Curso Restituição e Compensação de Tributos Federais

Restituição e Compensação de Tributos Federais

O PERDCOMP, a análise da Receita Federal e as medidas judiciais aceleradoras

• Data: 7/5 (quarta-feira)
• Horário: das 13h40 às 17h10
• Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar - SP

Objetivo: pelos mais diversos motivos legais, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo: empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

PROGRAMAÇÃO

13h40-14h Credenciamento

14h - 15h20 - Compensação, restituição e o PERDCOMP

• Tributos passíveis de compensação, ressarcimento ou restituição;
• Principais casos de compensação, ressarcimento e restituição;
• Diferenças fundamentais entre compensação, restituição e ressarcimento;
• Prazos para apresentação de pedidos por meio do PERDCOMP;
• Prazo para análise do PERDCOMP por parte da Receita Federal;
• Como preencher o PERDCOMP;
• Informações incorretas no PERDCOMP: o que fazer para corrigi-las;
• Outras informações sobre o PERDCOMP.

-Tatiana Helena Rusu Mariano Campanha;
Advogada. Graduada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Professora Assistente de Direito Tributário entre os anos de 1999 e 2003. Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários). Atuação junto a trabalhos relativos à tributação do Terceiro Setor, com especialização obtida junto à Fundação Getúlio Vargas (GV PEC). Forte atuação em consultivo e contencioso tributário. Autora de artigos na área tributária.

15h20 - 15h30 Perguntas e discussão

15h30 - 15h50 Coffee Break

15h50 - 17h - Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP

• Medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
• Tutelas de urgência no processo tributário;
• É possível compensar tributos federais administrados pela Receita Federal (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc...) com contribuições previdenciárias (INSS)?;
• Casos práticos.

-Sérgio Luiz Bezerra Presta;
Formado em Direito pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de Pernambuco; Pós Graduado em Direito Empresarial pela PUC - Pontifícia Universidade Católica de Pernambuco e em Tributação pela EDESP da FGV Fundação Getúlio Vargas; graduado pelo Programa de Capacitação Docente da Fundação Getúlio Vargas (GVlaw); Membro do Conselho Científico da Academia Brasileira de Direito Tributário; representante do Brasil no "The Americas Project" no curso realizado pelo James A. Baker III Institute for Policy of Rice University - Houston - Texas - USA - 1998 e 2007; Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário; Câmara América de Comercia - AMCHAM - Comitê de Legislação; Colaborador da Revista Tributária e de Finanças Públicas editada pela Academia Brasileira de Direito Tributário, São Paulo-SP; Colaborador dos sites Tributário.net, São Paulo - SP; Resenha de Notícias Fiscais, São Paulo - SP; Ex-Diretor da Associação dos Advogados de Empresa de Pernambuco; Ex-Diretor Jurídico da Câmara Brasil Portugal de Comércio, Indústria e Turismo; sócio de Leitão, Azevedo Rios, Camargo, Seragini e Presta - Advogados e Consultores.

17h -17h10 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.