III Congresso Iberoamericano de Regulação Econômica

Melhorando as Instituições Regulatórias

• Data: 25 a 27/6
• Local: Hotel Caesar Park Faria Lima - SP

Nos dias 25 a 27 de junho de 2008, acontecerá em São Paulo, no Hotel Caesar Park Faria Lima, o congresso Regulação, Instituições e Concorrência em Setores Estratégicos, promovido pela Associação Íbero-Americana de Estudos de Regulação - ASIER, que reunirá juristas de toda a América Latina, Espanha e Portugal.

Durante o Congresso, serão discutidos três temas fundamentais para o Estado contemporâneo: o novo perfil das empresas estatais, os contratos de parcerias público-privadas e a experiência dos órgãos reguladores.

Temas como esses desafiam estudiosos da América Latina e da Península Íberica, que buscam compreender o novo papel assumido pelo Estado após as privatizações da década de 1990. A partir desse período, o Estado deixou de ser prestador direto e se tornou regulador de serviços públicos, que passaram a ser desempenhados por particulares.

Para regular os serviços públicos prestados por particulares é que surgiram as agências reguladoras. No entanto, essas entidades não constituem o único instrumento de influência estatal na prestação dos serviços públicos.

Experiências estrangeiras - como a do Uruguai, no setor de portos e aeroportos - demonstram que as parcerias público-privadas constituem um instrumento eficiente de regulação estatal sobre os serviços públicos. Por intermédio de contratos de PPP, o Estado pode regular sua prestação, fixando metas e limites de atuação para o parceiro privado.

A programação do evento é a seguinte:

25/6

Manhã

• Regulação, Instituições e Desenvolvimento Econômico

-Gaspar Ariño Ortiz (ES)

-Alejandro Vergara (CH)

-Pablo Perrino (AR)

Floriano de Azevedo Marques Neto (BR).

Tarde

Trabalhos sobre telecomunicações e audiovisual; energia petróleo e gás; e transportes serão apresentados em salas próprias.

26/6

Manhã

• Balanço e Perspectivas da Regulação

-Jorge Sarmiento (AR)

-Pedro Gonçalves (PT)

Marçal Justen Filho (BR)

-Jorge Danos (PU)

Tarde

Trabalhos sobre os aspectos institucionais da regulação; água, saneamento e saúde; e parcerias público-privadas serão apresentados em salas próprias.

27/6

Manhã

• O Público e o Privado nas Infra-Estruturas

-Inácio Aragoñe (UR)

-Felipe Viveiro (CO)

-Carlos Ari Sundfeld (BR)

-Lino Torgal (PT)

-Renato Mazzola (BR)

Tarde

• Nova Empresa Pública: Associação Internacional e Institucionalização

-Alexandre Aragão (BR)

-Juan Miguel de La Cuétara (ES)

-Gesner Oliveira (BR)

-José Bucheb (BR)

Realização

• sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

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