Curso Execução Fiscal

Execução Fiscal

• Data: 16/5 (sexta-feira)
• Horário: das 9h às 16h50
• Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar

Objetivo: neste evento, advogados tributaristas apresentarão os principais assuntos e aspectos controversos envolvidos nas execuções fiscais, desde a instauração dos processos administrativos fiscais até a efetiva execução, contribuindo para a implementação de estratégias de prevenção de autuações e de defesa e para escolha de caminhos procedimentais que minimizem prejuízos e maximizem resultados em execuções fiscais.

Público alvo: diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), contadores, auditores, administradores de empresas, executivos e demais profissionais responsáveis pela elaboração de estratégias de prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais.

PROGRAMAÇÃO

9h - 9h20 Credenciamento

9h20 - 10h30 Processo Administrativo

• Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
• Constituição definitiva do crédito tributário;
• Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.

Ações do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

• Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante à PGFN;
• Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

-Edmundo Emerson de Medeiros; mestre pela Universidade de São Paulo - USP. Pós-Graduado em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional - ESDC. Professor de Direito Tributário do Curso de Pós-Graduação LLM em Direito Público da Instituição Toledo de Ensino - ITE, do curso de graduação da Faculdade Integrada Cantareira e do Instituto de Desenvolvimento de Estudos Jurídicos - IDEJUR. Coordenador de Direito Tributário do Núcleo de Desenvolvimento Acadêmico da OAB/SP.

10h30 - 10h40 Perguntas e discussão

10h40 - 11h Coffee Break

11h - 12h10 Execução Fiscal

• Certidão de dívida ativa. Citação. Prazo prescricional;
• Exceção de pré-executividade. Embargos à execução fiscal.

Apresentação de garantias à execução fiscal

• Rol do artigo 9º da Lei 6.830/80;
• Penhora sobre faturamento e quotas sociais;
• Penhora on-line.

-Leonardo Lima Cordeiro, advogado especialista em Direito Tributário e Direito Administrativo. É professor de Direito Tributário na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP); Idiomas: Inglês e espanhol.

12h10 - 12h20 Perguntas e discussão

12h20 - 13h40 Almoço

13h40 - 14h50 Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis

• hipótese em que ocorrerá a citação dos sócios;
• bens pessoais dos sócios.

Execução de sentença

• efeitos da sentença provisória;
• efeitos da sentença definitiva;
• possibilidades de parcelamento.

Meios diversos utilizados pelo Fisco para coagir os executados ao pagamento da execução: cenário atual

Priscila Faricelli de Mendonça; advogada. Atua nas áreas: tributário consultivo, tributário contencioso do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados associado a Baker & McKenzie International, Swiss Verein.

14h50 - 15h Perguntas e discussão

15h - 15h20 Coffee Break

15h20 - 16h40 Principais alterações no CPC aplicáveis às execuções fiscais

Jorge Luiz de Brito Junior, bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, advogado da área de contencioso tributário, do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica.

16h40 - 16h50 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.