2º Turma - Curso Especial Substituição Tributária do ICMS

Substituição Tributária do ICMS

Incluindo as Recentes Alterações da Lei Nº 12.681/07

• Data: 31/5
• Horário: 9h ás 18h
• Local: Lorena Hotel Internacional - Av: Rebouças, 955 - Jardins - São Paulo

Objetivo

A Lei nº 12.681/07, além de introduzir alterações nesse regime, especialmente na base de cálculo do imposto devido por substituição, prevê a sua extensão, a partir de outubro/07, para novos produtos, quais sejam: medicamentos, autopeças, bebidas alcoólicas, produtos alimentícios, ração animal, produtos de perfumaria, de higiene pessoal e de limpeza, produtos fonográficos, pilhas e baterias, lâmpadas elétricas e papel. O Objetivo do curso é focalizar os aspectos teóricos e práticos aplicáveis ao regime de substituição tributária do ICMS, inclusive à luz das alterações trazidas pela Lei nº 12.681/07

Público Alvo

Profissionais das áreas contábil, jurídica, controladoria, fiscal e demais áreas que tenham interesse na matéria.

Programa

• Conceitos
• Contribuinte substituto
• Contribuinte substituído
• Mercadorias sujeitas ao regime
• Serviços de transporte
• Base de cálculo (pauta, valor sugerido e margem de lucro)
• Apuração do imposto a ser retido
• Aplicação do regime nas operações interestaduais
• Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituto
• Emissão das notas fiscais pelo contribuinte substituído
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituto
• Escrituração fiscal pelo contribuinte substituído
• CFOP/CST
• Crédito do ICMS sobre mercadorias adquiridas com substituição
• Restituição e ressarcimento
• Obrigações acessórias

Palestrante

-Luis Fernando da Silva: Especialista em direito tributário e empresarial. Diretor Técnico do Boletim Secta Informações Legais, Legislação e Jurisprudência . Foi gerente de redação do Grupo IOB, durante 15 anos, no qual era responsável pela publicação do Boletim e Produtos IOB. Ex-diretor técnico do Boletim Informare, responsável pela Consultoria e Redação de todos os produtos. Autor de diversas obras editadas pela Secta Editora, IOB, Informare e Form Intel. Atuante na prestação de serviços de assessoria e consultoria para diversas empresas nacionais e multinacionais, com larga experiência. Ministra cursos há mais de 20 anos na área Jurídica Tributária e Empresarial.