6ª Jurídica – ensino e(m) prática : Questões Práticas e Atuais da ...- Migalhas

6ª Jurídica - ensino e(m) prática

Questões Práticas e Atuais da Nova Execução Civil

Data: 21/11
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Av. Liberdade, 956 - São Paulo

Apresentação do Curso

O sistema processual e jurisdicional brasileiro é muitas vezes lento e ineficaz, com a situação se agravando ainda mais quando se pensar em execução, seja ela de título extrajudicial ou judicial. Neste evento, o palestrante apresentará e discutirá as principais regras processuais da nova execução civil, após as recentes reformas do CPC.

Com as alterações oriundas das Leis 11.282/05 e 11.382/06 a situação do devedor ficou mais complicada, desde que o advogado do credor saiba como manejar os novos instrumentos que se encontram positivados agora em nosso CPC.

Objetivo

Transmitir as características da execução de título judicial e extrajudicial, já com a exposição dos problemas gerados pelas novas leis (11.232/2005 e 11.382/2006), bem como oferecer as soluções para estes problemas.

Haverá a exposição de temas que não sofreram alteração pela nova legislação, mas que são complexos e acarretam dificuldades no dia-a-dia forense.

Público

Operadores do direito, estudantes e estagiários.

Conteúdo Programático

8h30 - Credenciamento

9h - Aula: "Cumprimento da sentença":

Reflexos do novo conceito de sentença (art. 162, § 1º);
Novo rol dos títulos executivos judiciais (art. 475-N);
Cumprimento de sentença: Aplicação subsidiária das normas do livro II do CPC;
Prazo para pagar: fluência do prazo;
A multa de dez por cento pelo não pagamento "espontâneo";
O início da execução de sentença. Fixação de honorários de advogado no cumprimento da sentença;
Competência para a fase de cumprimento da sentença;
Expedição do mandado de penhora e avaliação;
Intimação da penhora na pessoa do advogado;
Arquivamento dos autos por inércia do credor;
Execução provisória (art. 475-O);
Impugnação ao cumprimento da sentença;
A exceção de pré-executividade no cumprimento da sentença.

12h às 13h - Intervalo

13h - Aula: "Alguns temas da execução de título extrajudicial":

Fraudes patrimoniais - fraude de execução, fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica;

Fase inicial da execução de título extrajudicial. - Citação, prazo para pagamento espontâneo, penhora (bens impenhoráveis, ordem de preferência, substituição da penhora, penhora on line), Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615 - A do CPC), Avaliação de bens (oficial de justiça, dispensa, necessidade de conhecimentos especializados e o avaliador judicial, impugnação à avaliação), fixação e redução dos honorários advocatícios). (Arts. 652 e 652 - A do CPC);
Defesas do executado na execução de título extrajudicial. Embargos à execução (arts. 736 e seguintes do CPC);
Execução provisória e definitiva. Análise do novo art. 587 e da Súmula 317 do STJ. A execução injusta;
Exceção de pré-executividade na execução dos títulos extrajudiciais
Moratória legal (art. 745 - A do CPC).
Formas de alienação do bem penhorado.