não efetuar a matrícula no período determinado pelo IICS-CEU, perderá o direito à vaga.

Realização