Curso Certidões negativas de débito

Curso

Certidões negativas de débito - CND'S

Data: 9/4 (quarta-feira)
Horário: 13h40 às 17h50
Local: Auditório da Central Prática - Rua Frei Caneca, 322 - 4º andar - São Paulo/SP.

PÚBLICO-ALVO: advogados, contadores, auditores e demais profissionais das áreas jurídica e fiscal.

OBJETIVO: A obtenção de CND's - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

PROGRAMAÇÃO:

13h40 - Credenciamento

14h - Certidão Negativa de Débito - aspectos gerais

Conceito de CND;
Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
Órgãos emissores e características: Receita Federal/Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
Outros aspectos importantes sobre a CND;
O cadastro de "negativação" de contribuintes a ser implantado pelo Governo Federal;
A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa.

Palestrante:

-Charles René Lebarbenchon
Advogado, graduado pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Atuante na área do direito empresarial, ex-professor do Instituto Habilitare e da ÚNICA. Consultor jurídico da Escola Brasileira de Marketing - EBM. Especialista em direito tributário pela FGV. Sócio e gerente do departamento de regularidade fiscal do escritório Gasparino Advocacia, com expressiva experiência e atuação direta na área de regularidade fiscal de grandes companhias no ramo de mineração, siderurgia, telecomunicações e portuária.

15h - Perguntas e discussão

15h10 - Coffee Break

15h30 - Obtenção administrativa da CND

Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
Prazos para obtenção da CND;
Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
Como funciona na prática a obtenção de CNDs;
Casos práticos.

Palestrante:

- Luiz Fernando Sachet
Advogado, graduado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI. Especialista em direito tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV. Gerente processual do escritório Gasparino Advocacia, com 5 anos de experiência e atuação direta na área de regularidade fiscal de grandes Companhias no ramo de mineração, siderurgia, telecomunicações e portuária.

16h30 - Perguntas e discussão

16h40 - Obtenção da CND por meio de processo judicial

O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
O uso de outros processos judiciais;
Posição da doutrina e da jurisprudência;
Casos práticos.

Palestrante:

-Felipe Lückmann Fabro
Advogado e bacharel em Relações Internacionais. Professor de direito tributário e tópicos avançados de direito tributário da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC); Professor convidado do curso de especialização em direito tributário da UNISUL e do Centro de Ensino Superior de Tubarão (CESUT); Professor de direito tributário da Faculdade Energia de Administração e Negócios (FEAN); Pós-Graduado MBA em Direito Tributário pela FGV/RJ. Atuante nas áreas de contencioso administrativo e judicial tributário e previdenciário (custeio) e direito internacional. Associado do escritório Gasparino Advocacia.

17h40 - Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

-Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

*Incluso: Material de apoio, certificado de participação, estacionamento, e um coffee break.

OBSERVAÇÕES:

-A confirmação da realização do curso está sujeita a quórum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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