Curso - Aspectos previdenciários e fiscais voltados à jurisdição trabalhista

• Proporcionar o aprimoramento e o debate de questões teórico-práticas, contemporâneas, referentes às contribuições destinadas à Seguridade Social de interesse da jurisdição trabalhista.
• Contribuir para a construção de uma visão crítico-reflexiva, tendo em vista a formação de um diferencial inovador na atividade profissional, relacionada às contribuições destinadas à Seguridade Social.
• Viabilizar o aperfeiçoamento dos conhecimentos teórico-práticos, atualizados, oriundos de modificações legislativas e dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais relativos à temática da disciplina.
• Destacar e debater as principais teses jurídicas, discutidas nos tribunais federais, relacionadas ao custeio do regime geral da previdência social e as possibilidades de aplicação na esfera judicial trabalhista.

Ementa: Contribuições destinadas à Seguridade Social. Relação jurídica de custeio e as obrigações tributárias principal e acessória. Salários-de-Contribuição e contribuições dos segurados e da empresa. Arrecadação e fiscalização. Constituição dos créditos tributários/previdenciários. Extinção do crédito.

Objetivos de aprendizagem

• Aprofundar conhecimentos relativos à sistemática normativa do Direito da Seguridade Social (previdência social), considerando a legislação, doutrina e jurisprudência que tratam da temática em estudo.
• Reconhecer e distinguir os principais elementos componentes da estrutura da norma jurídica tributária/ previdenciária (critérios: material, temporal e espacial; sujeito passivo; base de cálculo; alíquota).
• Estudar e debater aspectos relativos ao fato gerador; obrigações tributárias: principal e acessória; crédito: constituição, suspensão, extinção.
• Analisar e discutir casos específicos e contemporãneos sobre a matéria, destacados em pesquisa, sobre a legislação, doutrina e jurisprudência.

Programa

Unidade 1

1.1 - Contribuições à Seguridade Social: natureza jurídica

1.2 - Relação jurídica de custeio como obrigação tributária: sujeitos, objeto.

1.3 - Responsabilidade tributária.

1.4 - Fato gerador da obrigação principal

1.5 - Obrigações acessórias.

Unidade 2

2.1 - Contribuições à Seguridade Social.

2.2 - Salário-de-Contribuição: definição legal.

2.3 - Contribuições dos segurados: empregado, doméstico, trabalhador avulso e contribuinte individual.

2.4 - Exegese do art. 28, I, da Lei nº 8.212/91.

2.5 - Contribuições da empresa incidentes sobre a folha de pagamento.

2.6 - Contribuição do empregador doméstico.

Unidade 3

3.1 - Regras gerais de arrecadação e fiscalização.

3.2 - Competência da Receita Federal do Brasil.

3.3 - Prazos de recolhimento.

3.4 - Mora tributária aplicada às contribuições previdenciárias.

3.5 - Inadimplemento e acréscimos moratórios

Unidade 4

4.1 - Constituição do crédito da Seguridade Social.

4.2 - O lançamento realizado pela fiscalização e a inscrição em dívida ativa

4.4 - Extinção do crédito pela decadência e pela prescrição.

Estratégias:

• Identificação de fontes de pesquisas sobre a disciplina.
• Aula expositiva com data-show.
• Reprodução de cópias do conteúdo trabalhado.
• Formulação e apresentação da estrutura do procedimento administrativo/custeio com base no Código Tributário Nacional.
• Destaques e debates sobre as últimas alterações na legislação previdenciária.
• Análise de assuntos controvertidos de Direito Previdenciário/custeio.
• Discussões sobre temas atuais vinculados aos objetivos da disciplina, previstos na lei, doutrina e jurisprudência.