Curso Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual

Curso

Aspectos Gerais da Propriedade Intelectual

Data: 20/8 a 3/12 (Quartas-feiras)
Horário: 19h às 22h30
Local: Centro de Extensão Universitária - CEU, Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS, rua Maestro Cardim, 370 (Metrô São Joaquim), Bela Vista, São Paulo/SP

Coordenação

-Maitê Cecilia Fabbri Moro

-Flavia Mansur Murad Schaal

Apresentação

O capital intelectual destaca-se como valor econômico para os empresários, passando sua proteção a preocupar e influenciar as mais diversas gamas do direito, dentre estas, mais especificamente, o direito da propriedade intelectual.

A propriedade intelectual volta-se para a proteção dos bens intangíveis, no qual se inserem, dentre outros:

- Signos distintivos, que englobam as marcas, indicações geográficas e nomes empresariais

- Criações técnicas, compreendendo as invenções, modelos de utilidade e desenhos industriais

- Direitos autorais, incluindo, além das proteção às obras literárias e artísticas, os softwares

Diante das exigências verificadas no mercado, a propriedade intelectual, antes relegada a segundo plano, tornou-se tema de grandes debates. Sendo assim, o acompanhamento pelo direito desta nova realidade, manifestada por meio de avanços inevitáveis como a internet e a biotecnologia, é imprescindível.

A maioria da universidades de nosso país ainda não incorporou em sua grade curricular a propriedade intelectual como matéria autônoma e, muitas vezes, nem a trata em seus cursos regulares de direito civil ou comercial. No entanto, apesar da especificidade da matéria, ela deve ser de conhecimento dos profissionais em formação e daqueles que se preocupam em sempre estar atualizados no Direito Empresarial.

Nossa proposta é de uma imersão nos aspectos básicos da propriedade intelectual, em um curso de extensão rápido, conciso e abrangente, com aulas ministradas por profissionais altamente qualificados e respeitados na matéria. Nosso público-alvo são graduandos visando uma complementação da formação acadêmica e pessoas que pretendam se iniciar ou estejam iniciando na matéria.

Programa

A visão internacional da propriedade intelectual

Os tratados que envolvem a propriedade industrial e direito autoral. Os principais tratados internacionais ratificados pelo Brasil: Convenção da União de Paris, Convenção da União de Berna e Acordo TRIPS (OMC). Os acordos de bi-tributação e a questão dos royalties. O papel da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI). Agenda para o Desenvolvimento.

Concorrência desleal

Conceito e contextualização dentro da Propriedade Intelectual. Segredo de negócio.

Signos distintivos

Introdução. Marcas, nomes empresariais e indicações geográficas. Nomes empresariais. Conceito. Legislação nacional e tratados internacionais vigentes no Brasil. Nomes empresariais sob uma perspectiva de propriedade industrial. "Mot Vedette". Aplicação do princípio da especialidade. Indicações Geográficas. Conceito. Indicações de Procedência e Denominações de origem. Importância econômico-comercial. Legislação pertinente. Registro.

Signos distintivos - Marcas

Conceito. Funções. Natureza Jurídica. Formas de apresentação. Requisitos de validade: Distintividade. Disponibilidade. Licitude Proteção conferida pelo registro. Vigência. Princípios. Marca de alto renome e marca notoriamente conhecida. Necessidade de Uso do sinal.

Signos Distintivos - Marcas - procedimento administrativo de obtenção do direito

O processo perante o INPI - sistemas atributivo e declarativo e suas exceções. Depósito. Titularidade. Classificação de produtos e serviços (evolução). Prioridade unionista (Convenção da União de Paris). Publicação. Intervenção de terceiros: Oposição e Processo Administrativo de Nulidade. Exigências. Registro, obtenção de certificado. Prorrogação. Reclassificação: agrupamento, desdobramento e simples reclassificação de processos.

Desenho industrial

Conceito. Requisitos de validade. O que pode e o que não pode ser um desenho industrial. Importância do desenho industrial. Procedimento para a obtenção de desenho industrial. Proteção conferida pelo registro - a questão da marca tridimensional. Vigência. Prioridade unionista (Convenção da União de Paris).

Patentes

Conceito: Patente de invenção e Modelo de Utilidade. Requisitos de validade - definição de invenção e descoberta. O que não é invenção e o que não pode ser patenteável. Autoria e titularidade. Proteção - vigência. Patentes Pipeline. Segredo de Negócio.

Patentes. Procedimentos de obtenção da patente

Direitos e obrigações do titular. Depósito. Prioridade unionista (Convenção da União de Paris). Exame técnico. Anuidades. O Patent Cooperation Treaty - PCT.

Gestão de propriedade intelectual

Importância econômica da proteção dos bens imateriais. Marketing, Cultura e Evolução tecnológica. Ação contra infratores. Os prejuízos advindos da indústria da pirataria. A negociação de bens imateriais e obtenção de royalties em licenças, transferência de tecnologias.

Direito autoral

Direito de Autor e conexos - Conceitos. Autoria e Titularidade. Requisitos. Registro - eficácia. Direitos morais e patrimoniais. Forma de aquisição. Direitos conexos.

Internet: software, websites e nome de domínio

Software: conceito, proteção, direitos morais e patrimoniais, registro, titularidade. A Internet e os direitos autorais. A proteção do website. Nomes de domínio: proteção, registro.

Os contratos envolvendo a propriedade imaterial

Introdução geral sobre contratos. Contratos de licença e cessão de marca. Contratos de licença e cessão de patentes. Contratos de transferência de tecnologia. Aspectos tributários.

Medidas extra-judiciais e judiciais envolvendo a propriedade intelectual

Notificações extrajudiciais. Na esfera cível: Ações de declaração de Nulidade. Contrafação civil. Na esfera criminal: Crimes contra a propriedade imaterial. Principais argumentos utilizados e exemplos. A questão da pirataria e o direito brasileiro - Ações do Governo no combate à pirataria.

Realização