Curso Simples Nacional - Como ficou a lei após um ano de sua ...- Migalhas

Curso

Simples Nacional

Como ficou a lei após um ano de sua implementação

Data: 26/9
Horário: das 9h às 18h
Local: São Paulo - SP

OBJETIVO:

Analisar e discutir as inovações introduzidas pela Lei Complementar nº. 123/06, que instituiu o Estatuto das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob seus aspectos essenciais e tributários, bem como orientar sobre as vantagens e desvantagens da opção pelo referido regime.

PÚBLICO:

Contadores, Consultores Tributários, Advogados, Administradores, Auditores, Microempresários e demais profissionais envolvidos com o tema.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ENQUADRAMENTO E REGIME TRIBUTÁRIO

Conceito de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
Início de atividade
Receita proporcional
Impedimentos para inclusão como ME e EPP
Comitê Gestor de Tributação - Decreto nº 6.038/07
Opção automática e voluntária
Tributos e contribuições abrangidos pelo estatuto
ICMS, ISS, IPI , PIS e Cofins : Hipóteses em que não são abrangidos
Vedações ao Ingresso no Simples Nacional - Exceções
Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional: Forma e Efeitos
Apuração mensal do recolhimento dos tributos devidos
Créditos fiscais: Vedação
Vedação ao Ingresso no Simples Nacional
Partilha de recolhimento
Vigência da lei para fins tributários

OBRIGAÇÕES FISCAIS ACESSÓRIAS:

Declaração Simplificada
Multa por falta de apresentação
Efeitos da exclusão do Simples Nacional
Fiscalização e Acréscimos Legais

COMPARATIVO SIMPLES NACIONAL X LUCRO PRESUMIDO

PALESTRANTE

-Sidney D`Agázio: Coordenador por doze anos, na divisão de consultoria de ICMS/IPI da IOB, Especialista em Impostos Indiretos.Bacharel em Direito e Contabilista. Pós graduado em Direito Tributário pelo Ibet/USP e instrutor da Iob Cursos Empresariais na área Fiscal-Tributária e membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.