Pós-Graduação em Direito Difuso e Coletivo: CDC, Biodireito e Direito Ambiental

CDC, Biodireito e Direito Ambiental

• Data: 3/3 (segunda-feira, quarta-feira)
• Horário:19h às 22h30
• Local:  Campus I - Liberdade - Av. Liberdade, 808 - SP - São Paulo/SP  Campus II - Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 - São Paulo/SP  Campus III - Paulista - Av. Paulista, 171 - São Paulo/SP  Campus IV - Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

PÚBLICO:

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados aos Direitos do Consumidor, Idoso, Meio Ambiente, Criança e Adolescente.

OBJETIVO:

O presente curso de especialização lato sensu está condicionado ao profissional que atua ou está se preparando para as novas tendências dos direitos difusos e coletivos, que envolvem questões relevantes, tais como: direitos de última geração como direitos fundamentais do homem, da criança e do adolescente, do meio ambiente, da defesa do consumidor e do idoso; biodireito; ações civis públicas e ações populares, dentre outros temas que serão abordados durante toda a extensão do curso.

O curso objetiva, além de capacitar o estudante e profissional para construir uma nova visão do direito, instrumentalizar o homem para consecução de sua cidadania, sempre respeitando e preservando a dignidade da pessoa humana.

CARGA HORÁRIA: 360 horas.

PROGRAMA:

Biodireito

Aspectos Constitucionais do Biodireito e Bioética

• Introdução constitucional: Estado Democrático de Direito e os Fundamentos da República (artigo 1º, CF);
• Princípio da dignidade da pessoa humana como paradigma e fundamento constitucional;
• Conceito de biodireito e bioética;
• Princípios básicos do biodireito e bioética;
• Humanismo jurídico;
• Abrangência dos institutos;
• Matérias afins.

Proteção à Vida Humana, Aborto e Direito do Embrião (Esterilização)

• Inviolabilidade constitucional;
• Tutela civil, penal e administrativa;
• Delimitação conceitual do aborto;
• Visão histórica;
• Tipificação penal;
• Prova da existência do crime;
• Solução da antinomia de valores;
• Aborto legal;
• Alvará Judicial;
• Problemas bioéticos;
• Esterilização eugênica;
• Esterilização terapêutica;
• Esterilização cosmetológica;
• Planejamento familiar.

Saúde Física, Mental, Aids, Transfusão de Sangue

• Direito à saúde;
• Direito sanitário;
• Medicina de risco;
• Infecção hospitalar;
• Lesões à liberdade e moral da pessoa;
• Autonomia da vontade do portador de doença;
• Direito à integridade psíquica.

Transexual, Intersexual, Adequação de Sexo

• Direito ao aspecto físico;
• Direito ao aspecto estético;
• Responsabilidade civil por dano moral;
• Cirurgia plástica reparadora;
• Direito à identidade sexual;
• Mudança de sexo e seus aspectos jurídicos;
• A interssexualidade.

Experiência Científica em Seres Humanos, Transplante e Direito à Morte Digna

• Direitos da personalidade;
• Utilização de órgãos;
• Transplante de órgãos e tecidos;
• Lei 9434/97;
• Mercado de órgãos e tecidos;
• Limites da experiência cientifica em seres humanos;
• Suicídio assistido;
• Eutanásia;
• Ortotanásia;
• Princípios éticos da experimentação em seres humanos;
• Jurisprudência.

Clonagem

• Princípios ético-jurídicos;
• O genoma humano;
• Biotecnologia;
• Diagnose genética no ser humano;
• Terapia gênica;
• Manipulação genética;
• Clonagem e biodireito.

Novas Técnicas de Reprodução Humana Assistida

• Fertilização humana assistida;
• Problematicidade da inseminação artificial;
• Ectogênese;
• Legislação e jurisprudência.

Código de Ética Médica, Principais Aspectos, Direito ao Sigilo e Confidencialidade

• Estrutura administrativa;
• Os Comitês de Ética Hospitalar;
• Relação médico-paciente;
• Deveres dos médicos e sigilo profissional;
• Quebra de confidencialidade;
• Jurisprudência.

Contratos Civis no Biodireito

• Contratos de doação;
• Contratos de cessões gratuitas;
• Contratos de cessões onerosas;
• Contrato de "barriga de aluguel";
• Contrato de doação de órgãos e semens;
• Problemas ético-jurídicos e jurisprudência.

Responsabilidade Civil do Médico

• Pressupostos da responsabilização;
• Conduta omissiva/comissiva;
• Dano ou lesão;
• Nexo causal;
• Doutrina / Jurisprudência.

Responsabilidade Civil de Enfermeiros, Parteiros, Diretores de Hospitais e Dentistas

• Pressupostos da responsabilização;
• Conduta omissiva /comissiva;
• Dano ou lesão;
• Nexo causal;
• Doutrina / Jurisprudência.

Biotecnologia, Impacto Ambiental

• Crise ambiental;
• Constitucionalismo ecológico;
• Ecossistemas;
• Biotecnologia.

Biopirataria

• Patenteamento de organismos geneticamente modificados;
• Doutrina e jurisprudência.

Responsabilidade Civil por Doenças Causadas por Danos Ecológicos

• Pressupostos da responsabilização;
• Conduta omissiva /comissiva;
• Dano ou lesão;
• Nexo causal;
• Doutrina / Jurisprudência.

Código de Defesa do Consumidor - CDC

Princípios Constitucionais - Hermenêutica - Relação de Consumo

• Histórico das relações consumeristas;
• Normas constitucionais-consumeristas;
• Interpretação do sistema jurídico-consumerista;
• Pressupostos para a interpretação do CDC;
• Princípio da dignidade da pessoa humana;
• Princípio da igualdade;
• Princípios gerais da atividade econômica;
• Relação jurídica de consumo;
• A vulnerabilidade;
• Relação de consumo x relação civil;
• Conceito de consumidor;
• Conceito de fornecedor;
• Conceitos de produto e de serviço;
• Teoria Finalista e Teoria Maximalista.

Direitos Básicos, Prevenção e Teoria do Risco da Atividade

• Proteção da vida, da saúde e da segurança;
• Autonomia da vontade e educação para o consumo;
• O direito de informação;
• Liberdade de escolha;
• Igualdade para contratar;
• Formas de proteção contra abusos;
• Facilitação dos meios de defesa;
• Princípio da conservação;
• Dever de prevenção;
• Dever de reparação;
• Teoria Geral da Responsabilidade Civil;
• Dever de indenizar: danos morais e materiais;
• Responsabilidade Objetiva e Responsabilidade Subjetiva;
• Espécies de responsabilidade civil no Direito do Consumidor;
• O dever de reparação integral;
• Teoria do Risco do Negócio;
• Produção massificada: relação entre custo da produção e risco;
• Distinção entre fato e vício.

Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço

• Fato do produto e do serviço;
• Característica do dano no fato;
• Oferta e publicidade causadoras de dano;
• Aferição de responsabilidade;
• Responsabilidade solidária;
• A figura do comerciante;
• O prestador de serviço;
• Produtos importados;
• O papel do importador;
• Nexo de causalidade;
• Excludentes ;
• Caso fortuito e força maior;
• Culpa exclusiva do consumidor;
• Culpa exclusiva de terceiro;
• Excludentes, sendo responsabilidade objetiva?;
• Profissionais liberais;
• Formas de sanar o dano.

Responsabilidade pelo Vício do Produto e do Serviço

• Vício do produto e do serviço;
• Característica do dano no vício;
• Vício aparente;
• Vício oculto;
• Vício de qualidade;
• Vício de quantidade;
• Variações decorrentes da natureza do produto ou do serviço;
• Aferição de responsabilidade;
• O prestador de serviço;
• O comerciante;
• Responsabilidade solidária;
• Prazo de 30 dias: como contar;
• O prazo de garantia;
• Análise dos parágrafos do art. 18;
• Serviço público;
• Exoneração ou atenuação do dever de indenizar.

Ônus da Prova, Prescrição, Decadência e Desconsideração da Personalidade Jurídica

• Conceito de ônus da prova;
• Ônus da prova objetivo e ônus da prova subjetivo;
• Inversão do ônus da prova nas relações de consumo;
• Momento da inversão;
• Critério do juiz;
• Ônus da prova e propaganda enganosa;
• Convenções acerca do ônus da prova;
• Teoria das cargas dinâmicas;
• Considerações gerais sobre prescrição e decadência;
• Vício aparente e de fácil constatação;
• Vício oculto;
• Produto / serviço durável e não durável;
• As garantias contratuais. Prazos legais;
• Início da contagem do prazo;
• A desconsideração da personalidade jurídica;
• Poder ou dever do juiz?;
• Espécies de abusos. Art. 28 do CDC. Rol exemplificativo.

Proteção Pré-Contratual (Oferta, Publicidade, Práticas Abusivas, Cobrança de Dívidas, Banco de Dados e Cadastro de Consumidores)

• Regime jurídico vinculante da oferta;
• Informação e publicidade;
• Existência de erro na oferta;
• Elementos constantes da oferta;
• Recusa em cumprir a oferta;
• Publicidade;
• Vinculação legal;
• Responsabilidade pelo anúncio;
• Publicidade clandestina;
• Publicidade enganosa;
• Publicidade abusiva;
• Práticas abusivas;
• Abuso de direito;
• Art. 39 do CDC: rol exemplificativo.

Proteção Contratual

• Princípios contratuais;
• A autonomia da vontade;
• Princípio da conservação;
• Princípio da boa-fé;
• Princípio da equivalência;
• Princípio da igualdade;
• Princípio da transparência;
• Vulnerabilidade do consumidor: reflexos nos contratos;
• O protecionismo;
• Formas de contratação;
• Análise dos principais contratos;
• Prazo de arrependimento;
• Manifestação de desistência;
• O papel das administradoras de cartão de crédito;
• A garantia;
• Dever de cooperação e dever de cuidado;
• Análise do abuso do direito.

Teoria Geral do Processo Coletivo (Interesses Individuais, Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos, Ações Individuais e Coletivas em Sentido Amplo)

• Generalidades do processo coletivo;
• Proteção metaindividual;
• Direito ou interesse?;
• Interesse e legitimação;
• Interesse público e interesse privado;
• Tutela dos interesses metaindividuais;
• Interesses difusos;
• Interesses coletivos;
• Interesses individuais homogêneos;
• Interesses puramente individuais;
• Legitimação ordinária e legitimação extraordinária;
• O papel do Ministério Público;
• Ações coletivas;
• Análise da ação civil pública;
• Ação popular;
• O mandado de segurança coletivo;
• Breve exposição das Leis 7.347/85 e 8.078/90.

Tutela Pré-Processual (Inquérito Civil e Termo de Ajustamento de Conduta)

• Inquérito Civil (IC): generalidades;
• Instauração, competência e objeto do IC;
• Fase instrutória e sigilo;
• Princípios aplicáveis ao IC;
• Conclusão do IC;
• Arquivamento do IC: causas e efeitos;
• Arquivamento implícito e arquivamento indireto;
• Controle sobre o arquivamento do IC;
• Recursos na tramitação do IC;
• Tramitação do IC;
• Legitimidade;
• Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC): generalidades;
• Natureza jurídica do TAC;
• A possibilidade de transigir;
• Características do TAC;
• Compromissos preliminares;
• Tramitação do TAC;
• Transações judiciais;
• Homologação do TAC pelo Conselho Superior do Ministério Público;
• Efeitos do TAC;
• Cumprimento e rescisão do compromisso: efeitos.

Condições da Ação e Pressupostos Processuais da Tutela Coletiva (Competência, Litispendência, Conexão, Continência, Petição Inicial, Legitimação e Causa de Pedir)

• Condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade "ad causam";
• Legitimidade ordinária e extraordinária;
• Legitimidade exclusiva e concorrente (disjuntiva);
• Legitimidade autônoma em relação aos direitos difusos e coletivos;
• Legitimação extraordinária quanto aos direitos individuais homogêneos;
• O Ministério Público;
• As associações civis;
• Pressupostos processuais;
• Pressupostos processuais de validade: petição inicial, competência, legitimidade processual ("legitimatio ad processum");
• Pressupostos processuais negativos: litispendência.

Pedido nas Ações Coletivas (Tutelas de Urgência e Pedidos Principais)

• Considerações preliminares;
• Natureza do pedido: certo e determinado ou genérico;
• Cumulação de pedidos compatíveis;
• Interpretação do pedido;
• Princípio da congruência;
• Controle de constitucionalidade dos pedidos;
• Modalidades de pedidos;
• Aditamento do Pedido;
• Preclusão;
• Ampliação do pedido;
• Pedido de indenização por dano material e/ou moral.

Incidentes Processuais e Meios de Defesa

• Abandono em ações coletivas;
• Efeitos da ação coletiva na tutela individual;
• Desistência;
• Conciliação;
• Reconvenção;
• Convenção coletiva de consumo;
• Exceções de incompetência e suspeição;
• Litigância de má-fé;
• Despesas processuais e verba honorária.

Sentença, Coisa Julgada, Liquidação e Execução

• Sentença;
• Requisitos da sentença;
• Limites objetivos da sentença ("ultra, extra e citra/infra petita");
• Natureza jurídica das sentenças;
• Sentença para a tutela de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;
• Diferenças entre eficácia da sentença e efeitos da coisa julgada;
• Conceito e fundamentos da coisa julgada;
• A coisa julgada no processo civil
• A coisa julgada no processo coletivo;
• Limites objetivos e subjetivos da coisa julgada coletiva;
• Coisa julgada nas ações envolvendo direitos difusos: efeito "erga omnes" e improcedência por insuficiência de provas;
• Coisa julgada nas ações envolvendo direitos coletivos: efeito "ultra partes" e improcedência por insuficiência de provas;
• Coisa julgada nas ações envolvendo direitos individuais homogêneos: efeito "erga omnes" e improcedência por insuficiência de provas;
• Liquidação da sentença nas ações coletivas;
• Liquidação e execução individual (vítima e seus sucessores);
• Liquidação e execução pelos legitimados (art. 82 do CDC);
• Competência para a execução;
• Pressupostos recursais;
• Reexame necessário;
• Recurso de terceiro contra compromisso de TAC homologado judicialmente.

Responsabilidade Civil pela Oferta e Obrigações de Fazer e Não-Fazer no CDC

• Tutela específica e tutela assecuratória;
• Requisitos de admissibilidade;
• Astreintes na ação coletiva;
• Comparação entre os arts. 84 do CDC, 461 do CPC e 3º da LACP;
• Ampliação dos poderes do juiz;
• Hipóteses do art. 35 do CDC;
• Jurisprudência.

Direito Ambiental

• Tutela Constitucional do Meio Ambiente
• Histórico;
• Conceito e espécies de meio ambiente;
• Posição constitucional;
• Artigo 225 da CF: direito de todos, bem ambiental, estrutura finalística do direito ambiental, proteção para atuais e futuras gerações;
• Princípios: dignidade da pessoa humana, desenvolvimento sustentável, poluidor-pagador, prevenção, precaução, participação, ubiqüidade;
• Normas constitucionais ambientais;
• Competência concorrente e simetria constitucional;
• Poluição;
• Dano ambiental;
• Responsabilidade;
• Inexistência de bis in idem;
• Instrumentos constitucionais processuais de tutela ambiental;
• Exigência constitucional de Estudo Prévio de Impacto Ambiental;
• Ponderação de interesses nos possíveis conflitos entre normas constitucionais.

Tutela Administrativa do Meio Ambiente

• Direito administrativo e direito ambiental;
• Princípio da Legalidade;
• Princípio da Jurisdição Una e processo administrativo;
• Organização administrativa brasileira;
• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA);
• Conselho de Governo;
• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
• Ministério do Meio Ambiente;
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Órgãos setoriais, seccionais e locais;
• Descentralização e desconcentração;
• Características da PNMA. Definições;
• Instrumentos preventivos;
• Infrações e sanções administrativas.

Licenciamento Ambiental e Zoneamento Ambiental

• Princípios;
• Paralelo entre licenciamento e zoneamento ambiental;
• Importância e fundamento;
• Requisitos;
• Natureza jurídica;
• Competência;
• Auto-licenciamento;
• Análise do poder de polícia;
• Controle jurisdicional;
• Responsabilização dos agentes públicos por desvio de conduta;
• Principais elementos de zoneamento ambiental;
• Procedimentos administrativos e etapas do licenciamento;
• Exeqüibilidade processual dos instrumentos administrativos.

Tutela Jurídica da Vegetação

• Diferença entre flora, vegetação e floresta;
• Função;
• Competência constitucional;
• Natureza jurídica;
• Importância da Amazônia e da Mata Atlântica para a humanidade;
• Área de preservação permanente;
• Unidades de conservação;
• Vegetação Urbana;
• Poluição da vegetação;
• Riscos e danos relacionados com a vegetação;
• O papel do Ministério Público na preservação da vegetação;
• Responsabilização criminal;
• Responsabilização civil e as infrações administrativas;
• Tutela processual.

Tutela de Águas e Resíduos

• Recursos hídricos: introdução, conceito e classificação;
• Poluição hídrica;
• Política Nacional de Recursos Hídricos, seus fundamentos, objetivos e diretrizes;
• Competência legislativa;
• Competência material;
• Bacias hidrográficas, lençóis subterrâneos e ambiente marinho;
• Tutela penal e administrativa;
• Águas na Lei 10.406/2002;
• Resíduos: conceito de resíduo sólido e suas classificações;
• Resíduo x lixo;
• Natureza jurídica do lixo;
• A urbanização e o lixo urbano;
• Tipos de tratamento do resíduo urbano;
• Causas que agravam o lixo urbano;
• Importação e exportação de resíduos;
• Tutela processual.

Tutela da Fauna

• Introdução, conceito e generalidades;
• Natureza jurídica;
• Classificações;
• Finalidades da fauna;
• Farra do boi, rodeios e práticas religiosas;
• Compatibilização da fauna e as espécies de caça, pesca e atividades correlatas;
• Zoológicos e instituições com finalidade científica;
• Comércio da fauna silvestre;
• Legislação aplicável;
• Tutela processual.

Tutela do Ar

• Ar e atmosfera;
• Poluição atmosférica e suas origens;
• SMOG;
• Efeito estufa;
• Chuva ácida;
• Camada de ozônio;
• Monitoramento;
• Programas nacionais do CONAMA (PROCONVE - PRONAR);
• Aspectos criminais, civis e administrativos;
• Tutela processual.

Biodiversidade e Patrimônio Genético

• Introdução e noções preliminares;
• Princípios;
• Ponderação de interesses e valores no ordenamento jurídico;
• Valor de uso e gestão nos ecossistemas Biodiversidade, biotecnologia e biossegurança;
• Considerações sobre a Comissão Técnica de Biossegurança;
• Política Nacional de Biodiversidade;
• Engenharia genética e suas repercussões;
• Proteção constitucional do DNA;
• Biopirataria;
• Tutela processual.

Tutela Civil do Meio Ambiente

• Introdução;
• Responsabilidade civil e dano ambiental;
• Responsabilidade civil ambiental;
• Princípios norteadores;
• Teorias subjetiva e objetiva;
• Teoria do risco integral;
• Cabimento de excludentes e cláusulas de não indenizar;
• Responsabilidade do Estado e pessoa jurídica;
• Seguro ambiental.

Tutela Penal do Meio Ambinte

• Fundamentos constitucionais;
• Responsabilidade penal;
• Responsabilidade penal ambiental;
• Princípios norteadores;
• Normas penais ambientais: norma penal em branco, bem jurídico protegido, tipicidade, elemento subjetivo;
• Sujeito ativo: responsabilidade individual e da pessoa jurídica;
• Sujeito passivo;
• Concurso de agentes;
• Sanções penais ambientais;
• Compromisso de ajustamento de conduta e reflexos;
• Crimes ambientais específicos;
• Normas incriminadoras remanescentes;
• Competência;
• Da ação e do processo penal ambiental;
• Efeitos na esfera civil e na esfera administrativa.

Tutela do Meio Ambiente Urbano

• A política urbana na Constituição da República;
• Princípios;
• Cidade;
• O papel do município;
• Função social da propriedade;
• Limitação ao direito de propriedade;
• Instrumentos da Política Urbana;
• Desapropriações;
• Planejamento municipal;
• Urbanificação;
• Plano diretor;
• Poluição visual;
• Poluição sonora;
• Parcelamento do solo para fins urbanísticos;
• Estudo de Impacto de Vizinhança;
• Tutela processual individual e coletiva.

Tutela do Meio Ambiente Cultural

• Patrimônio cultural;
• Meio ambiente e patrimônio cultural;
• Tombamento ambiental: natureza jurídica e classificações;
• Proteção internacional dos bens culturais;
• Fundo para o Patrimônio Cultural e Natural Mundial;
• Liberdade de crença e tutela das religiões;
• Defesa das línguas brasileiras como bens ambientais;
• Tutela jurídica do desporto;
• Instrumentos de defesa e repressão;
• Tutela processual.

Alterações Climáticas e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

• O combate ao aquecimento global;
• Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima - UNFCCC: generalidades, objetivos e instrumentos;
• A Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP): aspectos jurídicos e suas decisões;
• Aspectos Jurídicos do Protocolo de Quioto;
• Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL);
• A questão dos créditos de carbono;
• Aspectos contratuais;
• Financiamento de Projetos de MDL;
• O Sistema de Registro do MDL e o International Transaction Log.

Créditos de Carbono

• Generalidades;
• Geração;
• Natureza Jurídica;
• Tipos de Mercado;
• O mercado de carbono e o Protocolo de Quioto;
• O mercado da União Européia;
• Os mercados voluntários;
• Negociação em bolsas de valores;
• Emissão dos créditos;
• Titularidade dos Créditos de Carbono;
• Participação do Brasil no mercado de carbono.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

-Luiz Antônio De Souza
Coordenador da área de Direitos Difusos e Coletivos da Escola; Paulista de Direito - EPD
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Promotor de Justiça

-Vítor Frederico Kümpel
Coordenador das áreas de Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito - EPD
Doutor em Direito pela USP
Juiz de Direito

CORPO DOCENTE:

-Carlos Alberto De Salles
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo
Promotor de Justiça

-Eduardo Martinez Junior
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP
Promotor de Justiça

-Frederico Da Costa Carvalho Neto
Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
Advogado

-José Marcelo Menezes Vigliar
Doutor e Mestre pela USP
Advogado

-Luiz Antônio De Souza
Coordenador da área de Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito - EPD
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP
Promotor de Justiça

-Marcelo Gomes Sodré
Doutor e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
Procurador do Estado

-Marco Antonio Zanellato
Doutor e Mestre em Direito pela USP
Procurador da Justiça

-Marcus Elidius Michelli De Almeida
Doutor e Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP

-Motauri Ciocchetti De Souza
Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP
Promotor de Justiça

-Rogério Ferraz Donnini
Doutor e Mestre pela PUC/SP

-Sergio Seiji Shimura
Livre Docente pela PUC/SP
Promotor de Justiça

-Vidal Serrano Nunes Jr.
Doutor em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP

-Vítor Frederico Kümpel
Coordenador das áreas de Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito - EPD
Doutor em Direito pela USP
Juiz de Direito

-Vladimir Garcia Magalhães
Doutor em Direito Ambiental

-Ana Paula Fernandes Nogueira Da Cruz
Doutora e Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
Promotora de Justiça

-Filippe Augusto Vieira De Andrade
Mestre em Direito Ambiental pela PUC/SP
Promotor de Justiça

-Hamilton Alonso Jr.
Mestre em Direito Ambiental pela Univeersidade Católica de Santos
Promotor de Justiça

-Luis Roberto Proença
Mestre em Direito pela USP/SP
Promotor de Justiça

-Maria Stella Gregori
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP
Professora Assistente Mestre de Direito do Consumidor e Direitos Humanos da PUC-SP
Professora de Direito na Escola Paulista de Direito - EPD
Ex-Diretora da Agência Nacional da Saúde Suplementar - ANS
Advogada

-Murilo Sichieri Costa Neves
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP
Advogado

-Nilo Spinola Salgado Filho
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP
Mestre em Direito do Estado pela USP
Promotor de Justiça

-Vítor Morais De Andrade
Mestre em Interesses Difusos e Coletivos pela PUC-SP

-Alexandre David Malfatti
Doutorando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
Mestre em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP
Juiz de Direito

-Anselmo Prieto Alvarez
Mestre e Doutorando pela PUC/SP
Procurador do Estado

-Erika Bechara
Mestre e Doutoranda em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP

-Lídia Helena Ferreira Da Costa Passos
Mestre e Doutoranda em Direito pela USP/SP
Procuradora de Justiça

-Márcio Fernando Elias Rosa
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP
Promotor de Justiça

-Paulo Afonso Garrido De Paula
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP
Procurador de Justiça

-Sérgio Luís Mendonça Alves
Mestre e Doutorando em Direito Ambiental pela PUC/SP
Procurador de Justiça

-Alessandro Schirrmeister Segalla
Mestrando em Direito Civil pela USP
Especialista em Direito do Consumidor e Processo Civil
Advogado

-Hugo Nigro Mazzilli
Procurador de Justiça aposentado; Conferencista na Escola Paulista de Direito - EPD, autor de obras clássicas no direito brasileiro.