Substituição tributária do ICMS - Incluindo as recentes alterações ...- Migalhas

Curso

Substituição tributária do ICMS - Incluindo as recentes alterações da lei nº 12.681/07

Data: 27/9
Horário: 9h ás 18h
Local: Lorena Hotel Internacional, av: Rebouças, 955 - Jardins - São Paulo

O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de Substituição Tributária do ICMS, inclusive à luz das grandes alterações trazidas pela Lei nº 12.681/07.

No evento, será discutido as mais recentes alterações no regime, tais como: prorrogação das parcelas do recolhimento do ICMS sobre o estoque, esclarecimentos sobre a aplicação do regime para autopeças, extensão do prazo especial para recolhimento do ICMS pelas empresas substitutas do Simples, relação dos Estados que fizerem acordos (protocolos) com São Paulo, base de cálculo para medicamentos e base de cálculo do imposto devido por substituição e outros esclarecimentos importantes.

Conteúdo Programático

Introdução a Substituição Tributária do ICMS e Alterações da Nova Lei
Contribuinte substituto e substituído
Quais são as mercadorias sujeitas ao regime
Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
Como apurar o imposto a ser retido
Mudança na aplicação do regime nas operações interestaduais
Novos Procedimentos adotados na emissão das notas fiscais
Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto e substituído
CFOP/CST
Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
Restituição e ressarcimento
Obrigações acessórias

Instrutor

-Luis Fernando da Silva
Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência. Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare e Form Intel.Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.

-Tire todas as suas dúvidas com quem entende.

*Incluso: Material Didático, Certificado, Almoço e Coffee-Break

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