Curso de Pós-Graduação - Especialização em Direito Tributário e Processual Tributário Contemporâneo

• Data: 23/8
• Horário: 9h às 16h
• Local: Escola Paulista de Direito Social, av. Paulista 1471, 10º andar, Bela Vista -São Paulo/SP

Conteúdo Programático

Módulo I - Sistema Constitucional Tributário e obrigação Tributária

I - Sistema Constitucional Tributário

• Estrutura constitucional do sistema tributário;
• Competência e Capacidade Tributária;
• Conceito de tributo. Classificações;
• Impostos;
• Taxas;
• Empréstimos compulsórios;
• Contribuições;
• Princípios Constitucionais Tributários;
• Natureza jurídica das limitações ao Poder de Tributar. Direitos Fundamentais do Contribuinte;
• Legalidade e Reserva Legal;
• Irretroatividade;
• Anterioridade e Anualidade;
• Igualdade e correlatos;
• Capacidade contributiva e vedação ao efeito confiscatório;
• Imunidades;
• Demais limitações;

II - Obrigação Tributária

• Sentido de legislação tributária;
• Interpretação e integração da norma tributária;
• Interpretação econômica;
• Vigência, eficácia e aplicabilidade;
• Obrigação tributária. Objeto e classificação;
• Elementos da Obrigação Tributária;
• Sujeitos da relação jurídico-tributária: sujeito ativo e sujeito passivo;
• Contribuinte e responsável;
• Substituição tributária;
• Responsabilidade tributária;
• Denúncia espontânea;
• Desconsideração da personalidade jurídica;
• Fato Gerador: espécies e elementos;
• Lançamento. Natureza, finalidade e espécies;
• Lançamento por homologação;
• Crédito tributário;
• Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
• Extinção do Crédito Tributário;
• Pagamento;
• Compensação;
• Decadência e prescrição;
• Outras espécies de extinção;
• Exclusão do crédito tributário;
• Isenção;
• Anistia;
• Garantias do Crédito Tributário;
• Administração Tributária;
• Fiscalização;
• Sigilo Bancário;
• Dívida Ativa;
• Guarda de Documentos;
• Certidões Negativas;

Módulo II - Tributos em espécie

• Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Impostos Aduaneiros sobre Importação (II) e Exportação (IE);
• Imposto sobre Operações Financeiras, de Crédito, Câmbio, Seguro e TVM (IOF)
• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Impostos sobre Serviços (ISS);
• Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Propriedade Rural (ITR) e Imposto sobre Transmisão de Bens Inter-vivos (ITBI) e causa mortis e doação.
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
• Contribuições Sociais sobre a Receita (COFINS e PIS);
• Contribuições Previdenciárias;
• Demais contribuições sobre folha de salários.
• SUPER SIMPLES;
• Tributação Internacional

Módulo III - Processo Tributário

• Processo Administrativo;
• Consulta;
• Contencioso Administrativo;
• Jurisdição Constitucional (controle concentrado de constitucionalidade)
• Processo Judicial
• Mandado de Segurança
• Ação Declaratória Fiscal
• Ação Anulatória
• Ação de Repetição de Indébito
• Processo de Execução contra a Fazenda Pública;
• Processo Cautelar
• Cautelar Fiscal
• Cautelar anti-exacional
• Exceção de pré-executividade
• Execução Fiscal

Corpo Docente

-José Carlos Francisco
Juiz Federal, mestre e doutor em Direito/USP, autor de obra jurídica e prof. universitário.

-Eduardo Marcial Jardim
Autor de obras em direito tributário, Doutor PUC/SP, prof. universitário.

-Heleno Torres
Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP, Doutor em Direito.

-Ricardo Cunha Chimenti
Juiz Estadual, autor de obra na área e prof. universitário.

-Renato Lopes Becho
Juiz Federal - mestre e doutor em direito e autor de obras na área.

-Ana Flávia Messa
Mestre em direito, profa. universitária e autora de obras na área.

-Carlos Henrique de Oliveira
Auditor fiscal da Receita Federal.

-Edson Carlos Fernandes
Mestre e doutor em Direito, prof. universitário.

-Fernando Castellani
Mestre doutorando PUC/SP e professor universitário.

-Florense Haret
Advogada e doutoranda em direito tributário USP.

-Guilherme Adolfo Mendes
Conselheiro do 1º Conselho de Contribuintes em Brasília - mestre e doutor em direito e prof. universitário.

-Paulo César Conrado
Juiz Federal, doutor PUC/SP, prof. universitário.

-Pollyana Mayer
Doutora universidade Salamanca/Espanha e professora universitária.

-Marcelo Guerra Martins
Juiz Federal - mestre e doutor USP, prof. universitário.

-Maurício Fortes
Auditor fiscal de rendas estaduais em SP.

-Duração: 20 meses

Investimento

- 20 X R$410,00

-Carga Horária: 360 horas

Realização

• EPDS- Escola Paulista de Direito Social

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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(11) 3283-3148

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