Propriedade Intelectual - Aspectos gerais com ênfase na área jurídica

Curso

Propriedade Intelectual - Aspectos gerais com ênfase na área jurídica

• Data: 27/8 a 10/12 (Quartas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: Rua Maestro Cardim 370 Bela Vista, São Paulo/SP

O capital intelectual destaca-se como valor econômico para os empresários, passando sua proteção a preocupar e influenciar as mais diversas gamas do direito, dentre estas, mais especificamente, o direito da propriedade intelectual.

A propriedade intelectual volta-se para a proteção dos bens intangíveis, no qual se inserem, dentre outros:

- Signos distintivos: englobam as marcas, indicações geográficas e nomes empresariais

- Criações técnicas: compreendendo as invenções, modelos de utilidade e desenhos industriais

- Direitos autorais: proteção às obras literárias, artísticas e softwares

Diante das exigências verificadas no mercado, a propriedade intelectual, antes relegada a segundo plano, tornou-se tema de grandes debates. Sendo assim, o acompanhamento pelo direito desta nova realidade, manifestada por meio de avanços inevitáveis como a internet e a biotecnologia, é imprescindível.

A maioria da universidades de nosso país ainda não incorporou em sua grade curricular a propriedade intelectual como matéria autônoma e, muitas vezes, nem a trata em seus cursos regulares de direito civil ou comercial. No entanto, apesar da especificidade da matéria, ela deve ser de conhecimento dos profissionais em formação e daqueles que se preocupam em sempre estar atualizados no Direito Empresarial.

Nossa proposta é de uma imersão nos aspectos básicos da propriedade intelectual, em um curso de extensão rápido, conciso e abrangente, com aulas ministradas por profissionais altamente qualificados e respeitados na matéria. Nosso público-alvo são graduandos visando uma complementação da formação acadêmica e pessoas que estejam iniciando na área.

Programa

1. A visão internacional da propriedade intelectual

• Os tratados que envolvem a propriedade industrial e direito autoral
• Os principais tratados internacionais ratificados pelo Brasil: Convenção da União de Paris, Convenção da União de Berna e Acordo TRIPS (OMC)
• Os acordos de bi-tributação e a questão dos royalties
• O papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI)
• Agenda para o Desenvolvimento

2. Concorrência desleal

• Conceito e contextualização dentro da Propriedade Intelectual
• Segredo de negócio

3. Signos distintivos

• Introdução
• Marcas, nomes empresariais e indicações geográficas
• Nomes empresariais
• Conceito
• Legislação nacional e tratados internacionais vigentes no Brasil
• Nomes empresariais sob uma perspectiva de propriedade industrial
• "Mot Vedette"
• Aplicação do princípio da especialidade
• Indicações Geográficas
• Conceito
• Indicações de Procedência e Denominações de origem
• Importância econômico-comercial
• Legislação pertinente
• Registro

4. Signos distintivos - Marcas

• Conceito
• Funções
• Natureza Jurídica
• Formas de apresentação
• Requisitos de validade: Distintividade
• Disponibilidade
• Licitude Proteção conferida pelo registro
• Vigência
• Princípios
• Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida
• Necessidade de Uso do sinal

5. Signos Distintivos - Marcas - Procedimento Administrativo de Obtenção do Direito

• O processo perante o INPI - sistemas atributivo e declarativo e suas exceções
• Depósito
• Titularidade
• Classificação de produtos e serviços (evolução)
• Prioridade unionista (Convenção da União de Paris)
• Publicação
• Intervenção de terceiros: Oposição e Processo Administrativo de Nulidade
• Exigências
• Registro, obtenção de certificado
• Prorrogação
• Reclassificação: agrupamento, desdobramento e simples reclassificação de processos

6. Patentes

• Conceito: Patente de invenção e Modelo de Utilidade
• Requisitos de validade - definição de invenção e descoberta
• O que não é invenção e o que não pode ser patenteável
• Autoria e titularidade
• Proteção - vigência
• Patentes Pipeline
• Segredo de Negócio

7. Patentes - Procedimentos de Obtenção da Patente

• Direitos e obrigações do titular
• Depósito
• Prioridade unionista (Convenção da União de Paris)
• Exame técnico
• Anuidades
• O Patent Cooperation Treaty - PCT

8. Desenho Industrial

• Conceito
• Requisitos de validade
• O que pode e o que não pode ser um desenho industrial
• Importância do desenho industrial
• Procedimento para a obtenção de desenho industrial
• Proteção conferida pelo registro - a questão da marca tridimensional
• Vigência
• Prioridade unionista (Convenção da União de Paris)

9. Gestão de Propriedade Intelectual

• Importância econômica da proteção dos bens imateriais
• Marketing, Cultura e Evolução tecnológica
• Ação contra infratores
• Os prejuízos advindos da indústria da pirataria
• A negociação de bens imateriais e obtenção de royalties em licenças, transferência de tecnologias

10. Direito autoral

• Direito de Autor e conexos - Conceitos
• Autoria e Titularidade
• Requisitos
• Registro - eficácia
• Direitos morais e patrimoniais
• Forma de aquisição
• Direitos conexos

11. Internet: software, websites e nome de domínio

• Software: conceito, proteção, direitos morais e patrimoniais, registro, titularidade
• A Internet e os direitos autorais
• A proteção do website
• Nomes de domínio: proteção, registro

12. Os contratos envolvendo a propriedade imaterial

• Introdução geral sobre contratos
• Contratos de licença e cessão de marca
• Contratos de licença e cessão de patentes
• Contratos de transferência de tecnologia
• Aspectos tributários

13. Medidas extra-judiciais e judiciais envolvendo a propriedade intelectual

• Notificações extrajudiciais
• Na esfera cível: Ações de declaração de Nulidade
• Contrafação civil
• Na esfera criminal: Crimes contra a propriedade imaterial
• Principais argumentos utilizados e exemplos
• A questão da pirataria e o direito brasileiro - Ações do Governo no combate à pirataria

Conferencistas / Professores

-Antonio Siqueira

-Eliane Abrão

-Elizabeth Kaznar Fekete

-Flavia Mansur Murad Schaal

-Gustavo Moraes

-Juliana Viegas

-Lélio Denícoli Schmidt

-Lucas M. Gaiarsa

-Maitê Cecília Fabbri Moro

-Manoel J. Pereira dos Santos

-Roberto Ribeiro

-Rodrigo Borges Carneiro

Coordenadores

-Flavia Mansur Murad Schaal

-Maitê Cecília Fabbri Moro

Investimento

A Vista R$ 1.325,00 ou 1 + 4 x R$ 265,00

*Antigos Alunos e Alunos 2008 desconto de 20%.

*Associados AASP 10% de desconto.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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