Curso Departamento Pessoal Eficiente

Curso

Departamento Pessoal Eficiente

Data: 9/6 (segunda-feira)
Horário: das 9h às 17h30
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar

Objetivo: muitos dos problemas judiciais e também de fiscalização do trabalho enfrentados pelas empresas devem-se à deficiência nas rotinas do departamento pessoal. Neste evento, serão apresentadas os principais pontos pertinentes à legislação trabalhista, com um enfoque eminentemente prático, possibilitando aos participantes a elaboração de estratégias de prevenção de demandas trabalhistas nas esferas administrativa e judicial.

Público alvo: assistentes, auxiliares, gerentes e chefes de departamento pessoal; contadores, auditores empresários, advogados e demais profissionais que atuem diretamente com rotinas de departamento pessoal.

PROGRAMAÇÃO

Normas legais aplicáveis aos contratos de trabalho

Constituição Federal
CLT
Acordos e convenções coletivas de trabalho
Legislação esparsa

Formas de trabalho, suas diferenças e riscos

Emprego
Estágio
Aprendizagem
Cooperativismo
Pessoa jurídica
Profissional autônomo
Cálculo dos encargos fiscais e trabalhistas: custo de cada relação

Rotinas de admissão de empregados

Exames admissionais
Contrato de experiência
Contrato por prazo determinado
Trabalho temporário
Estabilidades x contratos por prazo determinado
Alterações do contrato de trabalho no curso da relação
Admissão de empregados que antes tinham outro vínculo jurídico com a empresa

Jornada de trabalho

Aplicação da jornada de trabalho
Cartões de ponto
Escalas de trabalho
Acordo de compensação de horas
Trabalho noturno
Intervalos intra-jornada e entre jornadas
DSR - Descanso Semanal Remunerado

Afastamentos, ausências, suspensão e interrupção do contrato de trabalho

Atestados, ausências justificadas e ausências injustificadas
Acidente do trabalho e o CAT
Doença do trabalho
Licença materninada
Licença paternidade
Prestação de serviço militar

Férias

Generalidades
Período aquisitivo e período concessivo
Terço constitucional

Estabilidade

Generlidades
Tipos e causas
Demissão: o inquérito para apuração de falta grave

Extinção do contrato de trabalho

Pedido de dispensa
Demissão sem justa causa
Demissão por justa causa pelo empregador
Rescisão indireta
Verbas rescisórias em todos os casos
Falecimento
Aposentadoria
Exames demissionais

Aplicação de justa causa

Escalonamento das punições
Exemplos práticos
Causas
Ônus da prova na justa causa
Prova da justa causa

Noções sobre processo do trabalho

O assédio moral e as indenizações

Meios de prova
Exemplos práticos
Fatores de prevenção

Documentação do departamento pessoal

PALESTRANTE

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES:

*Incluso: material de apoio, certificado de participação e dois coffees breaks.

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

Realização