Pós-Graduação em Direito Constitucional e Administrativo

PÚBLICO ALVO: Advogados, Procuradores, Membros do Ministério Público e da Magistratura, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao direito público.

OBJETIVO: Curso de Especialização em Direito Constitucional e Administrativo tem por objetivo geral propiciar o conhecimento dos institutos constitucionais de natureza processual pública.

Como objetivos específicos:

I. Analisar casos concretos vinculados à prática processual constitucional e propiciar a identificação das tendências verificadas nessa temática;
II. Examinar as alterações legislativas e emendas constitucionais pertinentes aos temas estudados;
III. Proporcionar o debate crítico acerca do posicionamento jurisprudencial sobre os assuntos enfocados.

CARGA HORÁRIA: 360 horas.

PROGRAMA:

1. Direito Administrativo

• Teoria geral do direito administrativo;
• A função administrativa no estado de direito;
• Princípios da igualdade, legalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
• Princípios da proporcionalidade, razoabilidade, motivação, finalidade e interesse público;
• Princípios do devido processo legal, contraditório, ampla defesa, segurança jurídica, verdade material, oficialidade e proibição de provas ilícitas;
• Espécies e tipos de licitação e fases do processo licitatório;
• Sistema de invalidades do processo licitatório;
• Noção de processo administrativo disciplinar e seu regime jurídico e as suas fases sistema de invalidades do processo administrativo disciplinar;
• Espécies e tipos de desapropriação e suas fases;
• Sistema de invalidades do processo de desapropriação;
• Inovações legais acerca dos temas de concessão e permissão públicas;
• Inovações presentes na lei de responsabilidade fiscal;
• Novas formas de controle da administração pública (agências reguladoras) e o direito regulatório no sistema jurídico brasileiro;
• O funcionamento do CADE;
• As inovações urbanísticas trazidas pelo estatuto da cidade;
• As perspectivas das parcerias público-privadas.

2. Direito Constitucional: Perspectiva Processual

• Interpretação constitucional;
• Teoria geral do:
• direito constitucional processual administrativo;
• direito constitucional processual penal;
• direito constitucional processual do trabalho;
• direito constitucional processual civil;
• direito constitucional processual tributário;
• direito constitucional processual internacional.
• Direito de petição;
• Mandado de segurança;
• Habeas corpus;
• Tendências dos instrumentos e garantias fundamentais na ordem internacional habeas data;
• Ação:
• popular;
• civil pública;
• direta de inconstitucionalidade por ação;
• declaratória de constitucionalidade;
• direta de inconstitucionalidade por omissão.
• Mandado de injunção;
• Argüição de descumprimento de preceito fundamental;
• Reclamação constitucional.

3. Direito Parlamentar e Legislativo

• Teoria geral do direito parlamentar e legislativo;
• As atribuições do poder legislativo no estado democrático de direito;
• Repartição constitucional de competências legislativas;
• Rito do processo legislativo ordinário;
• Particularidades na tramitação dos projetos de decreto legislativo e resolução;
• Particularidades na tramitação dos projetos de Lei complementar e lei delegada;
• Medidas provisórias;
• Comissões permanentes;
• Emendas constitucionais;
• Procedimento constitucional de celebração de tratados e acordos internacionais;
• Comissões parlamentares de inquérito;
• Controles interno e externo das contas públicas;
• Comissões processantes e o processo de impeachment;
• Tramitação dos projetos do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual.

COORDENAÇÃO ACADÊMICA:

-Sérgio Resende de Barros
Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em administração pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade Mackenzie. Coordenador do Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental na EPD. Titular da cadeira nº 45 (Patrono: Professor Doutor André Franco Montoro) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Professor e Conferencista.

CORPO DOCENTE:

-Vicente Greco Filho
Professor Titular da Universidade de São Paulo - USP. Livre-Docente e Doutor em Direito Público pela Universidade de São Paulo - USP. Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Membro da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Coordenador das áreas de Direito Penal e Direito Processual Penal da Escola Paulista de Direito - EPD.

-Mônica Herman Salem Caggiano
Livre-Docente em Dirieto pela USP. Professora Associada em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP.

-Sérgio Resende de Barros
Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em administração pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade Mackenzie. Coordenador do Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental na EPD. Titular da cadeira 45 (Patrono: Professor Doutor André Franco Montoro) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Professor e Conferencista.

-Cesar de Moraes Sabbag
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Juiz Federal.

-Fernanda Dias Menezes de Almeida
Doutora e Mestre em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP. Professora Doutora em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP.

-Irene Patrícia Nohara
Doutora e Mestra em Direito do Estado pela USP. Coordenadora do Curso de Direito da FTS. Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

-Pietro de Jesus Lora Alarcón
Doutor e Mestre em Direito pela PUC/SP.

-Rubens Beçak
Doutor e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo - USP. Bacharel em Direito e História pela Universidade de São Paulo - USP. Professor e Conferencista.

-Andyara Klopstock Sproesser
Doutor e Mestre em direito do Estado pela USP. Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Advogado.

-Gustavo Escher Dias Canavezzi
Mestre em Direito do Estado pela UNIMEP. Advogado.

-Luís Carlos dos Santos Gonçalves
Mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP. Procurador Regional da República.

-Vinícius Gomes Casalino
Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP.

-José Eduardo Martins Cardozo
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP. Deputado Federal. Ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo. Advogado.

-Ivo Anselmo Höhn Jr.
Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo - USP. Juiz Federal. Professor e assistente de coordenação no curso de Mestrado Europeu da Escola Paulista de Direito - EPD.

-Alberto Lopes Mendes Rollo
Advogado. Especialista em Direito Eleitoral e Administrativo. Ex-conselheiro da OAB/SP. Autor e co-autor de obras sobre propaganda eleitoral e inelegibilidade. Presidente do IDIPEA - Instituto de Direito Político, Eleitoral e Administrativo.

-José Carlos Guillem Blat
Promotor de justiça. Professor e Conferencista.