Contratos de trabalho - Procedimentos Práticos e Preventivos : Novas Regras de Contratação de Estagiário

A legislação trabalhista estipula várias modalidades de contratação de pessoas físicas para prestação de serviço. É preciso averiguar cada requisito num contrato e diferenciar cada modalidade para que uma contratação não configure o vínculo empregatício quando na verdade não deveria haver.

Este treinamento tem por objetivo proporcionar aos profissionais a segurança e eficiência na contratação de um empregado, de um autônomo, de um trabalhador temporário etc., para o correto pagamento dos valores e dos encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento das empresas, evitando assim reclamações, autos de infração ou recolhimentos indevidos de tributos.

A quem se destina

Gerentes, supervisores, analistas e consultores de RH, auxiliares de pessoal, auditores, contadores, controllers e demais profissionais que trabalhem com a matéria.

Programa

1. Configuração do Vínculo Empregatício;

2. Modalidades de Contrato de Trabalho:

• Contrato por Prazo Indeterminado;
• Contrato por Prazo Determinado:
• Características Gerais;
• Contrato de Experiência;
• Contrato por Obra Certa;
• Afastamento Durante a Vigência do Contrato.
• Contrato de estágio (Lei nº 11.788/08):
• Conceito;
• Relação de emprego;
• Formalidades legais;
• Estudante estrangeiro;
• Estágio curricular supervisionado;
• Obrigações da instituição de ensino;
• Obrigações da empresa;
• Seguro contra acidentes pessoais;
• Jornada;
• Duração do contrato;
• Remuneração;
• Portadores de deficiência física - contratação;
• Recesso - "férias";
• Saúde e segurança no trabalho - aplicação;
• Limite para contratar estagiário.
• Contrato de Trabalho a tempo parcial:
• Conceito e remuneração;
• Duração da jornada - limite máximo - remuneração proporcional;
• Empregados já registrados - modalidades;
• Direito a férias - regime de tempo parcial;
• Horas Extras - proibição.
• Contrato de Aprendizagem:
• Conceito;
• Obrigatoriedade de contratação;
• Cálculo do número de aprendizes - procedimentos;
• Celebração do contrato;
• Curso de aprendizagem - estabelecimentos credenciados;
• Vigência do contrato;
• Remuneração e jornada de trabalho;
• Rescisão contratual.
• Trabalhador Temporário - Lei n° 6.019/74:
• Definição e caracterização;
• Formalidades para contratação;
• Contribuição previdenciária;
• Acidente do trabalho - conseqüências;
• Estabilidades provisórias - garantias aos trabalhadores temporários;
• Empresa de trabalho temporário - registro obrigatório com o MTE;
• Fiscalização.
• Trabalhador Autônomo:
• Conceito - ausência da relação de emprego;
• Formalidades contratuais;
• Contratação de autônomo via microempresa - procedimento a ser adotado;
• Contribuição previdenciária;
• Forma de pagamento e encargos;
• Possibilidade de contratação de empregados;
• Carreteiro autônomo - contribuição para o SEST/SENAT.

Expositora

-Regina Dos Santos Chaves
Formada em Direito pela Universidade Guarulhos de São Paulo - UNG, pós-graduada em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito Social - EPDS. Profissional especializada em Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou por longos anos como consultora jurídica nas áreas Trabalhista e Previdenciária em grandes empresas. Possui larga experiência em ministrar cursos, palestras, treinamentos in company. Participou como palestrante em vários eventos da sua especialidade, tais como Simpósios, Seminários.

Carga Horária

8 horas/aula

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço.

Realização

• Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(21) 3905-9637

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