Curso intensivo Contratos comerciais e financeiros internacionais e ...- Migalhas

Curso intensivo

Contratos comerciais e financeiros internacionais e modalidades empresariais

2º Semestre

Data início: 5/8 (terças-feiras)
Horário: das 19h às 22h30
Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 370 - SP

O curso visa a estudar as principais questões contratuais relacionadas às operações comerciais e financeiras internacionais, bem como as associações empresariais das mais diversas formas, que se tornam cada vez mais comuns na prática da advocacia empresarial moderna.

Assim, serão abordados importantes assuntos tais como a compra e venda internacional e seu pagamento, regulamentação cambial, contratos internacionais de prestação de serviços, contratos financeiros internacionais (empréstimos sindicalizados, eurobônus e financiamento de projetos), contratos de derivativos, contratos de distribuição, representação, franchising, joint-ventures, fusões e aquisições, redes empresariais, contratos pluri-empresariais e a lei aplicável aos contratos eletrônicos internacionais.

Metodologia

O curso desenvolver-se-á através da conciliação entre aulas expositivas ministradas sob enfoque da análise de situações problemas e a pesquisa da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas.

Programa

Formação e validade dos contratos. Obrigações das partes. - Direito Comercial Internacional: formulação de regras. - A aplicabilidade da Convenção de Viena para venda de bens;
Termos técnicos do Comércio Internacional. Passagem da propriedade e do risco. Questões financeiras nos contratos do comércio internacional: crédito documentário; cartas de crédito;
Contratos internacionais de prestação de serviços e acordos de transferência de tecnologia;
Contratos e operações financeiras internacionais: os investimentos estrangeiros e a regulamentação cambial;
Contratos e operações financeiras internacionais: eurobônus, empréstimos sindicalizados;
Contratos e operações financeiras internacionais: financiamento de projetos;
Contratos de derivativos e a aplicação e a proteção de recursos financeiros;
Contratos e a insuficiência das formas societárias de organização da empresa econômica em face da expansão do fenômeno empresarial;
Associações empresariais internacionais: Contratos de distribuição, representação comercial e franchising;
Associações empresariais internacionais: acordos de joint-ventures;
Associações empresariais internacionais: estrutura contratual das fusões e aquisições;
Contratos e redes de empresas;
O contrato e o auto-regramento das pluri-dimensões da empresa: as organizações pluri-empresariais;
As teorias da emissão e da recepção, sua aplicação aos contratos internacionais e o problema de determinação da lei aplicável aos contratos celebrados no âmbito do comércio eletrônico.