Curso Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Curso

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Data: 29/5 (quinta-feira)
Horário: das 9h às 16h20
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas. Muitas vezes, as autuações são seguidas de ações civis públicas, ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. Neste evento, os palestrantes, que são advogados com ampla experiência na área trabalhista, apresentarão as principais questões pertinentes a esse tipo de processo, incluindo a viabilidade ou não de firmar-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.

Público alvo: advogados, gestores de departamento pessoal e de empresas e demais profissionais atuantes na área trabalhista.

PROGRAMAÇÃO

8h40 - 9h Credenciamento

9h - 10h10 Aspectos criminais decorrentes de procedimentos de fiscalização do trabalho e ação civil pública

Principais crimes passíveis de serem cometidos no curso de uma relação de trabalho, seja ela: emprego, terceirização, cooperativismo, ou outra forma;
A autoridade fiscal e a autoridade policial: legitimidade;
Procedimentos judiciais no curso de ações criminais em decorrência de fiscalizações do trabalho;
Outros assuntos ligados ao tema.

-Haroldo Ventura Baraúna Junior, bacharel em direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Advogado especialista em direito civil e criminal, com atuação destacada na área criminal empresarial, especialmente em crimes tributários e previdenciários. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção de São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, da Câmara Americana de Comércio.

10h10 - 10h20 Perguntas e discussão

10h20 - 10h40 Coffee Break

10h40 - 11h50 Principais temas e discussões nos procedimentos de fiscalização

Fraude na relação de trabalho: cooperativas, empresas de terceirização e os PJ's;
Instalações físicas;
Questões ergonômicas;
Outras questões de saúde do trabalho;
Horário de trabalho e controle de ponto;
Portadores de deficiência física;
Lei do Aprendiz;
PPR/PLR - Programa de participação nos resultados.

-Cristina Buchignani, bacharel em direito pela FMU, pós-graduada em direito empresarial pela Universidade Mackenzie, MBA em direito empresarial pela FGV, mestranda em direito do trabalho na PUC/SP. Autora de diversos artigos publicados e palestras proferidas relativas a matérias pertinentes ao Direito do Trabalho e Previdenciário. Atuou em grandes e renomadas bancas de advocacia empresarial, representando empresas notáveis dos setores energético, metalúrgico, químico e farmacêutico, dentre outros, integrante de Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados.

11h50 - 12h Perguntas e discussão

12h- 13h20 Almoço

13h20 - 14h30 Fiscalização do Trabalho

Formas e prazos;
Limites de atuação do Auditor Fiscal do Trabalho;
Expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho.

Formas de atuação do Ministério Público do Trabalho -Procedimento preparatório;

Inquérito civil;
Ação civil pública.

-Vanessa Cardone, coordenadora do departamento trabalhista e cooperativista do escritório Benício Advogados Associados. Mestre em direito das relações sociais - difusos e coletivos pela Pontifica Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Secretária geral da comissão do cooperativismo da Ordem dos Advogados do Brasil, secção de São Paulo.

14h30- 14h40 Perguntas e discussão

14h40 - 15h Coffee Break

15h - 16h10 Ação civil pública - efeitos cíveis

Legitimidade ativa para proposição da ação civil pública;
O efeito e a abrangência da ação civil pública no espaço, no caso da empresa-ré atuar em diversas localidades;
Legitimidade ativa para proposição da ação civil pública;
Fases e procedimentos da ação civil pública;
Acordo;
Termo de ajustamento de conduta;
Efeitos cíveis da ação civil pública, inclusive quanto à eventual condenação dos réus a indenização por danos morais ao FAT.

-Maria Teresa de Souza, Consultora Jurídico-Trabalhista e Previdenciário, Professora universitária da UNIP e Faculdades "Campos Salles".

16h10 - 16h20 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

OBSERVAÇÕES:

*Incluso: material de apoio, certificado de participação e dois coffees breaks.

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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