XVIII Congresso Brasileiro de Direito Administrativo

Dia 15/09/2004

Quarta-feira

8h - 10h30 Credenciamento e Entrega dos Materiais

10h30 - 12h

ABERTURA OFICIAL E CONFERÊNCIA DE ABERTURA

Pedro Paulo de Almeida Dutra (MG) - Palavra do Presidente do IBDA

Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo- IBDA, Professor Titular de Direito Administrativo da UFMG.

Conferência de Abertura

Celso Antônio Bandeira de Mello (SP) - O Direito Administrativo e a Cidadania

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP. Advogado.

12h -14h30 INTERVALO PARA ALMOÇO

14h30 -16h30 TEMA CENTRAL: SERVIÇO PÚBLICO

Sub-temas:

Carmem Lúcia Antunes Rocha (MG) - Serviço Público: instrumento de concretização de direitos fundamentais

Professora Titular de Direito Constitucional da PUC-MG. Advogada.

Dinorá Adelaide Musetti Grotti (SP) - A Universalização do Serviço Público em Países em Desenvolvimento: o papel do Ministério Público e Poder Judiciário

Doutora e Mestre pela PUC/SP. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP.

Luciano Ferraz (MG) - As Novas Formas de Participação Social na Administração Pública. Os Conselhos Gestores de Políticas Sociais

Doutor e Mestre pela UFMG. Professor de Direito Administrativo da UFMG e de Direito Financeiro e Finanças Públicas da PUC/MG

16h30 - 17h INTERVALO PARA CAFÉ

17h - 19h30 TEMA CENTRAL: INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Sub-temas:

Sérgio Ferraz (RJ) - Mandado de Segurança Individual e Coletivo: questões polêmicas. Execução provisória da sentença concessiva da segurança

Decano Conselheiro Federal da OAB. Ex-Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-RJ. Advogado.

Alice Gonzalez Borges (BA) - A Ação Civil Pública e a Defesa do Consumidor

Professora Titular de Direito Administrativo da Universidade Católica de Salvador. Presidente do IDAB.

José Sérgio Monte Alegre (SE) - As Vertentes Hermenêuticas de Risco para a Cidadania

Procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas de Sergipe. Professor da UNIT/SE

Ivo Dantas (PE) - Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental

Doutor em Direito Constitucional - UFMG. Professor da Faculdade de Direito do Recife e da Pós-Graduação em Direito da UNICAP.

Dia 16/09/2004

Quinta-feira

9h -11h TEMA CENTRAL: SERVIDORES PÚBLICOS

Sub-temas:

Florivaldo Dutra Araújo (MG) - A Solução dos Conflitos Coletivos entre a Administração Pública e seus Servidores

Professor Adjunto de Direito Administrativo da UFMG. Mestre e Doutor em Direito Administrativo pela UFMG.

Valmir Pontes Filho (CE ) - A Remuneração dos Servidores Públicos e Proventos de Aposentadoria: teto, subteto, expectativa de direito, regras de transição, direito adquirido

Professor de Direito Constitucional da UFCE. Ex-Presidente do IBDA. Advogado.

Paulo Modesto (BA) - O Direito de Greve dos Servidores Públicos

Professor de Direito Administrativo da UFBA e do CCJB. Membro do Ministério Público da Bahia. Presidente do IDPB e Vice-Presidente do IDAB. Diretor da Revista Brasileira de Direito Público.

11h - 13h TEMA: A REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS SERVIDORES PÚBLICOS - QUESTÕES POLÊMICAS

Sub-temas:

José Nilo de Castro (MG) - O Regime de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais

Professor Titular de Direito Municipal da Faculdade de Direito Milton Campos. Doutor em Direito pela Université de Droit, d'Economie et de Sciences Sociales de Paris

José Roberto Pimenta de Oliveira (SP) - Os Servidores Públicos não Ocupantes de Cargo Efetivo: benefícios, direitos e vantagens. Regime Previdenciário

Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Procurador da República/SP. Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Sérgio de Andréa Ferreira (RJ) - A Reforma Previdenciária e o Direito Adquirido. O Conteúdo das Regras de transição e seus destinatários

Professor Titular e Advogado no Rio de Janeiro. Desembargador Federal aposentado. Da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

13h -14h30 INTERVALO PARA ALMOÇO

14h30 -16h30 TEMA CENTRAL: PROCESSO ADMINISTRATIVO

Sub-temas:

Egon Bockmann Moreira (PR) - O Processo Administrativo no Rol dos Direitos e Garantias Individuais

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Advogado.

Adilson Abreu Dallari (SP) - Princípios do Processo Administrativo

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC/SP e de Direito Urbanístico na Pós-Graduação da PUC/SP. Ex-Presidente do IBDA. Advogado.

Romeu Felipe Bacellar Filho (PR) - Processo Administrativo Aplicado

Professor de Direito Administrativo da UFPR e da PUC/PR. Ex-Presidente do IBDA. Presidente da Associação de Direito Público do Mercosul.

16h30 -17h INTERVALO PARA CAFÉ

17h - 19h TEMA CENTRAL: CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Sub-temas:

Lúcia Valle Figueiredo (SP) - Uso do Espaço Urbano por Concessionárias de Serviços de Telecomunicações

Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Advogada.

Marçal Justen Filho (PR) - A Crise de Energia Elétrica e a Proteção do Consumidor dos Serviços Públicos Privatizados

Professor Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Doutor em Direito pela PUC-SP. Advogado.

Ana Lúcia Bebert de Castro (BA) - O Corte da Prestação do Serviço Público em Caso de Inadimplemento do Usuário

Professora de Direito Administrativo da Universidade Católica de Salvador (UCSAL).

19h - 19h30 ASSEMBLÉIA GERAL DO IBDA

Dia 17/09/2004

Sexta-feira

9h -11h TEMA CENTRAL: CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Sub-temas:

José dos Santos Carvalho Filho (RJ) - A Eficácia Social da Atuação do Ministério Público no Combate a Improbidade Administrativa

Professor da Universidade Estácio de Sá/RJ e do Curso de Pós-Graduação em Direito Público da Universidade Cândido Mendes. Procurador de Justiça do RJ (aposentado).

Weida Zancaner (SP) - A Atuação dos Tribunais de Contas no Controle da Qualidade da Gestão Pública

Mestre em Direito. Professora de Direito Administrativo da PUC/SP.

Marcos Juruena Villela Souto (RJ) - O Papel da Advocacia Pública no Controle da Administração Pública

Doutor em Direito. Professor do Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho/RJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro.

11h - 13h TEMA CENTRAL: PARCERIA PÚBLICO-PRIVADO (PPP)

Sub-temas:

Carlos Ari Sundfeld (SP) - Inovações nas Contratações Administrativas

Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Autor do Anteprojeto de Lei sobre PPP para o Estado de Minas Gerais. Advogado. Presidente do SBDP.

Maria Sylvia Zanella Di Pietro (SP) - Parcerias Mistas e sua Utilização em Projetos de Infra-estrutura: o "case" do setor elétrico

Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Consultora Jurídica.

Juarez de Freitas (RS) - Perspectivas das Parcerias-Público-Privadas (PPP)

Professor Titular da PUC-RS. Presidente do IDARGS. Advogado

13h -14h30 INTERVALO PARA ALMOÇO

14h30 -16h30 TEMA CENTRAL: URBANISMO E MEIO AMBIENTE

Sub-temas:

Clóvis Beznos (SP) - Responsabilidade por Dano Ambiental: civil, administrativa e penal

Mestre e Doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Professor Coordenador dos Cursos de Especialização em Direito Administrativo da PUC/COGEAE. Diretor de Cursos do INDIP. Professor de Direito Administrativo.

Maria Cristina César de Oliveira (PA) - A Eficácia do Princípio da Função Social da Propriedade nos Conflitos Ambientais Urbanos

Professora de Direito Administrativo da UFPA.

Márcio Cammarosano (SP) - Licença Ambiental Renovável

Doutor e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP.Professor de Direito Administrativo da PUC/SP. Presidente do Instituto Nacional de Direito Público - INDIP

Divulgação do resultado do Concurso de Monografias e Premiação dos Trabalhos

16h30 -17h INTERVALO PARA CAFÉ

17h - 18h30 CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

Carlos Ayres de Britto (DF) - A Constituição Dirigente a Era da Concretização dos direitos

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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