Curso - Substituição tributária do ICMS

Substituição tributária do ICMS

Incluindo as recentes alterações da lei nº 12.681/07

• Data: 28/11
• Horário: 9h ás 18h
• Local: Lorena Hotel Internacional - Av: Rebouças, 955 - Jardins - São Paulo

O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS, inclusive à luz das grandes alterações trazidas pela Lei nº 12.681/07, incluindo os novos produtos incluídos no regime de ST, a partir de dezembro de 2008.

No evento, será discutido as mais recentes alterações no regime, tais como: prorrogação das parcelas do recolhimento do ICMS sobre o estoque, esclarecimentos sobre a aplicação do regime para autopeças, extensão do prazo especial para recolhimento do ICMS pelas empresas substitutas do Simples, relação dos Estados que fizerem acordos (protocolos) com São Paulo, base de cálculo para medicamentos e base de cálculo do imposto devido por substituição e outros esclarecimentos importantes.

Conteúdo Programático

• Introdução a Substituição Tributária do ICMS e Alterações da Nova Lei
• Contribuinte substituto e substituído
• Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
• Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
• Como apurar o imposto a ser retido
• Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
• Novos Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
• CFOP/CST
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
• Restituição e ressarcimento
• Obrigações acessórias

Instrutor

-Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência. Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare e Form Intel.Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

Tire todas as suas dúvidas com quem entende.

*Incluso: Material Didático, Certificado, Almoço e Coffee-Break

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