Curso Técnicas e Prática de elaboração de contratos

Programa

1º Parte - Dia 3/7

1. Cláusulas essenciais:

1.1 Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; consentimento no Código do Consumidor; consentimento nos contratos eletrônicos; análise de documentação.

1.2 O preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; preço em moeda estrangeira - Vedação do uso do dólar como indexador; análise do Decreto - Lei 857/69.

1.3 O objeto: Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto; Contratos de prestação de serviço - Terceirização: cuidados especiais.

1.4 O prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo - Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo; O prazo nos contratos de prestação de serviço - Interpretação do art. 598 do Código Civil.

1.5 A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; cominatória: As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar - como e quando pode ser exigida.

2. Cláusulas complementares:

• A estipulação de juros - Juros moratórios e remuneratórios;
• A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos de mútuo civil - Juros de instituição financeira;

3. A cláusula resolutiva:

• Distinção entre resolução; resilição e distrato;
• como redigir a cláusula resolutiva - cuidados;
• Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades.

4. Cláusula Arbitral - vantagens e como redigir

2º Parte - Dia 4/7 - Parte Prática

Os alunos serão reunidos em grupos de três ou quatro para elaborar cinco cláusulas essenciais de um contrato (objeto à escolha do grupo).

Cada grupo, através de um representante, fará a leitura do texto redigido em aula para análise dos participantes e do apresentador.

Apresentador:

-Dr. Leslie Amendolara
Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais,. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade; Diretor do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças.

*Solicitamos aos participantes que tragam o Código Civil.