Seminário Internacional de Direito do Consumidor

• Data: 8 a 12/9
• Horário: v. programação
• Local: EMERJ - Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Avenida Erasmo Braga, 115, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro (onde funciona o Fórum Central) - Auditório Antônio Carlos Amorim e Auditório Nelson Ribeiro Alves

Apresentação

O Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição jurídica mais antiga das Américas, criada no ano de 1843, sempre se manteve ao longo de sua história no papel de protagonista das discussões jurídicas, políticas e sociais de nosso país.

Com a comemoração da maioridade do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, o IAB, através de sua Comissão Permanente de Direito do Consumidor, vem trazer à comunidade jurídica uma análise profunda do atual estágio deste cada vez mais importante ramo do Direito através do estudo das vitórias e das vicissitudes ainda a serem enfrentadas.

Com ênfase no estudo de Direito Comparado, o Seminário Internacional de Direito do Consumidor do IAB conta com a parceria da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, através do PRODEC, que fornecerá aos assistentes do evento, diploma de curso de extensão acadêmica oferecido pela Sub-Reitoria de Extensão (SR-3) desta importante instituição de ensino.

Conta-se ainda com o apoio institucional do BRASILCON - Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor, e da EMERJ - Escola de Magistratura do Rio de Janeiro, onde, nos auditórios desta, realizar-se-á o evento.

Conta-se ainda e agradece-se pelos patrocínios e apoios da SOUZA CRUZ, WEBJET LINHAS AÉREAS e IDS - INSTITUTO DANNEMANN SIEMSEN.

Programação

8/9 - Segunda-feira

9h às 10h - Credenciamento

10h às 11h30- Abertura do evento

11h30 às 12h30- Intervalo para almoço

12h30min às 14h - O Desenvolvimento do Direito do Consumidor nos EUA e Canadá

14h às 15h30 - O Desenvolvimento do Direito do Consumidor na Europa

15h30 às 16h - Intervalo para coffee break

16h às 17h30 - O Desenvolvimento do Direito do Consumidor na Ásia

17h30 às 19h - O Desenvolvimento do Direito do Consumidor no Brasil e no Mercosul

9/9 - Terça-feira

9h30 às 12h - Âmbito Constitucional do Direito do Consumidor

• Princípios de Direito do Consumidor constitucionalmente previstos
• O Direito do Consumidor como direito fundamental
• O Direito do Consumidor e a Ordem Pública e Econômica
• Direito do Consumidor e o Direito de Concorrência

12h às 13h - A nova teoria contratual

13h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h - Contratos imobiliários

15h às 16h - Contratos de transporte, turismo e viagem

16h às 16h30 - Intervalo para coffee break

16h30 às 18h30 - Contratos bancários

10/9 - Quarta-feira

9h30 às 11h30 - Responsabilidade do produtor pelos riscos de desenvolvimento

11h30 às 13h - Comércio eletrônico e telemático

13h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h - Tutela administrativa do Direito do Consumidor

15h às 16h - Contratos de seguro

16h às 16h30- Intervalo para coffee break

16h30 às 18h30 - Aspectos controvertidos dos contratos de serviço de telefonia

11/9 - Quinta-feira

9h30 às 12h - Responsabilidade civil no Direito do Consumidor

• Responsabilidade civil do profissional liberal
• Responsabilidade civil indireta no Direito do Consumidor
• O nexo de causalidade da responsabilidade civil
• Mitigação do princípio da reparação integral (art. 944, parágrafo único, do CC)
• Ato ilícito e abuso de direito

12h às 13h - Tutela penal no Direto do Consumidor

13h às 14h Intervalo para almoço

14h às 15h - Contratos de consórcio e leasing

15h às 16h - Direito do consumidor e o contrato de franquia

16h às 16h30 - Intervalo para coffee break

16h30 às 18h30 - Aspectos Controvertidos dos contratos de planos de saúde

12/9 - Sexta-feira

9h30 às 13h - Aspectos processuais no Direito do Consumidor

• A tutela processual do Direito do Consumidor e a instrumentalidade do processo
• Ônus da prova no Direito do Consumidor
• Tutelas sumárias e tutelas de urgência
• Eficácia civil da sentença penal condenatória no Código de Defesa do Consumidor
• Tutela coletiva
• Juizados Especiais Cíveis
• Arbitragem nas relações de consumo

13h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h - Serviços de Proteção ao Crédito

15h às 16h - O controle das políticas públicas pelo Poder Judiciário

16h às 16h30 - Intervalo para coffee break

16h30 às 18h30 - O Direito do Consumidor e a alta modernidade

18h30 às 19h - Encerramento do evento

Palestrantes

O evento tem confirmados os seguintes palestrantes:

-Dra. Ada Pellegrini Grinover (IAB) - SP

-Dr. Adalberto Pasqualotto (PUC-RS) - RS

-Dr. Alexandre Brandão Martins Ferreira (IAB) - RJ

-Dr. Alexandre de Freitas Câmara (IAB) - RJ

-Dr. Anderson Schreiber (PUC-RJ) - RJ

-Dra. Ângela Frota (Netconsumo) - Portugal

-Dr. Araken de Assis (IAB) - RS

-Dr. Arnaldo Rizzardo (advogado) - RS

-Dr. Bruno Miragem (Brasilcon) - RS

-Dra. Cláudia Lima Marques (IAB) - RS

-Dra. Cristina Tereza Gaulia (TJRJ) - RJ

-Dr. Damásio Evangelista de Jesus (IAB) - SP

-Dr. David A. Fisher (University of Missouri) - EUA

-Dr. Dimitry Yanin (KonfOp) - Russia

-Dr. Eduardo Kataoka Takemi (advogado) - RJ

-Dr. Fernando Fragoso (IAB) - RJ

-Dr. Francisco Eduardo Orcioli Pires e Albuquerque Pizzolante (IAB) - RJ

-Dr. Gabriel Stiglitz (IADC) - Argentina

-Dr. Guilherme Martins (MPRJ) - RJ

-Dr. Guillermo Orozco Pardo (Universidad de Granada) - Espanha

-Dr. Gustavo Mendes Tepedino (IAB) - RJ

-Dra. Heloísa Carpena (MPRJ) - RJ

-Dr. Humberto Dalla Bernardina de Pinho (IAB) - RJ

-Dr. José Carlos Maldonado de Carvalho (EMERJ) - RJ

-Dr. José Oliveira Ascensão (Universidade de Lisboa) - Portugal

-Dra. Larissa Leal (UFPE) - PE

-Dr. Leonardo Roscoe Bessa (Brasilcon) - DF

-Dr. Luiz Henrique Amaral (Conselho Mundial de Franquias) - RJ

-Dra. Marcela Oliboni (Brasilcon) - RJ

-Dr. Marcelo Junqueira Calixto (PUC-RJ) - RJ

-Dr. Marco Aurélio Bezerra de Mello (IAB) - RJ

-Dra. Mariana Tavares de Araújo (representante do Ministério da Justiça) - RJ

-Dr. Mário Frota (APDC) - Portugal

-Dr. Melhin Namen Chalub (IAB) - RJ

-Dr. Nagib Slaibi Filho (IAB) - RJ

-Dr. Newton de Lucca (USP) - SP

-Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya (IAB) - RJ

-Dr. Paulo Brasil Dill Soares (IAB) - RJ

-Dr. Paulo César Pinheiro Carneiro (IAB) - RJ

-Dr. Paulo Roberto Leite Ventura (EMERJ) - RJ

-Dr. Paulo Maximilian Wilhelm Schonblum (IAB) - RJ

-Dr. Paulo Valério Dal Pai Moraes (MPRS) - RS

-Dr. Ralph Nader (advogado) - EUA

-Dr. Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer (MP-SP) - SP

-Dr. Rubén Stiglitz (Universidad de Buenos Aires) - Argentina

-Dr. Ricardo Vieiralves de Castro (UERJ) - RJ

-Dr. Sérgio Bermudes (IAB) - RJ

-Dr. Sérgio Cavallieri Filho (TJRJ) - RJ

-Dr. Teóphilo de Azeredo Santos (IAB) - RJ

-Dr. Toshio Mukai (IAB) - SP

-Dr. Vitor Greijal Sardas (IAB) - RJ

-Dr. Wadih Nemer Damous (presidente da OAB/RJ) - RJ

-Dr. Walter J. Faiad de Moura (Brasilcon) - DF

-Dr. Werson Franco Pereira Rego (IAB) - RJ

Realização

• IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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