Palestra : A propriedade intelectual e a colisão de direitos constitucionais

O evento é beneficente, visando arrecadar fundos e divulgar o CEAP- CENTRO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL DA PEDREIRA, reconhecida escola técnica-profissionalizante para jovens carentes entre 10 e 18 anos, atendendo atualmente 500 alunos, com sede na cidade de São Paulo, no Bairro da Pedreira, onde desenvolve importante trabalho social com as famílias daquela região da periferia da Capital. O CEAP é mantido pela OSUC - Obras Sociais, Universitárias e Culturais, entidade sem fins lucrativos, de Utilidade Pública Federal, Estadual e Municipal, com sede na Praça João Mendes, 62- 6º. Andar CEP: 01501-001 - Telefones: ( 11 ) 5611-7121/5611-7129

A Constituição Federal Brasileira, e o Código Civil, asseguram, de um lado, o direito à liberdade de imprensa, de acesso à informação, à criação intelectual e à manifestação de opinião, e, de outro lado, garantem o direito à intimidade, à honra, à imagem e à reputação de pessoas e de empresas.

Algumas situações concretas apresentam uma aparente colisão entre esses direitos fundamentais como, por exemplo: aquelas envolvendo o direito de publicação de biografias de pessoas públicas, notícias e imagens envolvendo situações protegidas pelo direito à intimidade, a publicação de resultados de testes realizados em produtos questionando a qualidade dos mesmos, ou sua inadequação às normas técnicas, que geram, muitas vezes, um ataque a honra objetiva da empresa e à reputação de marcas registradas.

As marcas registradas, principalmente as marcas famosas, são portadoras de inegáveis valores emocionais e econômicos, sintetizados em sua penetração, poder de venda e reputação perante o mercado, possuindo, por isso, expressa proteção pela Lei da Propriedade Industrial (LPI) contra atos que atentem contra sua integridade material e reputação.

A propaganda comparativa, de outro lado, é um instrumento publicitário que gera interminável discussão doutrinária e jurisprudencial, na tentativa de se encontrar o equilíbrio entre esses direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal.

A análise dessas situações concretas, e a busca de princípios norteadores que permitam encontrar o necessário equilíbrio em situações que geram colisão entre esses direitos constitucionais. A decisão sobre aqueles que deverão prevalecer, no caso concreto, assim como os instrumentos jurídicos para a proteção de direitos individuais, da reputação e da honra de empresas e marcas registradas, serão debatidos nesse evento.

Público alvo

Advogados, Jornalistas, Juízes, Publicitários, Profissionais de Marketing, Estudantes de Direito, Jornalismo e Marketing.

Programa

18h - A liberdade de imprensa e de informação versus o direito à imagem, à honra e à reputação de pessoas, empresas e marcas.

Palestrante

-Dr. Joseval Peixoto
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio do escritório Joseval Peixoto, Scalon e Guimarães Advogados, tendo atuado em Tribunal do Júri. Especialista em Direito Criminal e Crimes de Sonegação Fiscal. Jornalista: âncora do Jornal da Manhã da Rádio Jovem Pan.

19h15 - Intervalo - Coffee-Break

19h30 - A proteção da reputação e imagem das marcas pela teoria da diluição. - Aplicação no Brasil, "leading case" e o artigo 130, III da LPI.

Palestrante

-Dr. Antonio Ferro Ricci
Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sócio do escritório Ricci Advogados Associados, 4º. Vice-Presidente da ABAPI - Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial, Membro do Conselho Consultivo da ASPI- Associação Paulista da Propriedade Intelectual.

20h30 - Debates e Perguntas.

21h - Encerramento.

Investimento

Profissionais: R$ 100,00

Estudantes: R$ 70,00

*A arrecadação será revertida inteiramente para o CEAP.

Apoio

• ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
• ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual

Realização

• Ricci Propriedade Intelectual Advogados
• Joseval Peixoto, Scalon e Guimarães Advogados

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Ganhador:

• O advogado Rodrigo Gianni Carney