Pós-Graduação em Direito Tributário

Pós-Graduação em Direito Tributário

Datas: Turma I - 4/3 - terça-feira, quinta-feira/ Turma II - 15/3 - Sábado - Quinzenal / Turma III - 12/3 - quarta-Feira
Horário: Turma I - 19h às 22h30 / Turma II - 8h às 17h45 / Turma III - 8h às 13h45
Local: Campus Liberdade - Av. Liberdade, n° 808 - SP - Campus Centro de Estudos EPD - av. Liberdade, 825 SP - Campus Paulista - Av. Paulista, nº 171 - SP - Campus Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

O Curso de Pós-graduação "Lato sensu" em Direito Tributário da Escola Paulista de Direito - EPD oferece aos especializandos um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, associando teoria e pratica, ciência e experiência, e vem formando ao longo dos últimos anos os melhores profissionais da área tributária.

O curso proporciona um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos ou mesmo em face da elaboração do planejamento tributário e ainda capacitação para a docência em nível superior.

O corpo docente é formado pelos melhores profissionais na área de atuação, profissionais com larga experiência acadêmica e prática que estão em constante avaliação pelos alunos e pela coordenação o que só demonstra a preocupação com o continuo aprimoramento e satisfação dos alunos.

Objetivo

O objetivo do curso de Especialização em Direito Tributário é proporcionar aos operadores do Direito um conhecimento aprofundado, sob a ótica da Constituição Federal e da Legislação Infraconstitucional, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário, capacitando-os para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

Público

O público é formado por Advogados, Contadores (Contabilistas), Procuradores , Magistrados, Promotores Públicos, Professores Universitários, Servidores Públicos, Consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.

Coordenação Acadêmica

-RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; Livre-docente, Doutor e Mestre pela mesma Faculdade; Desembargador aposentado do TJ/SP; Atuou nos poderes executivo, legislativo e atualmente é Deputado Federal; Coordenador da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD

Corpo Docente

-ALCIDES JORGE COSTA
Professor Titular de Direito Econômico e Financeiro da USP;

-EDUARDO DOMINGOS BOTTALLO
Livre-Docente pela USP; Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Professor Doutor do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da USP; Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo

-ESTEVÃO HORVATH
Livre docente pela USP;

-PAULO DE BARROS CARVALHO
Professor Titular da USP e da PUC/SP

-ANA CLÁUDIA AKIE UTUMI
Doutora em Direito Tributário pela USP; Advogada

-DJALMA BITTAR
Doutor em Direito pela PUC/SP

-DOUGLAS YAMASHITA
Doutor em Direito Econômico-Financeiro pela USP; Mestrado em Magister Legum, LL.M. pela Universitat Zu Koln/ALE; Advogado

-EDUARDO MARCIAL FERREIRA JARDIM
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP

-ERIK FREDERICO GRAMSTRUP
Doutor em Direito pela PUC/SP; Juiz Federal

-FERNANDO MUSSOLINI JÚNIOR
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo - TIT/SP

-HELGA KLUG DOIN VIEIRA
Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP; Professora da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito - EPD.

-JOSÉ CARLOS FRANCISCO
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela USP; Juiz Federal em São Paulo

-MARIA DO ROSÁRIO ESTEVES
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP

-MARIA RITA FERRAGUT
Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP; Advogada

-PAULO AYRES BARRETO
Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP

-PEDRO GUILHERME ACCORSI LUNARDELLI
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Advogado

-ROBERTO QUIROGA MOSQUERA
Doutor em Direito pela PUC/SP; Advogado

-TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Professor dos Cursos de Especialização em Direito Tributário do COGEAE - PUC/SP e do IBET/SP

-ALESSANDRA OKUMA
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

-ALINE ZUCCHETTO
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Advogada

-DANIEL BELLAN
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

-FABIANA LOPES PINTO
Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP

-FERNANDO BRANDÃO WHITAKER
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Professor da Especialização em Direito Tributário e Direito Empresarial do COGEAE-PUC/SP

-FÚLVIA HELENA DE GOIA PAOLI
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Advogada

-JOSÉ MARCELO PREVITALLI NASCIMENTO
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Delegado de Polícia Federal

-JOSÉ PAULO NEVES
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

-LUIZA NAGIB
Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP; Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo

-OMAR CHAMON
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Juiz Federal

-REGINA ANDRÉA LUNARDELLI MESSINA
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Professora Assistente da Disciplina de Direito Constitucional na PUC/SP

-REINALDO PIZOLIO JÚNIOR
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

-RICARDO BERZOZA SALIBA
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

-RICARDO CASSIANO FARABULINI JÚNIOR
Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP; Professor de Cursos de Aperfeiçoamento na OAB

-ALEXANDRE MAZZA
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP; Advogado

-ANA CAROLINA DIAS
Mestre e Doutoranda em Direito Tributário pela PUC/SP

-FABIANA DEL PADRE TOMÉ
Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP; Professora da PUC/SP; Advogada

-GERMAN ALEJANDRO SAN MARTÍN FERNÁNDEZ
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogado

-GUSTAVO DA SILVA AMARAL
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

-JOANA PAULA G. MENEZES BATISTA
Mestre e Doutoranda em Direito do Estado pela PUC/SP

-MARCELO SALOMÃO
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP;

-MÁRCIO SEVERO MARQUES
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP

-RICARDO CASTILHO
Doutorando em Direito pela PUC/SP; Diretor Acadêmico E Executivo Da Escola Paulista De Direito - Epd; Professor E Conferencista No Brasil E No Exterior; Autor De Vários Artigos E Obras Jurídicas, Dentre Elas "acesso À Justiça", Publicado Pela Editora Atlas

-ROBSON MAIA LINS
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC/SP;

-ARGOS CAMPOS RIBEIRO SIMÕES
Mestrando em Direito Tributário pela PUC/SP; Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

-EDUARDO PUGLIESE PINCELLI
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; Advogado

-RODRIGO ANTONIO DA ROCHA FROTA
Mestre e Doutorando em Direito Tributário pela PUC-SP; Pós-graduando em Administração de Empresas pela FGV-SP; Especialista em Direito Tributário pelo IBET; Advogado, formado pela USP

-RODRIGO DALLA PRIA
Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP

-CELSO BENÍCIO
Especialista em Direito Tributário pelo COGEAE-PUC/SP

-MARIA RITA LUNARDELLI
Mestranda em Direito Tributário pela PUC/SP; Professora dos Cursos de Especialização em Direito Tributário e em Processo Tributário do COGEAE-PUC/SP e do IBET/SP; Juíza do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo

Carga Horária : 360 horas

Programa

Direito Processual Tributário e Planejamento Tributário

1. Processo Administrativo Tributário

Noções de Processo Administrativo Tributário;
Lançamento Tributário X Auto de Infração e Imposição de Multa;
Defesas e Recursos;
Processo Administrativo:

Municipal / Estadual /Federal

As Instâncias Administrativas Municipais, Estaduais e Federais e seus procedimentos;
Processo Administrativo Federal dos Impostos;
Processo Administrativo Federal das Contribuições Sociais.

2. Processo Judicial Tributário

Ações interpostas pelo Fisco;
Medida Cautelar Fiscal;
Execução Fiscal;
Ações interpostas pelo Contribuinte;
Declaratória em Matéria Tributária;
Anulatória de Repetição de Indébito;
Embargos do Devedor;
Exceção de Pré-Executividade;
Liminares e Tutela Antecipada;
Cautelar;
Compensação;
Parcealmento;
Consignação em Pagamento;
Processo Penal Tributário.

3. Planejamento Tributário

Teoria;
Conceito (Elisão e Evasão);
Fundamentação Jurídica;
Classificação;
Modos de Atuação;
O Negócio Indireto e a Fraude;
A Norma Geral Antielisiva;
Gestão Tributária;
Apectos Societários do Planejamento Tributário;
Reflexos Contábeis do Planejamento Tributário;
Planejamento Tributário Internacional;
Manipulação dos Preços de Transferência;
Paraísos Fiscais;
Off Shore;
Trust.

Sistema Constitucional Tributário e a Tributação

1. Sistema Financeiro Constitucional

O Estado Brasileiro: Federação, as necessidades públicas e a atividade financeira do Estado, Serviços Públicos, Intervenção no domínio econômico;
Ciência das Finanças;
Direito Financeiro;
Direito Financeiro e a Ciência Jurídica;
Normas Gerais de Direito Financeiro;
Receitas e Entradas e Receitas Derivadas;
Repartição de Competência e Repartição de Receitas ;(Competência Residual - União Federal; Cometência Comum para Taxas e Contribuições de Melhoria);
Despesa Pública;
Orçamento;
Fiscalização Financeira e Orçamentária;
Taxa e Preço Público;
Diferença entre Direito Tributário e Direito Financeiro;
Competência Tributária (Características: Privatividade, Indelegabilidade, Incaducabilidade, Irrenunciabilidade e Facultatividade; Distinção entre Competência Tributária e Capacidade Tributária Ativa).

2. Sistema Constitucional Tributário

Diferenças entre Direito Positivo e Ciência do Direito;
Sistema Normativo em face do Direito Positivo;
Conceito de Norma Jurídica (Norma Primária e Norma Secundária);
Espécies de Normas Jurídicas;
A Regra-Matriz de Incidência Tributária;
Os Critérios da Regra-Matriz de Incidência Tributária;
A falsa autonomia do Direito Tributário;
Conceito de Direito Tributário;
O papel da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional em face do Sistema Constitucional Tributário;
As Normas Gerais de Direito Tributário.

3. Tributo

Definição de Tributo no Código Tributário Nacional;
Conceitos doutrinários de Tributos;
A expressão Fato Gerador e a doutrina;
Espécies de Tributos perante a Constituição Federal: Imposto, Taxa, Contribuição de Melhoria, Empréstimo Compulsório, Contribuição Social;
Classificações dos Tributos perante a Constituição Federal e a Doutrina;
Critério para determinação da natureza do tributo.

4. Princípios Constitucionais Tributários

Noção de Princípio;
Princípios Constitucionais Gerais;
Princípio:

Da Capacidade Contributiva
Da Estrita Legalidade
Da Irretroatividade
Da Anterioridade
Da Igualdade Tributária
Da Isonomia da Pessoas Políticas
Federativo
Republicano
Da Autonomia Municipal
Da Não-Confisco

5. Fontes do Direito Tributário

Fontes do Direito e Fontes da Ciência do Direito;
Conceito de fontes;
Fontes Materiais e Formais do Direito Tributário;
Enunciação, enunciação-enunciada e enunciado-enunciado;
A Constituição Federal, Emendas;
Leis Complementares;
Leis Ordinárias;
Leis Delegadas;
Medidas Provisórias;
Tratados, Decretos, Resoluções, Convênios.

6. Legislação Tributaria

Validade;
Vigência e Eficácia;
Aplicação;
Interpretação.

7. Limitações ao Poder de Tributar

Imunidade:
Tributária;
Recíproca;
Dos Templos de Qualquer Culto;
Dos Partidos Políticos, dos Sindicatos dos Trabalhadores e das Instituições Educacionais e Assistenciais sem fins lucrativos;
Dos Livros, dos Jornais, dos Periódicos e do papel destinado à sua impressão.

8. Repartição das competências tributarias

Tributos federais, estaduais e municipais;
Competência residual - união federal;
Competência comum para taxas e contribuições de melhoria;
Diferença entre repartição de competências e repartição de receitas tributárias.

9. Princípios constitucionais e princípios constitucionais tributários

Noção de princípio;
Princípios constitucionais gerais;
Princípio:

Da capacidade contributiva;
Da estrita legalidade;
Da irretroatividade;
Da anterioridade;
Da igualdade tributária;
Da isonomia das pessoas políticas;
Federativo;
Republicano;
Da autonomia municipal;
Do não-confisco;
Noções de estatuto do contribuinte.

10. Obrigação Tributária

Análise em face da Regra-Matriz de Incidência Tributária;
O Código Tributário Nacional e a Obrigação Tributária;
Obrigação Principal e Obrigação Acessória;
Sujeito Ativo e Sujeito Passivo;
Capacidade Tributaria Passiva;
Responsabilidade Tributária;
Substituição Tributária;
Transferência Tributária.

11. Crédito Tributário

Conceito e Natureza Jurídica;
Constituição do Crédito Tributário;
Lançamento Tributário: ato ou procedimento administrativo;
As Modalidades de Lançamento Tributário;
Formas de Alteração do Lançamento Tributário;
Diferença entre Lançamento Tributário e Auto de Infração e Imposição de Multa;
Causas de Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário;
Moratória, Parcelamento, depósito do Montante Integral, Impugnações Administrativas, Liminares e Tutela Antecipada;
Causas de Extinção do Crédito Tributário;
Pagamento, Compensação, Transação, Remissão,Conversão do Depósito em Renda, Consignação em Pagamento, Decisão Administrativa Definitiva, Decisão Judicial Transitada em Julgado, Dação em Pagamento;
Pagamento Antecipado e Homologação, Prescrição e Decadência;
Causas de Exclusão do Crédito Tributário;
Exclusão do Crédito:Isenção e Anistia;
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário.

12. Aspectos Penais Tributários

Infrações e Sanções Tributárias;
Crimes contra a Ordem Tributária;
Crimes contra o Sistema Finaceiro Nacional.

Tributos em Espécie e Direito Internacional Tributário

1. Tributos em Espécie

1.1. Tributos Municipais

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI;
Imposto sobre Serviços de Qualquer Notureza -ISS.

1.2. Tributos Estaduais

Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Sobre Prestações de Serviçoes de transporte interestadual e intermunicipal e de Comunicação - ICMS;
Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis, e Doação de quaisquer bens ou direito - ITCMD;
Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor - IPVA.

1.3. Tributos Federais

Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros- II;
Imposto sobre Exportação de Produtos Nacionais ou Nacionalizados - IE;
Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;
Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários- IOF;
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza;
IR (Fonte, Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas);
Imposto sobre Propriedade Territorial Rural- ITR;
Contribuições Sociais, Corporativas e de Intervenção no Domínio Econômico;

2. Direito Tributário Internacional e Direito Internacional Tributário

A Tributação no Comércio Exterior Brasileiro;
Vigência e Validade da Lei Tributária;
Tratados Internacionais;
Blocos Econômicos Internacionais;
Mercosul.

Obs.: A Escola Paulista de Direito - EPD reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem prejuízos ao programa.

Investimento:

-R$ 30,00 (Trinta reais) - Taxa de Inscrição (O valor da taxa de inscrição será reduzido da 1ª parcela.)
-R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais) - 6 parcelas (Para o 1º módulo / crédito. consulte outros planos de pagamento.)

*Este curso será realizado em três (3) módulo/créditos.

Realização