V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras
terça-feira, 4 de março de 2008
Atualizado às 10:35
V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras
Debatendo o marco legal das agências reguladoras e a regulação econômica no Brasil
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Data: 7 e 8/4
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Local: Hotel Grand Bittar - Brasília/DF
O marco legal das agências reguladoras no Brasil, sua independência e funcionamento, permanecem no centro do debate nacional, motivando a contribuição de juristas, economistas e administradores. Questões relacionadas ao controle das agências e ao grau de sua independência, o seu papel na atração e estabilização de investimentos produtivos, bem como questões relacionadas ao campo de atuação regulatória das agências, face às liberdades e direitos fundamentais dos usuários e das empresas, delimitam campo temático que interessa a um número crescente de especialistas, em particular neste momento em que é rediscutida no Congresso Nacional a disciplina das Agências Reguladoras.
As agências reguladoras permanecem no centro do debate nacional
Para aprofundar o debate sobre essa temática, após o sucesso das edições anteriores do evento, o V Fórum Brasileiro sobre as Agências Reguladoras reunirá em Brasília, durante dois dias, renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação pluralista, abrangente e democrática da atuação das Agências Reguladoras no Brasil e das propostas de alteração do seu marco legal.
-Prof. Paulo Modesto (BA)
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7/4 - Segunda-feira
REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
8h - 10h Credenciamento
10h - 12h CONFERÊNCIAS DE ABERTURA
TEMA CENTRAL: CONTROLE DA ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS
Conferencistas:
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As Agências Reguladoras e o Sistema de Controle: como controlar as Agências Reguladoras?
Professor Titular de Teoria Geral do Direito da USP. Professor dos Cursos de Mestrado da PUC-SP. Doutor em Direito pela Universidade de Mainz, Alemanha. Advogado.
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O Controle Judicial das Agências Reguladoras: crônica de jurisprudência e reflexões pessoais
-Ministra Eliana Calmon (DF)
Ministra do Superior Tribunal de Justiça.
Debates
12h - 14h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h -16h TEMA CENTRAL: REGULAÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE NO BRASIL
Conferencistas:
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Regulação dos Planos de Saúde no Brasil: atuação da ANS no contexto de seu contrato de gestão
Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Mestre
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Regulação dos Planos de Saúde: equilíbrio dos contratos em curso
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Mestre
Debates
16h -16h30 Intervalo para Café
16h30- 18h30 TEMA CENTRAL: SISTEMA BRASILEIRO DE TELEVISÃO DIGITAL E OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
Conferencistas:
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TV Digital e Convergência Tecnológica
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Professor Direito Administrativo da USP e da Fundação Getúlio Vargas (FGV. Doutor em Direito pela USP. Advogado.
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Convergência Tecnológica e Serviço Público: o debate no Congresso Nacional
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Professor de Direito Administrativo da PUC-SP. Deputado Federal.
Debates
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8/4 - Terça-feira
REGULAÇÃO E ATUAÇÃO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO BRASIL
9h - 12h TEMA CENTRAL:
Conferencistas:
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As Concessões de Serviço Público: crônica de jurisprudência no STF
-Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (DF)
Ministra do Supremo Tribunal Federal. Professora Titular da PUC-MG.
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Isenções e descontos tarifários nas concessões de serviço público (transportes, rodovias, energia elétrica)
-Gustavo Binenbojm (RJ)
Doutor em Direito e Professor Adjunto de Direito Administrativo da UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro.
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Obrigações supervenientes, determinadas por ente regulador, nas concessões de serviço público e revisão tarifária
Mestre em Direito pela Universidade de Harvard. Diretor da CVM.
Debates
12h - 14h INTERVALO PARA ALMOÇO
14h - 16h TEMA CENTRAL: AUTONOMIA DAS AGÊNCIAS EM DEBATE
Conferencistas:
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Hipóteses de Cabimento de Recurso Hierárquico Impróprio contra Decisões de Agências Reguladoras
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Subprocurador-Geral Federal. Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público.
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Propostas em Debate no Congresso Nacional sobre a Autonomia das Agências Reguladoras
-Carlos Ari Sundfeld (SP)
Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo da PUC-SP e da Escola de Direito da FGV-SP. Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público. Consultor Jurídico
16h - 16h30 Intervalo para Café
16h30 - 18h30 Conferências de Encerramento:
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Relatório da OCDE sobre o Sistema Brasileiro de Regulação
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Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República.. Coordenador do Grupo de Estudos responsável pela Elaboração das Propostas sobre o Novo Marco Legal das Agências Reguladoras no Brasil.
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Os Novos Desafios das Agências Reguladoras no Brasil: regulação e direito do consumidor
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Professor Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Mestre
Investimento
Até 12/3
-R$ 500,00 - Estudantes
-R$ 700,00 - Profissionais
Após 12/3
-R$ 590,00 - Estudantes
-R$ 790,00 - Profissionais
Empenho*
-R$ 590,00 - Estudantes
-R$ 790,00 - Profissionais
*Inscrições por empenho: aplicar os valores correspondentes e recolher os tributos municipais a que esteja obrigado pela legislação em vigor. É necessário o envio do Documento de Arrecadação Municipal - DAM quitado onde conste o valor retido. Em caso de dúvida, favor entrar em contato com a organização do evento, a cargo da Lato Sensu Eventos. O EMPENHO deve ser emitido em nome do Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP, CNPJ: 07.866.293/0001-33, Inscrição Estadual: Isento e SICAF: 1307659 (O IBDP é uma associação sem fins lucrativos, isento do recolhimento antecipado dos tributos federais, conforme o Art. 15. da Lei 9.532/97).
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
*Incluso: material de apoio, pasta, coffee-break e certificado.
Em caso de desistência, não haverá devolução do valor pago pela inscrição, sendo possível a sua transferência para outrem mediante comunicação à Secretaria do evento com antecedência mínima de três dias da abertura dos trabalhos.
O Fórum é conhecido como atividade de extensão universitária e atividade complementar, certificando 25 h/aula.
Realização
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONES
0800 707 5246 / (71) 2101-5246 / (71) 3270-5246
ou
