Curso sobre gestão de contratos

• Data: 16/12
• Horário: 9h às 17h

Objetivos

Gerenciar contratos é tarefa das mais importantes, sobretudo em empresas de médio e grande porte, em razão da quantidade de avenças firmadas.

Este curso visa transmitir aos participantes conhecimentos sobre os aspectos mais relevantes da gestão tendo em vista zelar com eficiência pelo cumprimento tanto ativo como passivo dos contratos.

A quem se destina

Advogados, administradores de contratos e demais interessados.

Material didático: Apostila contendo toda matéria exposta

Metodologia: Imersão total no tema; orientação e esclarecimento de dúvidas pelo apresentador.

Programa

I - Fase pré contratual

1- Exame da documentação

1.1- Documentos societários

1.2- Documentos públicos e particulares

1.3- Documentos em língua estrangeira

1.4- Prazos de validade de documentos

1.5- Contratos que exigem a outorga do cônjuge - Verificação do regime de casamento - A questão da união estável.

2- Exame de Procurações

2.1- Conceito; natureza jurídica e partes no contrato de mandato.

2.2- Poderes - Análise

2.3- Quem pode outorgar e quem pode receber o mandato

2.4- Falecimento e mudança de estado das partes

2.5- Renúncia, revogação e substabelecimento.

2.6- Procurações genéricas, específicas e de administração ordinária - Prazos de Validade.

2.7- Responsabilidades do mandante e do mandatário.

II - Fase Pós - Contratual

3- Gerenciamento do cumprimento de prazos

Avisos de prorrogação - Notificações

4- Gerenciamento de Garantias Reais

4.1 - Auditoria de higidez - Hipotecas

4.2 - Penhor- Alienação Fiduciária

4.3 - Análise do art. 1425 do Código Civil

5- Aplicação de multas contratuais

5.1-Tipos de multa

5.2-Indenização suplementar e penalidade excessiva

5.3- Juros legais

6- O Término do Contrato

6.1- Quitação; Resilição e Distrato

6.2- Descumprimento Voluntário

6.3 - Mora; espécies, purgação

7- Mudança de Estado do Contrato

7.1- Cessão- Conceito, obrigações das partes

7.2- Assumpção de dívida -Conceito- partes - aspectos relevantes

7.3- Novação - Modos de realizar novação

Conseqüências da novação.

Acordos de Confissão de dívidas

8 - Revisão dos Contratos

8.1 - A teoria da imprevisão

8.2 - Onerosidade excessiva

8.3 - Caso Fortuito e Força maior.

Apresentador

-Leslie Amendolara
Conceituado advogado especialista em direito empresarial e Mercado de Capitais,. autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. edição), os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada; "O Processo Administrativo Sancionador no Âmbito do Mercado de Capitais". É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade; diretor do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças.

Investimento

-R$ 500,00

*Inclusos: material de apoio, almoço, estacionamento, coffee break e certificado.

Descontos: Ex - participante 12% - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição.

Atenção

Solicitamos aos participantes cheguem 30 minutos antes do inicio do Seminário para recebimento do material didático e credencial; Será considerado quorum mínimo para que seja realizado esse evento; Serão conferidos certificados no final do curso; O FORUM CEBEFI reserva-se o direito de alterar local, data, horário. Havendo imprevisto com o(s) palestrante(s), este será substituído sem alteração do programa.