Seminário Processo Tributário Administrativo e Judicial

Seminário

Processo Tributário Administrativo e Judicial - Questões Atuais e Aspectos Polêmicos

Data: 30/7
Horário: 9h às 18h
Local: rua Haddock Lobo, 294 - Cerqueira César ( 1 quadra da av. Paulista, próximo a estação de metrô Consolação)

Objetivo

Analisar, de maneira prática, sob o ponto de vista jurídico-empresarial as atuais tendências doutrinárias e jurisprudenciais relacionadas a aplicação pelas empresas dos instrumentos ligados ao processo administrativo e ao contencioso judicial como solução para litígios e ganho de eficiência em matéria tributária.

Público alvo

Profissionais ligados às áreas jurídica, contábil, fiscal e financeira das empresas de todos os segmentos (industria, comércio, prestadoras de serviços, cooperativas e financeiras) e da fiscalização.

Programa

1. Transação Tributária e seu uso pelos Contribuintes.

2. Controle Judicial de Débitos Tributários (Conta Corrente e DAU) e Obtenção da Certidão Negativa de Débitos Tributários.

3. A Formação da Certidão da Dívida Ativa e a Questão do Pólo Passivo.

4. Protesto da CDA e o Projeto de Execução Administrativa do Crédito Tributário.

5. Inovações do CPC e sua (In)Aplicabilidade às Execuções Fiscais.

5.1 A Pré Penhora Administrativa (Averbação em Registros Públicos).

5.2 Prazo dos Embargos à Execução.

5.3 Efeitos dos Embargos à Execução.

5.4 Expropriação de Bens e Preferências.

5.5 Ordem da Penhora.

5.6 Multa para a Execução Fiscal

5.7 Meação do Cônjuge Meeiro.

5.8 Parcelamento Judicial.

6. Penhora On-Line.

7. Compensação de Ofício x Extinção do Crédito Tributário.

8. Parcelamentos Especiais: Exclusão e Reinclusão pela Via Judicial.

9. Decadência e Prescrição em Matéria Tributária e a Preclusão Administrativa da Lei nº. 11.457/07.

10. Concomitância de Processo Judicial e Administrativo.

11. Análise de Constitucionalidade pelos Tribunais Administrativos.

12. Possibilidade de Revisão das Decisões do Conselho de Contribuintes Desfavoráveis ao Fisco pelo Poder Judiciário.

13. Defesas e Produção de Provas no Processo Administrativo Tributário Federal.

14. Procedimentos Fiscalizatórios e seu Controle pelo Poder Judiciário.

15. Depósito Recursal e Arrolamento de Bens. Programação

Palestrantes

-Benedicto Celso Benício Júnior
Advogado Sócio do escritório Benício Advogados Associados; Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Mestre em Administração de Empresas; Professor Titular dos Cursos de Pós-Graduação e Aperfeiçoamento da Escola Paulista de Direito-EPD e Escola Federal de Direito-EFD; Presidente do Conselho da Escola Federal de Direito; Integrante do ITSG - International Tax Special Group, com sede em Lugano na Suíça; Diretor Jurídico da Assespro; Professor Titular da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP; Conselheiro da 5ª Câmara do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

-Alessandro Barreto Borges
Juiz Bacharel em Direito pela PUC/SP; Pós-Gradução "Latu Sensu" em Direito Tributário pelo IBET/IBDT; Coordenador do Departamento Consultivo Tributário da Benício Advogados Associados.

-Paulo César Conrado
Juiz Federal em São Paulo; Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP; Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Professor de Direito Tributário e Processual Tributário do IBET; Professor da PUC/SP; Professor da Escola Federal de Direito