Curso - Certidões negativas de débitos

Curso

Certidões negativas de débitos

Data: 28/10
Horário: 13h40 às 17h50
Local: Auditório da Central Prática, rua Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César, SP (estacionamento rua Frei Frei Caneca, 348)

Objetivo

A obtenção de CND's - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo

Advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas jurídica e fiscal.

Programação

13h40 - 14h - Credenciamento

14h - 15h - Áreas de atuação: consultivo tributário e contencioso administrativo e judicial tributário.

Certidão Negativa de Débito - aspectos gerais

conceito de CND;
certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
outros aspectos importantes sobre a CND;
o cadastro de "negativação" de contribuintes a ser implantado pelo Governo Federal;
a transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa.

-Geraldo Vinicius dos Santos
Advogado do escritório Gasparino Advocacia, graduado em ciências sociais e jurídicas (direito) pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI/SC; pós-graduando em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET - PUC/SP.

15h - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h30 - Obtenção administrativa da CND

procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
prazos para obtenção da CND;
ditames legais a respeito da emissão de CND's;
como funciona na prática a obtenção de CNDs;
casos práticos.

-Guilherme Silva Roman
Advogado do escritório Gasparino Advocacia, bacharel ciências sociais e jurídicas (direito) e administração com habilitação em comércio exterior pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI/SC. Especializado em direito empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Pós graduando em direito societário pelo GVLaw/SP. Membro do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Membro da Câmara de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC e das Comissões de Assuntos Tributários da OAB/SC.

16h30 - 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - 17h40 - Obtenção da CND por meio de processo judicial

o uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
o uso de outros processos judiciais;
posição da doutrina e da jurisprudência;
casos práticos.

-Felipe Lückmann Fabro
Advogado e bacharel em Relações Internacionais. Professor de direito tributário e tópicos avançados de direito tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Professor convidado do curso de especialização em direito tributário da UNISUL e do Centro de Ensino Superior de Tubarão (CESUT); Professor de direito tributário da Faculdade Energia de Administração e Negócios (FEAN); Pós-Graduado MBA em direito tributário pela FGV/RJ. Atuante nas áreas de contencioso administrativo e judicial tributário e previdenciário (custeio) e direito internacional. Diretor executivo do escritório Gasparino Advocacia.

17h40 - 17h50 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

Observações

*A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

*Inclusos: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

Realização