Curso - A atividade imobiliária e a atual Legislação

A atividade imobiliária e a atual Legislação

Aplicação do CDC, do novo CC e da lei do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias

• Data: 18/11 - terça-feira
• Horário: 9h às 17h10
• Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP (estacionamento Frei Park - Rua Frei Caneca, 348)

Objetivo

Em razão do atual "boom" imobiliário no Brasil (o setor de construção civil cresce aproximadamente 10% ao ano), evidencia-se a necessidade de atualizar os profissionais que atuam na área sobre as mais importantes questões que envolvem a matéria, com foco nas incorporações imobiliárias. É exatamente esse o enfoque deste abrangente seminário, durante o qual serão apresentados os assuntos jurídicos mais polêmicos, atuais e controversos sobre o tema.

Público alvo

Advogados, gerentes, diretores, assistentes jurídicos e demais profissionais da área imobiliária.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - O Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil nos contratos imobiliários:

-Caracterização da relação de consumo

a) o fornecedor e o consumidor;

b) os produtos e os serviços.

Conseqüências da aplicação do direito do consumidor e do Código Civil aos contratos imobiliários

a) o controle e os efeitos obrigacionais da publicidade;

b) as práticas e as cláusulas abusivas;

c) os vícios e os defeitos dos produtos e dos serviços e as disposições do atual CC.

Mecanismos de proteção dos adquirentes das unidades imobiliárias

a) possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica;

b)a solidariedade na cadeia de fornecimento.

Conclusões

-Flávio Coelho de Almeida
Advogado do escritório Pinheiro Neto. Bacharel em direito na PUC. OAB/SP (2004); especialista em direito das relações de consumo pela Coordenadoria Geral de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão - COGEAE - da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

10h15 - 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 - 10h50 - Coffee Break

10h50- 12h05 - Patrimônio de Afetação - Lei 10.931/04

• Características;
• Modo de Constituição do Patrimônio de Afetação;
• Comissão de fiscalização;
• Administração do Patrimônio de Afetação;
• Dos efeitos da decretação de falência e da assembléia para solução do patrimônio de afetação;
• Da assunção do empreendimento pelos promitentes-compradores;
• Obrigações do Incorporador em face do patrimônio de afetação;
• Extinção do Patrimônio de Afetação;
• Regime Especial Tributário;
• Questões judiciais.

-Michael Altit
Advogado do escritório Motta, Fernandes Rocha Advogados. Bacharel em direito na USP. Mestre em direito - LL.M. pela Universidade de Harvard. Trabalhou na divisão de finanças corporativas do Citibank, N.A. em São Paulo. Trabalhou na área de mercado de capitais e produtos estruturados do escritório Clifford Chance em Londres (1994-1995). Trabalhou no banco Bozano Simonsen na área de mercado de capitais e finanças corporativas. Foi o responsável pela divisão de produtos estruturados do banco Santander Brasil, após a aquisição do banco Bozano Simonsen pelo banco Santander. Membro registrado da National Association of Securities Dealers - NASD. Atua preponderantemente nas áreas de direito societário, bancário e de mercado de capitais.

12h05 - 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 - 13h50 - Almoço

13h50 - 15h05 - Contratos imobiliários e garantias :

Promessa de compra e venda:

a) De unidade imobiliária;

b) De fração ideal de terreno/construção.

Construção:

a) Empreitada global;

b) Administração.

Financiamento (mútuo)

Aquisição do terreno: aspectos legais

Garantias Principais:

a) Alienação Fiduciária

b) Hipoteca

c) Caução de Direitos Creditórios

-Ivandro Trevelim
Advogado do escritório Souza, Cescon Avedissian, Barrieu e Flesch - Advogados. Bacharel em direito pela USP; especialização em direito empresarial pela PUC; especialização em mercado e negócios imobiliários pela FAAP; mestrado em direito pela Universidade de São Paulo. Integrante da Mesa de Debates de Direito Imobiliário - MDDI; integrante da comissão de direito urbanístico e imobiliário da OAB/SP.

15h05 - 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 - 15h40 - Coffee Break

15h40 - 16h55 - Aspectos polêmicos sobre registros imobiliários:

• Sistema Registral Brasileiro;
• Leis dos Registros Públicos e títulos registráveis;
• Registro x Averbação
• Procedimento de Dúvida

-Luís Henrique da Silveira Franciozi
Advogado do escritório Pinheiro Neto; bacharel em direito pela Universidade de São Paulo. Atua na área consultiva empresarial com ênfase em negócios imobiliários, auditorias, financiamento imobiliário e operações estruturadas.

16h55 - 17h10 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Baraúna Advogados.

Observações

*Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, um almoço e dois coffee breaks.

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização

• Central Prática Consultoria e Treinamento

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Ganhadores: