Pós-Graduação em Direito Previdenciário

Pós-Graduação em Direito Previdenciário

Datas: Turma I - 3/3 - (segunda-feira, quarta-feira) / Turma II - 4/3 - (terça-feira) / Turma III - 15/3 - (sábado - quinzenal)
Horário: Turma I - 19h às 22h30 / Turma II - 8h às 13h45 / Turma III - 8h às 17h45
Local: Campus Liberdade - Av. Liberdade, 808 - SP - Campus Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 SP - Campus Paulista - Av. Paulista, 171 - SP - Campus Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

O Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito - EPD pretende explicitar junto aos alunos, em primeiro lugar, as notas concernentes à teoria geral do direito que são úteis para a compreensão do sistema de seguridade social brasileiro. Ademais, sempre sob o enfoque da teoria geral do direito, o Curso trabalha com as estruturas das normas jurídicas e, a partir dessa realidade normativa, apresenta os diferentes institutos que revelam a autonomia e a especificidade da disciplina. Mais especificamente, para a compreensão da matéria, são apresentados os conceitos fundamentais que giram em torno das diversas relações jurídicas inerentes ao sistema da seguridade social, tais como a relação de custeio, a relação de proteção social e a relação de previdência privada. Tanto os aspectos do direito material, como os do direito processual administrativo e judicial, formam parte do programa que quer fornecer uma visão geral do Direito Previdenciário. Tudo isso é matizado, naturalmente, pela análise dos temas atuais do direito, tais como estão sendo abordados pela jurisprudência dos tribunais pátrios.

Objetivo

O curso de Direito Previdenciário tem o objetivo de especializar profissionais capazes de conhecer, discutir e solucionar questões previdenciárias para atuar numa realidade desafiadora, aplicando os conhecimentos da seguridade social com destaque para as diferentes esferas de atuação do Estado e das pessoas privadas.

O Direito Previdenciário vem tomando mais espaço na doutrina das ciências jurídicas ante a necessidade de preencher as lacunas do mercado; este curso habilitará os profissionais do direito para atuarem junto às empresas privadas e de consultoria como empregados ou profissionais liberais.

Público

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos previdenciários.

Coordenação Acadêmica

-WAGNER BALERA
Professor Titular de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito PUC/SP; Livre-Docente em Direito Previdenciário, pela PUC/SP; Doutor em Direito: Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP; Mestre em Direito: Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenador das áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito - EPD

Corpo Docente

-WLADIMIR NOVAES MARTINEZ
Advogado especialista em Direito Previdenciário; Autor de mais de 50 obras na área

-ARTHUR BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB
Doutor em Direito pela USP; Pesquisador visitante no grau de Doutorado na Faculdade de Direito de Harvard; Especialista em Direito do Trabalho

-CRISTIANE MIZIARA MUSSI
Doutora e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-HELGA KLUG DOIN VIEIRA
Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP; Professora da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito - EPD.

-HELOÍSA HERNANDEZ DERZI
Doutora e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procuradora Federal; Professora da PUC/SP e da Escola Paulista de Direito - EPD.

-MIGUEL HORVATH JUNIOR
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-OSWALDO DE SOUZA SANTOS FILHO
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ
Doutora e Mestre pela PUC/SP; Procuradora da República em São Paulo

-ADRIANE BRAMANTE DE CASTRO LADENTHIN
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-ANA PAULA ORIOLA DE RAEFFRAY
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-AUGUSTO GRIECO SANT'ANNA MEIRINHO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-CRISTIANE D ALESSIO FORONI
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-ELIANA FIORINI VARGAS
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procuradora Federal; Professora titular da Escola Paulista de Direito - EPD.

-EROS PICELI
Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela PUC/SP; Professor de Direito Previdenciário em cursos preparatórios; Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Ex-Promotor de Justiça

-FÁBIO ZAMBITTE IBRAHIM
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Auditor Fiscal da Previdência Social

-ILTON GARCIA COSTA
Mestre e Doutorando em Direito pela PUC/SP

-IONAS DEDA GONÇALVES
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD.

-JARBAS ANTONIO DE BIAGI
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-LÉO DO AMARAL FILHO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-MARCEL CORDEIRO
Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho; Advogado.

-MARCELO MORELATTI VALENÇA
Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP; Especialista em Direito do Trabalho

-MARCOS SÉRGIO DE SOUZA
Mestre pela PUC/SP

-MARIA CIBELE DE OLIVEIRA RAMOS
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-OMAR CHAMON
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Juiz Federal

-PATRÍCIA DE MELLO SANFELICE
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-PATRÍCIA VIANNA MEIRELLES
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-PIERRE MOREAU
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

-SÉRGIO MACEDO SOARES
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-SÉRGIO PARDAL FREUDENTHAL
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Professor de Direito na Escola Paulista de Direito - EPD; Advogado

-SUZETE FRANCO PEREIRA
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-ANA CLAÚDIA POMPEU TOREZAN ANDREUCCI]
Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-DANIEL PULINO
Doutor e Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal do INSS

-FABIANA DEL PADRE TOMÉ
Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP; Professora da PUC/SP; Advogada

-MARIA DA GLÓRIA CHAGAS ARRUDA
Mestre e Doutoranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-ANA CAROLINA ROSSI BARRETO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-ANDRÉ STUDART LEITÃO
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-FÁBIO BATISTA MEDEIROS
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

-FERNANDO FREDERICO
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

-MÁRIO JOSÉ FERREIRA MAGALHÃES
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Procurador Federal

-MARTA GUELLER
Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-MAURO ANTÔNIO DE PAIVA
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP

-RICARDO CASTRO NASCIMENTO
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Juiz Federal Substituto

-ROBERTA SOARES DA SILVA
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Professora da Escola Paulista de Direito - EPD; Advogada

-SUELI APARECIDA FERREIRA DA SILVA
Mestranda em Direito Previdenciário; Advogada especialista em Direito Previdenciário e Securitário

-THEODORO VICENTE AGOSTINHO
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito - EPD ; Especializando em Direito Civil e Processual Civil pela Escola Paulista de Direito - EPD; Advogado

-VIVIANE MASOTTI
Mestranda em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogada

-DAISSON PORTANOVA
Especialista em Direito Previdenciário; Advogado

-LILIAN MUNIZ BAKHOS
Especialista em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito - EPD

-MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA
Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Advogado

Carga Horária : 360 horas

Programa

Previdência I - Benefícios

1- A seguridade social: conceitos fundamentais

Noções históricas do instituto
Conceito de seguridade social
Conceito de risco social e sua evolução para necessidade social

2- Princípios da seguridade social

Conceito e importância dos princípios
Princípios constitucionais da seguridade social
Universalidade da cobertura e do atendimento
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
Seletividade e distributividade na prestação de benefícios e serviços
Irredutibilidade do valor dos benefícios
Equidade na forma de participação no custeio
Diversidade da base de financiamento
Caráter democrático e descentralizado da administração
Regra da contrapartida

3- Regime geral de previdência social

Introdução
Regimes previdenciários
Diferenças entre regimes e disposições especiais relativas a certos tipos de prestações para determinados grupos de atividades ou de pessoas
Regime geral de previdência social
Lei 8213/91 e decreto regulamentador
Administração e gestão paraestatal - INSS
Custeio : toda a sociedade - artigo 195 CF/88
Carência no sistema previdenciário
Manutenção e perda da qualidade de segurado

4- Regime próprio de previdência social

Regimes próprios
Dos servidores públicos
Dos militares
Dos congressistas
Dos membros do poder judiciário
Dos servidores dos estados e municípios

5- Sujeitos protegidos: segurados e dependentes

Relação jurídica
Relação jurídica no plano lógico e jurídico
Relação jurídica e obrigação
Elementos da relação jurídica
Relação jurídica previdenciária
Filiação ao regime geral de previdência social
Previdência pública
Filiação e inscrição
Carência
Manutenção e perda da qualidade do segurado
Segurados obrigatórios - trabalhadores
Espécies de trabalhadores : empregado, doméstico, avulso, empresário, autônomo, especial
Dependentes

6- Aposentadoria por tempo de contribuição e por tempo de serviço

Breve histórico do benefício no Brasil
Fundamentos do risco protegido - EC 20/98
Requisitos para a obtenção do benefício
Valor do benefício - fator previdenciário
Regra matriz de incidência

7- Aposentadoria especial

Conceito de trabalho em condições especiais
Prova de trabalho permanente em condições especiais
Conversão do tempo de serviço especial em comum
Valor e início do benefício
Regra matriz de incidência
Pensões especiais : talidomida, hemodiálise e seringueiros

8- Auxílio doença

Introdução
Conceito de prestação e benefício
Carência
Doença - auxílio-doença
Incapacidade e suas espécies
Exclusão do benefício
Duração do benefício "dies a quo" e "ad quem"
Efeitos do contrato de trabalho do trabalhador CLT
Valor do benefício
Serviço social e reabilitação profissional
Regra matriz de incidência

9- Aposentadoria por invalidez

Fundamento do risco protegido
Carência
Incapacidade total e definitiva
Início do benefício
Valor do benefício e hipóteses de acréscimo de 25%
Efeitos da recuperação do segurado na relação jurídica
Regra matriz de incidência

10- Aposentadoria por idade

Fundamentos do risco social protegido
Aposentadoria por idade de professores e rurícolas
Valor do benefício
Aposentadoria compulsória
Regra matriz de incidência

11- Estatuto do idoso

12- Pensão por morte

Fundamento do risco protegidos
Fundamento legal - CF, artigo 201, I e Lei 8213/91
Valor do benefício
Efeitos da inclusão e exclusão de dependentes
Situação dos cônjuges e companheiros em razão de situação de separação de fato, separação judicial e divórcio
Rateio entre dependentes
Morte presumida: lei civil e legislação previdenciária
Regra matriz de incidência>13- Auxílio reclusão
Fundamentos do risco protegido
Requisitos para a sua concessão
Regra matriz de incidência

14- Seguro desemprego

Fundamento do risco protegido
O direito constitucional do seguro desemprego
Requisitos para obtenção do benefício
Bases de financiamento do programa
Gestão do programa
Regra de incidência

15- Acidente do trabalho e doenças profissionais e do trabalho

16- Auxílio acidente, PPP, habilitação e reabilitação profissional

17- A saúde e a assistência social

Conceito de assistência social
Previsão constitucional da assistência social
Natureza jurídica da assistência social
Princípios de assistência social
Sujeitos protegidos
Objetivos da assistência social
Prestações de assistência social
Conceito e espécies
Benefícios assistenciais
Benefícios de prestação continuada
Serviços assistenciais
Serviço social
Habilitação e reabilitação profissional
Programas de assistência social
Projetos de enfrentamento da pobreza
Conceito de saúde

18- Proteção à maternidade e à família

Fundamento dos riscos protegidos
Salário-família e a EC n.20/98
Salário-maternidade - conceito de maternidade
Requisitos para obtenção do benefício
Regra matriz de incidência dos benefícios

19- As normas previdênciárias e seus efeitos no contrato de trabalho

20- Reformas previdênciárias

Previdência II - Custeio

1- A regra da contrapartida e o plano de custeio

Introdução
Da importância do planejamento do custeio
Aspectos fundamentais para qualquer regime de seguridade Social
A regra da contrapartida
A previsão constitucional - artigo 195, parágrafo 5o
Breve histórico
Dispositivos infraconstitucionais - artigo 125, Lei 8213/91
O plano de custeio
O conceito de plano de custeio
A lei 8212/91

2- Relação jurídica de custeio e a natureza jurídica das contribuições sociais

Relação jurídica de custeio
Sujeitos ativos da relação jurídica
Sujeitos passivos da relação jurídica
Objeto da relação jurídica
Natureza jurídica das contribuições sociais
Conceito de tributo e classificação dos tributos
Natureza jurídica das contribuições sociais

3- Regime jurídico das contribuições sociais

Regime jurídico das contribuições sociais Gerais
Regime Jurídico das contribuições sociais para financiamento da seguridade social
Competência tributária e capacidade tributária ativa
Parafiscalidade
Previsão constitucional de orçamento próprio para seguridade social

4- Regra matriz de incidência e hipótese tributária

Hipótese e critérios da hipótese
Consequente e critérios do consequente

5- Salário de benefício e salário de contribuição

Conceitos

6- Contribuições sociais para financiamento da seguridade social

Princípios
Contribuição da união
Contribuição dos trabalhadores
Contribuição dos trabalhadores empregados, avulsos e domésticos
Contribuição do contribuinte individual e contribuinte facultativo
Contribuição do empregador rural pessoa física e do segurado especial
Contribuição do empregador
Contribuição sobre folha de salários e demais rendimentos do trabalho pago ou creditado a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviços mesmo sem vínculo empregatício
Contribuição sobre receita ou faturamento
Contribuição sobre o lucro
Contribuição do empregador rural pessoa jurídica
Contribuição empresarial da associação desportiva que mantém time de futebol

7- Contribuição de terceiros

8- Contribuição das pequenas e micro empresas - simples

9- Outras receitas e concurso de prognósticos

Receitas de concursos de prognósticos
Outras receitas de seguridade social
Contribuição sobre movimentação financeira

10- Arrecadação e recolhimentos das contribuições - EC 45

11- Decadência e prescrição das prestações e contribuições

12- Isenção e imunidade das contribuições sociais

13- Execução das contribuições previdenciárias

14- Dos crimes contra a seguridade social

Previdência III - Previdência Complementar e Processo Administrativo Previdenciário

1- Previdência privada

- Introdução ao conceito de seguro e previdência complementar
- Planos de benefícios de previdência complementar
- Entidades abertas de previdência complementar
- Entidades fechadas de previdência complementar
- Benefício proporcional diferido, portabilidade e resgate
- Tributação dos planos de previdência complementar
- Previdência complementar, o contrato de trabalho e o código de defesa do consumidor
- Procedimento administrativo e fiscalização das entidades de previdência privada

2- Processo administrativo previdenciário

Estrutura administrativa de controle
Princípios do processo administrativo previdenciário
Notificação fiscal de lançamento de débito
Parcelamento, restituição e compensação de dívida
Prova de inexistência de débito e inscrição da dívida ativa
Recurso e revisão administrativa do contribuinte
Recurso administrativo dos segurados e beneficiários - efeitos do recurso administrativo
Execução do julgado administrativo
Formação jurisprudencial administrativa
Processo previdenciário judicial

Obs.: A Escola Paulista de Direito - EPD reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem prejuízos ao programa.

Investimento:

-R$ 30,00 (Trinta reais) - Taxa de Inscrição (O valor da taxa de inscrição será reduzido da 1ª parcela.)
-R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais) - 6 parcelas (Para o 1º módulo / crédito. consulte outros planos de pagamento.)

*Este curso será realizado em três (3) módulo/créditos.

Realização