Pós-Graduação em Direito Contratual

Curso

Pós-Graduação em Direito Contratual

Datas: 3/3 (segunda-feira, quarta-feira)
Horário: 19h às 22h30
Local: Campus I - Liberdade - Av. Liberdade, 808 - SP - São Paulo/SP Campus II - Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 - São Paulo/SP. Campus III - Paulista - Av. Paulista, 171 - São Paulo/SP Campus IV - Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP.

PÚBLICO:

Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores Públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito.

OBJETIVO:

O Programa de Direito Contratual objetiva a qualificação avançada dos profissionais do Direito, de modo a lhes fornecer as informações necessárias acerca das principais alterações que envolve o Direito Contratual, após a promulgação do novo Código Civil Brasileiro, garantindo os subsídios para a expansão e aprofundamento dos conhecimentos técnicos na área, a fim de capacitá-los para enfrentar as mudanças no cenário da vida e das relações jurídicas do cidadão comum, bem como visa expandir seus conhecimentos acerca da nova visão do direito privado em geral, e do direito contratual, em especial, à luz da principiologia de regência do novo Código Civil, isto é, a eticidade, a socialidade e a operabilidade.

O programa pretende também analisar os contratos na perspectiva dos princípios constitucionais (visão civil-constitucional), e de microssistemas jurídicos importantes, caso da Lei de Locação (Lei n. 8.245/91) e do Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/90).

O Programa oferece aos operadores do Direito a oportunidade de plena adequação às atuais modificações da maior e mais importante Lei Privada de uma nação, o novo Código Civil, por meio da necessária associação dos conhecimentos teóricos aprofundados com a perfeita e correspondente aplicabilidade prática, permitindo a construção de um conhecimento jurídico capaz de viabilizar uma atuação profissional amalgamada às transformações do mundo contemporâneo e às modificações legislativas recentes.

As abordagens teóricas e práticas de cada módulo ministrado estarão associadas às questões mais polêmicas e àquelas cuja ocorrência se dá com maior freqüência no quotidiano jurídico-civil. O enfoque será sempre o crítico nas exposições teóricas e será o enfoque problematizado nas abordagens práticas. Sempre que conveniente, será organizado o cruzamento interdisciplinar, de modo a concretizar para o especializando, uma visão mais ampla e mais analítica que a visão simplesmente dogmática. Esta interligação dos saberes se dará principalmente por meio dos encontros denominados Seminários Temáticos.

CARGA HORÁRIA: 360 horas.

PROGRAMA:

Contratos de Consumo, Contratos Empresariais e outras Figuras Contratuais

Da incorporação imobiliária e figuras afins

Da teoria geral dos contratos internacionais

Visão geral do contrato de trabalho

Dos contratos eletrônicos

Dos contratos desportivos

Dos contratos administrativos

Contratos de bolsa

Dos contratos bancários

Teoria e prática

Contratos agrários

O direito agrário na constituição federal de 1988 e na legislação extravagante

Do arrendamento mercantil ("leasing")

Questões práticas e teóricas

Do contrato de "shopping center"

Do contrato de cartão de crédito

Dos contratos de direitos autorais

Da franquia ou "franchising"

Da faturização ou "factoring"

Do contrato de "engeneering"

O contrato de consórcio.

Contratos Tipificados no Novo Código Civil

Contratos de empréstimo:

Comodato e mútuo
Contrato de prestação de serviços e da empreitada
Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação trabalhista
Contrato de depósito (a questão da prisão do depositário infiel sob o prisma civil-constitucional)
Mandato
Mandato judicial e extrajudicial
A responsabilidade do advogado
Da comissão, da agência e da distribuição
Do contrato de corretagem
Do transporte
Diálogos entre o código civil, o código de defesa do consumidor e a legislação especial (convenção de varsóvia e código brasileiro de aeronáutica)
Do contrato de seguro (seguro-saúde)
Da constituição de renda e do jogo e aposta
Do contrato de fiança
Questões teóricas e práticas
Da transação e do compromisso
Análise da lei de arbitragem (lei n. 9.307/96)
Aspectos materiais e processuais
Formas de garantia
Instrumentalização por contratos:
Do Penhor, da hipoteca, da anticrese e da alienação fiduciária em garantia.

Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie (Compra e Venda, Locação e Doação)

1- Concepção civil-constituicional do contrato

Os princípios constitucionais e sua ingerência sobre o contrato
A "crise dos contratos"
A tese do diálogo das fontes
A teoria geral do negócio jurídico e a teoria contratual:

planos da existência
da validade
eficácia

A concepção de pontes de miranda e os elementos estruturais contratuais
Princípios contratuais - autonomia privada e função social dos contratos
A relativização da força obrigatória dos contratos
Princípios contratuais - boa-fé objetiva e relatividade dos efeitos contratuais
Teoria geral dos contratos de consumo
Análise do código de defesa do consumidor
Diferenças entre contrato de consumo e contrato de adesão
Teoria geral dos contratos atípicos
Conceito e classificações
Formação do contrato pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor
A formação do contrato pela via eletrônica

Fase de negociações preliminares,
Fase de proposta,
Fase de Contrato Preliminar
Fase de contrato definitivo
Revisão dos contratos pelo código civil e pelo código de defesa do consumidor

2- Teoria da imprevisão e teoria da base objetiva do negócio jurídico

Aplicação do princípio da conservação contratual
Análise econômica da revisão contratual
Vícios redibitórios e vícios do produto
Confrontações entre o código civil e o código de defesa do consumidor
Evicção
Os vícios do negócio jurídico e suas repercussões para o contrato:

Erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão, simulação e fraude contra credores

3- Responsabilidade civil contratual

Inadimplemento obrigacional absoluto e relativo
Mora, juros, cláusula penal, perdas e danos e arras

4- Os direitos da personalidade e suas repercussões para o contrato

Análise de casos práticos
Extinção dos contratos

5- O direito intertemporal e o contrato

Análise da lei de introdução ao código civil e das disposições finais e transitórias do código civil

6- Contratos em espécie

Compra e venda
Conceito, elementos, efeitos
Limitações à compra e venda (venda entre cônjuges, venda de ascendente a descendente, venda de coisa comum, venda de bens sob administração)
Regras especiais e cláusulas especiais da compra e venda (venda a contento, venda por amostra, venda "ad mensuram", cláusula de retrovenda, cláusula de preempção, cláusula de venda com reserva de domínio e cláusula de venda sobre documentos)
A venda em consignação ou contrato estimatório
Doação
Conceito, elementos, regras e efeitos
Classificações da doação
Doação contemplativa, doação a nascituro, doação a incapaz, doação de ascendente a descendente, doação por meio de subvenção periódica
Doação "propter nuptias", doação com cláusula de reversão, doação inoficiosa, doação universal, doação a concubino, doação conjuntiva, doação a entidade futura
Revogação da doação
Locação de coisas
Locação de coisas no código civil
Confrontações com a lei n. 8.245/91
Locação de coisas na Lei n. 8.245/91
Aspectos materiais

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

-Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka
Uma das maiores civilistas do País. Livre-Docente e Doutora pela USP. Professora Associada ao Departamento de Direito Civil da USP. Coordenadora Pedagógica e da área de Direito Civil da Escola Paulista de Direito - EPD. Fundadora e Diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.

-Flávio Tartuce
Coordenador da área de Direito Contratual da Escola Paulista de Direito - EPD. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Professor convidado em escolas de magistratura e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Diretor Cultural do IBDFAM/SP. Advogado em São Paulo. Autor de diversas obras jurídicas.

CORPO DOCENTE:

-Cláudia Lima Marques
Professora Titular pela UFRGS. Doutora pela Universidade de Heidelberg.

-Gustavo Tepedino
Professor Titular da UERJ. Advogado.

-Anderson Schreiber
Doutor em Direito Privado Comparado pela Universidade Molise/ITA (Università degli studi del Molise - ITA). Mestre em Direito Civil pela UERJ. Advogado.

-Daniel Amorim Assumpção Neves
Doutor e Mestre em Direito Processual pela USP.

-Erik Frederico Gramstrup
Doutor em Direito pela PUC/SP. Juiz Federal.

-José Luiz Gavião de Almeida
Doutor em Direito Civil pela USP. Desembargador.

-José Maria Trepat Cases
Doutor em Direito pela USP. Advogado.

-Luciano de Souza Godoy
Doutor em Direito Civil pela USP. Juiz de Direito.

-Marcus Elidius Michelli de Almeida
Doutor e Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP.

-Nestor Duarte
Doutor em Direito Civil pela USP. Desembargador.

-Newman Debs
Doutor em Direito Civil pela USP. Professor da Escola Paulista de Direito.

-Roberto Baldacci
Advogado especializado em Direito Administrativo.

-Rodrigo Toscano de Brito
Doutor em Direito Civil pela PUC/SP. Advogado.

-Camila Leal Calais
Mestre em Direito Comercial pela PUC/SP. Advogada.

-Christiano Cassettari
Mestre em Direito Civil pela PUC/SP.

-Cristiano Souza Zanetti
Mestre e Doutorando pela USP. Advogado.

-Felipe Legrazie Ezabella
Mestre em Direito Civil pela USP.

-Fernando Carlos de Andrade Sartori
Mestre em Direito pela PUC/SP. Advogado.

-Flávio Tartuce
Coordenador da área de Direito Contratual da Escola Paulista de Direito - EPD. Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Professor convidado em escolas de magistratura e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Diretor Cultural do IBDFAM/SP. Advogado em São Paulo. Autor de diversas obras jurídicas.

-Leonardo Brandelli
Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Professor de Direito na Escola Paulista de Direito - EPD. Oficial de Registro de Imóveis/SP.

-Luiz Felipe Guimarães Santoro
MBA Football Industries pela Universidade de Liverpool-ENG. Advogado.

-Luiz Roberto Martins Castro
Mestre em Direito Desportivo pela Universidade Lleida/Espanha. Advogado.

-Manuel Nabais da Furriela
Mestre em Direito Internacional pela American University. Advogado.

-Marcos Jorge Catalan
Mestre em Direito pela UEL.

-Mario Delgado
Mestre em Direito pela PUC/SP.

-Ricardo Regis Laraia
Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP. Juiz do Trabalho em São Paulo - Campinas.

-Vera Lúcia Carlos
Mestre em Direito pela PUC/SP. Procuradora do Trabalho.

-Bruno Lewicki
Mestre e Doutorando pela UERJ.

-Ezio Carlos Baptista
Mestre e Doutorando em Direito Comercial pela PUC/SP.

-Fernanda Tartuce Silva
Mestre e Doutoranda em Direito Processual pela USP. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Professora convidada em cursos de especialização e em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Advogada em São Paulo. Autora de diversas obras jurídicas.

-Gabriele Tusa
Mestre e Doutorando em Direito pela USP. Advogado.

-Gustavo Rene Nicolau
Mestre e Doutorando em Direito pela USP. Advogado.

-José Fernando Simão
Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Professor da Escola Paulista de Direito - EPD. Advogado.

-Luciano de Camargo Penteado
Doutor e Mestre em Direito Civil pela USP. Advogado.

-André Borges de Carvalho Barros
Mestrando em Direito Civil Comparado pela PUC/SP.

-Henrique Geaquinto Herkenhoff
Mestrando em Direito Civil pela USP. Desembargador Federal da 3ª Região. Professor da Escola Paulista de Direito - EPD.

-Marli Aparecida Sampaio
Ex-Diretora Executiva do Procon de São Paulo. Notório saber em Direito do Consumidor. Mestranda em Direito do Consumidor pela UNIMES.

-Moyses Simão Sznifer
Mestranda em Direito Comercial pela PUC/SP. Advogada.

-Renato Opice Blum
Advogado especializado em Direito Eletrônico.

*Obs.: A Escola Paulista de Direito - EPD reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem prejuízos ao programa.

Investimento:

-R$ 30,00 (Trinta reais) - Taxa de Inscrição (O valor da taxa de inscrição será reduzido da 1ª parcela.)
-R$ 468,00 (Quatrocentos e sessenta e oito reais) - 6 parcelas (Para o 1º módulo / crédito. consulte outros planos de pagamento.)

*Este curso será realizado em três (3) módulo/créditos.

Realização