Curso de Atualização - Direito da Tecnologia da Informação

Direito da Tecnologia da Informação

• Data: 1/9 a 1/5/2009

O curso será realizado na modalidade de ensino a distância desenvolvida pela ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB e tem como objetivo fornecer conceitos de Direito da Tecnologia da Informação e suas aplicações em diversos ramos do Direito suprindo a carência da grade curricular de diversas Faculdades de Direito no Brasil sobre o tema e visando familiarizar os alunos com diversos julgados já apreciados pela Justiça Brasileira.

Para o Dr. Geraldo Escobar Pinheiro, presidente da ENA, este curso é uma iniciativa importante para a ENA e para os profissionais de Direito. "Este curso de Direito da Tecnologia da Informação é um diferencial que a ENA oferece aos profissionais de Direito do país. Afinal, trata-se de um tema novo e de uma oportunidade de não só atualizar-se, mas de conhecer e aprender sobre o assunto com um conteúdo completo e avançado sobre o tema", afirma Escobar.

O curso está estruturado em 8 módulos mensais:

Módulo 1 - Práticas processuais por meio eletrônico

-Início do módulo: 1º de setembro de 2008

• Histórico da criação da Lei 11.419/2006
• Princípios do processo eletrônico
• Novos Conceitos Jurídico-Tecnológicos
• Assinatura Eletrônica com certificação
• Assinatura Eletrônica sem certificação
• Modalidades de Cadastramento
• Tramitação de processos judiciais em formato digital
• Carta Precatória Eletrônica
• Transmissão de peças por meio eletrônico
• Distribuição
• Peticionamento eletrônico
• Recurso Extraordinário Eletrônico
• Comunicação eletrônica dos atos processuais
• Diário da Justiça Eletrônico
• Citação
• Intimação
• Notificação e ofícios
• Arquivamento de autos digitais
• Das alterações introduzidas no Código Processo Civil - Lei 5869/1973
• Leituras complementares.

Módulo 2 - Introdução ao Direito de Informática

-Início do módulo: 1º de outubro de 2008

• Introdução e noções gerais;
• A Evolução histórica da Informática e o Direito;
• Características e autonomia do Direito de Informática;
• A regulamentação do ciberespaço;
• O Direito de Informática e o mundo moderno;
• A mudança dos átomos pra os bits - conseqüências;
• A Separação do meio e da mensagem;
• Aumento do poder decisório do indivíduo;
• Questões polêmicas do ambiente digital;
• Aspectos jurídicos da Internet;
• Tendências jurisprudenciais;
• Cases e leituras complementares.

Módulo 3 - Direito do Consumidor no meio Eletrônico

-Início do módulo: 1º de novembro de 2008

• Legislação aplicável ao E-Commerce;
• Proteção do consumidor;
• Relações jurídicas;
• Com o provedor de acesso à Internet;
• Com o provedor de bens e serviços;
• Proteção contratual;
• Publicidade;
• A aceitação na página da Web (point and click agreements);
• As relações de consumo: o princípio da confiança nos sistemas especializados;
• As cláusulas gerais e as abusivas;
• A responsabilidade pelo conteúdo das home pages;
• Inaplicabilidade das Excludentes de Caso Fortuito ou Força Maior;
• A conjugação dos elementos doutrinários ao fato da invasão;
• A postura do consumidor em assuntos de invasão;
• A necessária informação ao consumidor sobre aspectos de segurança
• Obrigações do fornecedor;
• Aplicação das normas de Direito Contratual do Código Civil brasileiro;
• Código de Defesa do Consumidor à conclusão de contratos pela Internet;
• A oferta como primeiro passo concreto para a conclusão do contrato;
• A obrigatoriedade da oferta e seus efeitos jurídicos;

Módulo 4 - Responsabilidade Civil dos Provedores

-Início do módulo: 1º de dezembro de 2008

• Conceito, caracterização e espécies de provedores;
• Conseqüência jurídica da prestação de serviços pelo provedor de Internet;
• Do enquadramento do provedor como fornecedor de serviços;
• Da definição do provedor como fornecedor de serviços na rede eletrônica;
• Dos contratos celebrados entre provedor e usuário;
• Do papel do provedor como controlador dos atos de usuários e de terceiros;
• O dano à culpa e a responsabilidade civil na internet;
• Responsabilidade civil na Internet à luz do Código Civil e do CDC;
• A privacidade on-line e a possibilidade de dano moral;
• A responsabilidade do provedor de conexão, de acesso e de hospedagem;
• A responsabilidade do provedor de conteúdo ou informação;
• Leituras complementares.

Módulo 5 - Aspectos Jurídicos do Monitoramento Eletrônico

-Início do módulo: 1º de fevereiro de 2009

• Conceito de privacidade eletrônica interpretado pelos Tribunais;
• Limites do monitoramento eletrônico nas empresas;
• Modalidades de monitoramento;
• Jurisprudência;
• Leituras Complementares.

Módulo 6 - Crimes Contra Honra e Estelionato Eletrônico

-Início do módulo: 1º de março de 2009

• Direito penal e o conceito de crime;
• Crime informático;
• Características dos crimes informáticos;
• Sujeito ativo e passivo;
• Lugar do crime - Teoria da ubiqüidade;
• Interesses jurídicos;
• Espécies de crimes informáticos;
• Crimes contra a honra - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
• Estelionato eletrônico - Cases, legislação , doutrina e jurisprudência;
• Interceptação das comunicações - Cases, legislação doutrina e jurisprudência;
• Da defesa;
• Conceitos e definições legais no mundo virtual;
• Tipificação Penal das condutas;
• Crimes eletrônicos próprios e impróprios;
• Local e tempo do crime;
• Inviolabilidade de dados informáticos;
• Crackers, pherakers, carders, cyberpunks, internals;
• Prova eletrônica criminal;
• Dos Crimes contra a Administração Pública;
• Crimes contra a pessoa;
• Crimes contra o patrimônio;
• Crimes contra a honra;
• Interceptação de comunicação informática;
• Crimes contra a propriedade imaterial;
• Legislação e projetos de lei;
• Leituras complementares.

Módulo 7 - Contratos Eletrônicos

-Início do módulo: 1º de abril de 2009

• Aspectos gerais;
• A formação do contrato virtual;
• Documento eletrônico;
• Os contratantes;
• Intermediários;
• Senha, assinatura eletrônica e assinatura digital;
• A capacidade no âmbito dos contratos;
• A licitude do objeto;
• A forma dos contratos;
• A formação dos contratos;
• Negociações preliminares;
• Proposta e aceitação;
• Momento da celebração;
• Meios de prova;
• O lugar do contrato;
• A Responsabilidade dos intermediários;
• Contratos de adesão;
• Proposta e aceitação;
• Momento da formação;
• Assinatura digital - considerações;
• Classificação dos contratos eletrônicos;
• Contratos eletrônicos intersistêmicos;
• Contratos eletrônicos interpessoais;
• Contratos eletrônicos interativos;
• Formação dos contratos eletrônicos;
• Declaração de vontade nos contratos eletrônicos;
• Leituras complementares.

Módulo 8 - O valor das provas obtidas no meio eletrônico

Início do módulo: 1º de maio de 2009

• Conceito de prova obtida pelo meio eletrônico;
• Os diversos tipos de admissão da prova;
• A Ata notarial;
• O uso do e-mail como meio de prova;
• A prova obtida pelo meio eletrônico e a Lei do Processo Eletrônico;
• Leituras complementares.

Coordenação

-Prof. Alexandre Atheniense

Investimento

R$ 150,00 por módulo do curso. O aluno que se inscrever em todos os módulos do curso terá 20% de desconto.

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