IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
quarta-feira, 1 de outubro de 2008
Atualizado às 10:12
IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário
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Data: 23 e 24/10
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Horário: 8h30 às 22h
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Local: Teatro João Theothonio - Universidade Cândido Mendes (Rua da Assembléia,10 - Centro- Rio de Janeiro).
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP promove, nos dias 23 e 24 de outubro, no Rio de Janeiro (RJ), o IV Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário. O evento comemora os 20 anos da Constituição da República Federativa do Brasil e os 60 anos da declaração dos Direitos Humanos, e terá como foco central a discussão de temas que envolvem as crescentes polêmicas relacionadas com o universo da Previdência Social.
Em sua 4ª. edição, o congresso consolida-se no calendário jurídico nacional e traz em dois dias de evento 20 oficinas, 16 palestras de matéria previdenciária e 3 conferências. O evento conta, ainda, com a participação de renomados juristas, advogados, professores, e tem presença confirmada do Secretário Adjunto do Ministério da Previdência Social, Dr. Geraldo Almir Arruda, e do Secretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência Complementar, Dr. Ricardo Pena Pinheiro, que ministrará palestra sobre os 30 anos da Secretaria de Previdência Complementar no Brasil.
Serão debatidos temas como: crimes previdenciários, auxílio doença acidentário, aposentadorias especiais, seguridade social e o direito ao desenvolvimento, dano moral no direito previdenciário, processo judicial previdenciário: recursos no juizado especial, desaposentação, repercussão do fator previdenciário, livre circulação de trabalhadores no Mercosul - efeitos jurídicos, reforma tributária e os reflexos na seguridade social, entre outros.
Programação
23/10 - quinta-feira
8h30 - Conferência de abertura
9h10 - 9h50 - Palestra 1
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Tema: A Retenção do IR no Pagamento de Precatórios e RPV.
Palestrante
-Dr. Sólon Sehn
Advogado, Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP, Associado benemérito do IBDP.
9h50 - 10h30 - Palestra 2
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Tema: Segurado Contribuinte Individual: Aspectos Polêmicos e Controversos.
Palestrante
-Dr. Társis Nametala Sarlo Jorge
Procurador Federal da AGU, Associado benemérito do IBDP.
10h50 - 11h30 - Palestra 3
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Tema: Auxílio-doença Acidentário: Como Ficam a Empresa e o Empregado com o FAP e o NETP.
Palestrante
-Dra. Cláudia Salles Vilela Vianna
Mestre pela PUC-PR, Associada benemérita do IBDP.
11h30 - 12h10 - Palestra 4
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Tema: Previdência Complementar: 30 Anos da Secretaria de Previdência Complementar no Brasil.
Palestrante
-Dr.Ricardo Pena Pinheiro
Secretário de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência Complementar.
14h - 16h - Oficinas
1) Auxílio-Doença
2) Segurado Especial
3) Revisões
4) Salário de Contribuição e suas Repercussões nos Salários
5) Regime Próprio
6) Benefício Assistencial
7) Auxílio-Acidente
8) Salário Maternidade
9) Contagem Recíproca do Tempo de Serviço Rural para o Serviço Público
10) Aposentadoria por Tempo de Contribuição
11) Pensão por Morte
17h30 - 18h10 - Palestra 5
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Tema: Aposentadoria por Invalidez: a Necessidade de Prévio Requerimento Administrativo em Face do In Dubio Pro Misero.
Palestrante
-Dr. Carlos Alberto Pereira de Castro
Juiz Titular da 4.ª Vara do Trabalho de Blumenau - SC.
18h10 - 18h50 - Palestra 6
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Tema: Auxílio-doença: entre a Dignidade e as Normas da Previdência.
Palestrante
-Dr. Daniel Machado Rocha
Juiz Federal em Novo Hamburgo-RS.
19h20 - 21h - Palestra 7
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Tema: Aposentadoria Especial: Perspectivas e Controvérsias.
Palestrante
-Dr. Danilo Pereira Junior
Juiz Federal do TRF da 4.ª Região.
20h20 - 21h - Palestra 8
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Tema: Seguridade Social e Direito ao Desenvolvimento como Direitos Fundamentais.
Palestrante
-Dr. Manoel Messias Peixinho
Doutor em Direito e Professor do Programa de Mestrado da UCAM-RJ.
21h15 - 21h55 - Conferência
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Tema: Os 20 Anos da Constituição Federal e as Perspectivas da Previdência Social no Brasil.
Palestrante
-Dr. Cláudio Pereira de Souza Neto
Doutor em Direito e Conselheiro da OAB Federal.
24/10 - sexta-feira
8h30 - 9h10 - Palestra 1
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Tema: Princípios do Direito Previdenciário em Tempos de Regência Atuarial.
Palestrante
-Dr. Marcus Orione Gonçalves Correia
Juiz Federal.
9h10 - 9h50 - Palestra 2
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Tema: Dano Moral no Direito Previdenciário: Aspectos Processuais.
Palestrante
-Dra. Melissa Folmann
Mestre, Advogada e Presidente do IBDP.
9h50 - 10h30 - Palestra 3
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Tema: Da Prova e do Devido Processo Legal Previdenciário: Audiência e Perícia.
Palestrante
-Dr. Marcelo Leonardo Tavares
Doutor em Direito Público pela UERJ/Université Panthéon-Assas (Paris II), Associado benemérito do IBDP.
10h50 - 11h30 - Palestra 4
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Tema: Processo Judicial Previdenciário: Recursos no Juizado Especial.
Palestrante
-Dr. José Antônio Savaris
Juiz Federal do TRF da 4.ª Região, Presidente de Honra do IBDP.
11h30 - 12h10 - Conferência
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Tema: Honorários Advocatícios nos Juizados Especiais Federais.
Palestrante: A confirmar.
14h - 16h - Oficinas
1) Processo Eletrônico
2) Crimes Previdenciários
3) Desaposentação
4) Regime Próprio
5) Aposentadoria Especial
6) Tabela de Expectativa de Sobrevida e sua Repercussão no Fator Previdenciário
7) A Justificação Administrativa e sua Força Probatória
8) Perícia nos Benefícios por Incapacidade
9) Cálculo Previdenciário
10) Competência Jurisdicional da Previdência Complementar
11) Aposentadoria por Invalidez
17h30 - 18h10 - Palestra 5
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Tema: Livre Circulação de Trabalhadores no Mercosul: Efeitos Jurídicos.
Palestrante
-Dr. Eduardo Bianchi Gomes
Advogado, Pós-Doutor pela UFRJ e Doutor em Direito pela UFPR.
-Dr. Marco Antonio Villatore
Doutor em Direito pela Universidade de RomaI, "La Sapienza".
18h10 - 18h50 - Palestra 6
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Tema: Reforma Tributária e os Reflexos na Seguridade Social.
Palestrante
-Dr. Rodrigo da Costa Póssoas
Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil.
19h20 - 20h20 - Palestra 7
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Tema: Processo Administrativo Previdenciário de Concessão de Benefícios: entre Direitos e Garantias do Cidadão e do INSS.
Palestrante
-Dr. Fábio Zambitte Ibrahim
Doutorando em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito pela PUC-SP, Associado benemérito do IBDP.
20h20 - 21h - Palestra 8
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Tema: Aposentadoria dos Professores - Qualificação como Especial e sua Repercussão no Salário de Benefício.
Palestrante
-Dra. Cleci Maria Dartora
Advogada especialista em Direito Previdenciário, Vice-Presidente do IBDP.
21h15 - 21h55 - Conferência de Encerramento
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Tema: Os 85 Anos da Previdência Social no Brasil, como Instrumento de Realização dos Direitos Sociais.
Palestrante
-Dr. Geraldo Almir Arruda
Secretário Adjunto da Previdência Social.
Investimento
Associado IBDP: R$ 250 (até o dia 5 de outubro) e R$ 270 depois desta data.
Não Associados IBDP: R$ 500,00 (até o dia 5 de outubro) e R$ 540 depois desta data.
Acadêmicos da Graduação: R$ 150,00 (até o dia 5 de outubro) e R$ 170,00 depois desta data.
*Serão aceitas inscrições de servidores públicos para o congresso mediante Nota de Empenho.
Os inscritos poderão participar de uma oficina por dia, devendo informar, com antecedência, qual oficina deseja participar nos dias 23 e/ou 24/10.
Realização
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Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
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INFORMAÇÕES E INCRIÇÕES
TELEFONE
(41) 3222-3220
ou
