VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado

• Data: 7 a 9/5
• Local: Salvador/BA

O Estado de Direito não dispensa uma permanente reavaliação dos limites e das formas de atuação do Poder Público. Determinar as fronteiras do exercício legítimo do Poder é também definir os marcos da liberdade do cidadão, o que exige uma reflexão em contínua renovação. Repensar esses limites desafia diariamente os intérpretes e aplicadores do direito, sejam profissionais da área jurídica ou agentes públicos encarregados da execução de normas introduzidas em grande número e velocidade, inclusive mediante sucessivas emendas constitucionais.

O VIII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, neste contexto, será uma oportunidade única para integrar, com a participação de juristas notáveis, três áreas do direito público em torno de temas referentes ao exercício legítimo da autoridade e às garantias básicas do cidadão no Brasil dos nossos dias. Durante os três dias do Congresso, especialistas de vários Estados, reunidos entre os principais juristas do país nas áreas do direito constitucional, administrativo e tributário, debaterão questões atuais e polêmicas, adotando perspectivas teóricas distintas, fomentando o debate. Todos estarão sob a inspiração da maravilhosa cidade do Salvador, em mais uma jornada científica inesquecível, reeditando o extraordinário sucesso dos encontros anteriores.

Coordenação Científica:

-Prof. Paulo Modesto (BA)

• 7/5 - Quarta-feira

DIREITO ADMINISTRATIVO

8h - 10h Credenciamento

10h - 12h CONFERÊNCIAS DE ABERTURA

Expositores:

• O Direito Administrativo nos 20 Anos da Constituição Brasileira

-Celso Antônio Bandeira de Mello (SP)
Professor Titular de Direito Administrativo da PUC-SP. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo e do IDAP. Advogado.

• Sigilo e Transparência na Função Pública: limites do princípio da publicidade na Administração Pública

-Maria Sylvia Zanella di Pietro (SP)
Professora Titular de Direito Administrativo da USP-SP. Ex-Procuradora Jurídica da USP. Advogada.

12h - 14h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h -16h Mesa - REVISÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NACIONAL

Expositores:

• As Empresas Estatais: relações de trabalho, regime de compras e restrições atuais à flexibilidade de sua atuação empresarial

-Marçal Justen Filho (PR)
Professor Titular de Direito Administrativo da UFPR. Mestre e doutor pela PUC/SP. Advogado.

• Regime das Autarquias no Sistema Brasileiro: necessidade de revisão

-Almiro do Couto e Silva (RS)
Professor da Pós-Graduação em Direito da UFRS. Especialista em Direito Público pela Universidade de Heidelberg- Alemanha. Advogado.

Debates

16h -16h30 Intervalo para Café

16h30- 19h Mesa - PARCERIAS COM O TERCEIRO SETOR E ATUAÇÃO DAS ENTIDADES FISCALIZAÇÃO NO BRASIL

Expositores:

• As Organizações do Terceiro Setor no Debate para uma nova Lei Orgânica da Administração Pública

-Paulo Modesto (BA)
Professor de Direito Administrativo da UFBA. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público. Membro do MP-BA e da Academia de Letras Jurídicas da Bahia.

• Os Conselhos de Fiscalização Profissionais como entidades públicas não estatais: análise da posição do STF sobre a matéria (OAB, CREA).

-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Professor nas Escolas de Direito da PUC- SP e FGV- SP. Doutor em Direito pela PUC-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Advogado.

• Fiscalização dos Tribunais de Contas sobre as Parceiras do Estado com o Terceiro Setor

-Weida Zancaner (SP)
Professora de Direito Administrativo da PUC-SP. Ex-Assessora Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo. Advogada.

• 8/5 - Quinta-feira

DIREITO TRIBUTÁRIO

10h - 12h CONFERÊNCIAS DE ABERTURA:

Expositores:

• Direito Tributário nos 20 anos da Constituição Brasileira

-Min. Carlos Mário Velloso (MG)
Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Professor Emérito da Faculdade de Direito da PUC-MG e da Faculdade de Direito da UNB. Advogado

• Segurança Jurídica e Mutação de Orientação Jurisprudencial nos Tribunais Superiores

-Paulo de Barros Carvalho (SP)
Professor Titular de Direito Tributário da PUC-SP e da USP. Advogado.

12h - 14h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h Mesa - REGIMES ESPECIAIS DE TRIBUTAÇÃO

Expositores:

• Tributação sobre as Entidades do Terceiro Setor: necessidade de diferenciações

-Sérgio de Andréa Ferreira (RJ)
Consultor Jurídico Externo de entidades do Terceiro Setor. Professor Titular de Direito Administrativo no Rio de Janeiro. Ex-Curador de Fundações do MP-RJ. Desembargador Federal, aposentado.

• Tributação das cooperativas: fraude, simulação e regime próprio

-Patrícia Falcão (BA)
Professora de Direito Tributário da Faculdade Ruy Barbosa. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP. Advogada.

Debates

16h - 16h30 Intervalo para Café

16h30 - 19h Mesa - NOVAS TENDÊNCIAS SOBRE A EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS

Expositores:

• Transação e Conciliação Administrativa e Judicial de Litígios Tributários: a nova execução fiscal administrativa

-Luís Inácio Lucena Adams (DF)
Procurador-Geral da Fazenda Nacional.

• Renúncia de direitos fundamentais no Direito Tributário: confissão cria tributo?

-Humberto Ávila (RS)
Professor de Direito Tributário da UFRS e Doutor pela Universidade de Munique.

• Prescrição e Decadência em Direito Tributário à luz da Jurisprudência do STJ

-Ministra Eliana Calmon (DF)
Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Debates

• 9/5 - Sexta-feira

DIREITO CONSTITUCIONAL

10h - 12h CONFERÊNCIAS DE ABERTURA:

Expositores:

• A Constituição Federal de 1988 e sua Específica Contribuição para a Qualidade de Vida Política do Brasil

-Carlos Ayres Britto (SE)
Ministro do Supremo Tribunal Federal. Presidente do Tribunal Superior Eleitoral.

• 20 anos da Constituição de 1988

-Luis Roberto Barroso (RJ)
Professor Titular de Direito Constitucional da UERJ-RJ. Advogado.

12h - 14h INTERVALO PARA ALMOÇO

14h - 16h Mesa - ALCANCE DO PAPEL DA ADVOCACIA PÚBLICA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Expositores:

• O Ministério Público na Constituição de 1988: avaliação sobre o seu papel no controle da legalidade administrativa

-Carlos Augusto Alcântara Machado (SE)
Professor de Direito Constitucional na UFS, na Universidade Tiradentes e no curso LFG. Membro do Ministério Público de Sergipe.

• A Advocacia Pública e o Controle da Juridicidade dos Atos da Administração Pública

-Aldemario Araujo Castro (DF)
Procurador da Fazenda Nacional. Corregedor-Geral da Advocacia da União. Professor da Universidade Católica de Brasília - UCB. Mestre em Direito pela UCB.

Debates

16h - 16h30 Intervalo para Café

16h30 - 18h30 CONFERÊNCIAS DE ENCERRAMENTO

Expositores:

• Os Advogados Brasileiros e a Defesa da Cidadania nos 20 Anos da Constituição

-Cézar Britto (DF)
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil.

• Poder Judiciário: protagonismo judicial e insegurança Jurídica nos 20 anos da Constituição

-J. J. Calmon de Passos (BA)
Professor Emérito da UFBA. Fundador do Centro de Cultura Jurídica da Bahia - CCJB. Parecerista.

Investimento

• Até 17/3

-R$ 150,00 Estudantes
-R$ 370,00 Estudantes de Pós-graduação
-R$ 550,00 Profissionais

• Até 7/4

-R$ 180,00 Estudantes
-R$ 390,00 Estudantes de Pós-graduação
-R$ 580,00 Profissionais

• Após 7/4

-R$ 200,00 Estudantes
-R$ 400,00 Estudantes de Pós-graduação
-R$ 600,00 Profissionais

• Empenho*

-R$ 200,00 Estudantes
-R$ 400,00 Estudantes de Pós-graduação
-R$ 600,00 Profissionais

*Inscrições por empenho: aplicar os valores correspondentes e recolher os tributos municipais a que esteja obrigado pela legislação em vigor. É necessário o envio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM quitado onde conste o valor retido. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com a organização do evento, a cargo da Lato Sensu Eventos. O EMPENHO deve ser emitido em nome do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, CNPJ: 07.866.293/0001-33, Inscrição Estadual: Isento e SICAF: 1307659 (O IBDP é uma associação sem fins lucrativos, isento do recolhimento antecipado dos tributos federais, conforme o Art. 15. da Lei 9.532/97).

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

*Incluso: material de apoio, pasta, coffee-break e certificado.

Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a sua transferência para outrem mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos.

O Congresso é conhecido como atividade atividade de extensão universitária e atividade complementar, certificando 36 h/aula.

Realização

• Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONES

0800 707 5246 / (71) 2101-5246 / (71) 3270-5246

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