Workshop As novas leis, a nova jurisprudência e as velhas práticas ...- Migalhas

Workshop

As novas leis, a nova jurisprudência e as velhas práticas dos Bancos

Data: 14/3 (sexta-feira)

As modificações havidas na legislação brasileira nos últimos anos, no direito material (Código Civil, Lei 10.931/2003, Medida Provisória 1963-17/2000) e no processo civil (Código de Processo Civil, Lei 10.931/2003).

1. Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e ADIn 2.591/DF

2. Juros bancários - Há limitação?

3. A onerosidade excessiva como forma de limitação dos juros e demais encargos bancários.

INTERVALO DE 15 MINUTOS - COFFEE BREAK

4. A Capitalização dos Juros nos diversos tipos contratuais (à luz da Lei 10.931/2003 e Medida Provisória nº 1.963-17/2000). Questões constitucionais e infra-constitucionais.

5. Cadastros de restrição ao crédito.

6. Técnica probatória.

AS EXPOSIÇÕES SERÃO FEITAS POR:

-JOAQUIM ERNESTO PALHARES - advogado, sócio e fundador de Palhares Advogados Associados.

-MÁRCIO MELLO CASADO - advogado, sócio de Palhares Advogados Associados, mestre em Direito pela PUC/SP.

NÚMERO MÁXIMO DE PARTICIPANTES NO EVENTO: 14

NÚMERO MÁXIMO DE PARTICIPANTES POR TURMA: 7

INVESTIMENTO:

-Valores diferenciados para advogados com até 5 anos de formados; advogados com mais de 5 anos de formados; advogados de instituições financeiras

*MATERIAL DIDÁTICO: os participantes farão o download de todo o material didático em sala utilizado, diretamente do endereço eletrônico que será fornecido após a inscrição.

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES