Curso Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração

Aspectos Jurídicos Controvertidos da Remuneração

• Data: 28/7 - segunda-feira
• Horário: das 9h às 13h
• Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - Cerqueira César - São Paulo/SP.

Objetivo: comissões, abonos, premiações, benefícios, entre outras, são algumas das palavras utilizadas para nomear compensações a funcionários pelo desempenho em suas atribuições, pelo "tempo de casa" ou ainda por méritos alcançados. Neste evento, advogados especializados em direito do trabalho, tributário e criminal apresentarão os principais pontos jurídicos controvertidos e conseqüências nos âmbitos trabalhista, fiscal e criminal do uso desses programas de compensações.

Público-alvo: empresários, profissionais de departamento pessoal, contadores, auditores e advogados.

PROGRAMAÇÃO

• Remuneração: conceito e suas conseqüências no âmbito do direito do trabalho;
• Elementos caracterizadores da remuneração;
• Benefício? Para o trabalho ou pelo trabalho?
• Incidência de reflexos em verbas trabalhistas (férias, 13º, salário, etc.), encargos trabalhistas (FGTS, por exemplo) e fiscais (inclusive INSS) sobre os "benefícios": em quais casos esses encargos são devidos?
• Posição da doutrina e da jurisprudência sobre o assunto;
• O marketing de incentivo e sua aplicação no dia-a-dia das empresas;
• Abrangência do marketing de incentivo;
• Implantação dos programas de marketing de incentivo e a questão do direito adquirido;
• Procedimentos de fiscalização do trabalho sobre remunerações indiretas;
• Ação civil pública como conseqüência das fiscalizações do trabalho;
• Conseqüências criminais da sonegação de verba previdenciária;
• Teses de defesa no âmbito criminal;
• Análise de casos concretos e das decisões dos tribunais sobre crimes previdenciários envolvendo remuneração.

PALESTRANTES

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito Tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; cursou módulos de MBA em excelência gerencial na FAAP. É responsável pela coordenação acadêmica de diversos seminários e congressos para profissionais da área jurídica. Foi associado de Manuel Luís Advogados Associados, sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados e hoje é sócio de Scheer e Dias Advogados. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo) - OAB/SP 211.264, da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo (associado nº 108.006), da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Participa de reuniões do comitê de legislação da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês, alemão e espanhol.

-Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio. É advogado associado de Scheer e Dias Advogados.