Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental

A Universidade Lusófona, uma das mais respeitadas Instituições de Ensino privadas da Europa, firmou convênio com a Escola Paulista de Direito - EPD, para realização do seu programa de mestrado em POLÍTICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL. As aulas e orientação serão realizadas na EPD/Brasil e a apresentação da dissertação na Universidade Lusófona em Lisboa/Portugal.

Com a evolução da informática e da comunicação eletrônica, o que já era politicamente reprovável tornou-se tecnicamente inaceitável: a gestão pública por atos de governo ou de administração isolados, praticados por personalidades carismáticas ou personagens burocráticas. Cada vez mais, em vez do government by men, a sociedade civil exige o government by politics.

As políticas públicas ultrapassam o horizonte dos mandatos pessoais. Não mais são políticas de um governo, mas políticas de Estado, cuja efetivação - apoiada no orçamento-programa - deve ser objeto dos programas de governo de sucessivos governantes até a sua realização plena e final. Os direitos humanos, constitucionalizados como direitos fundamentais, constituem a guia superior e o rumo permanente das políticas públicas, que devem atender desde os direitos individuais de primeira geração até os direitos difusos de última geração, mas com ênfase nos direitos econômicos, sociais e culturais que lhes asseguram a eficácia social.

A fixação das premissas das políticas públicas na Constituição e seu desdobramento em leis, estabelecidas pelo Poder Legislativo com a sanção do Poder Executivo, restringem o poder discricionário do administrador público, corroborando a possibilidade jurídica de acionar o Poder Judiciário para efetivá-las, mediante ações individuais ou coletivas.

Desse modo, com base nas políticas, os três Poderes do Estado e os órgãos superiores que com eles colaboram, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas, as Procuradorias e outros, além dos próprios cidadãos e suas associações civis, co-participam da gestão governamental, atuando cada um com sua faculdade de agir no seu campo de ação, nos três níveis da Federação brasileira. Daí, o título e a utilidade deste Curso de Mestrado, que a Escola Paulista de Direito - EPD e a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias oferecem aos que operam o Direito em seus variados setores.

Objetivo

O programa tem como objetivo formar profissionais pesquisadores para atuarem na área acadêmica, assim como em planejamento, consultoria, formação e assessoria junto a empresas públicas, privadas, organizações não governamentais, partidos políticos, movimentos sociais e atividades similares.

Público

Advogados, Cientistas Políticos, Economistas, Assessores Parlamentares, Procuradores e Membros do Ministério Público e da Magistratura.

Coordenação Acadêmica

-SÉRGIO RESENDE DE BARROS
Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP. Professor Associado em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação. Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da USP. Bacharel em administração pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade Mackenzie. Coordenador do Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental na EPD. Titular da cadeira nº 45 (Patrono: Professor Doutor André Franco Montoro) da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Professor e Conferencista

Corpo Docente

-CELSO LAFER
Professor Titular da Universidade de São Paulo; Doutor e Mestre em Ciência Política pela Cornell University; Membro Titular da Academia Brasileira de Ciências; Membro Efetivo da Academia Brasileira de Letras

-CLAUDIO LEMBO
Professor Titular da Universidade Presbeteriana Mackenzie; Doutor em Direito pela Universidade Presbeteriana Mackenzie; Professor Colaborador da Universidade de São Paulo - USP; Ex-Governador do Estado de São Paulo

-GABRIEL CHALITA
Um dos maiores educadores do País; Membro da Academia Paulista de Letras, na cadeira número 5 e também da União Brasileira de Escritores; Coordenador da área de Gestão e Direito Educacional da Escola Paulista de Direito - EPD; Doutor em Filosofia do Direito, Comunicação e Semiótica; Bacharel em Direito e em Filosofia; Autor de mais de 50 obras, entre elas destacam-se alguns títulos: "Os dez mandamentos da ética", "Ética do Rei Menino", "Pedagogia do amor", "Vivendo a filosofia", "O Poder", "As seduções no discurso" e "Mulheres que mudaram o mundo"; Secretário de Estado da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Governo do Estado de São Paulo (2001); Secretário de Estado da Educação de São Paulo e Presidente do CONSED - Conselho Nacional de Secretários de Estado da Educação do Brasil por dois mandatos (2002 a 2006).

-GERALDO ALCKMIN
Médico e político brasileiro; Governador do Estado de São Paulo (2001-2006); Vice-governador do Estado de São Paulo (1995-2001); Autor do projeto do Código de Defesa do Consumidor e relator, na Câmara dos Deputados,do projeto que se converteu na Lei de Benefícios da Previdência Social

-JOÃO GRANDINO RODAS
Professor Titular e Diretor da Universidade de São Paulo - USP; Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP; Mestre em Direito pela Harvard University; Mestre em Diplomacia pela Flechtcher School of Law and Diplomacy; Mestre em Ciência Político Econômicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

-MARIA SYLVIA ZANELA DI PIETRO
Professora Titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Livre-Docente em Direito pela Universidade de São Paulo - USP

-RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; Livre-docente, Doutor e Mestre pela mesma Faculdade; Desembargador aposentado do TJ/SP; Atuou nos poderes executivo, legislativo e atualmente é Deputado Federal; Coordenador da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD

-WAGNER BALERA
Professor Titular de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Faculdade de Direito PUC/SP; Livre-Docente em Direito Previdenciário, pela PUC/SP; Doutor em Direito: Direito das Relações Sociais, pela PUC/SP; Mestre em Direito: Direito Tributário pela PUC/SP; Coordenador das áreas de Direitos Humanos e Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito - EPD

-ALAÔR CAFFÉ ALVES
Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Professor Associado da Universidade de São Paulo - USP

-ANNA CANDIDA CUNHA FERRAZ
Livre-Docente, Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP

-EDMIR NETTO DE ARAÚJO
Livre-Docente, Doutor e Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP; Procurador do Estado - Assessor - Professor Associado da Faculdade de Direito de São Paulo

-MÔNICA HERMAN SALEM CAGGIANO
Livre-Docente em Dirieto pela USP; Professora Associada em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP

-SÉRGIO RESENDE DE BARROS
Livre-Docente, Doutor e Mestre pela Faculdade de Direito da USP; Professor Associado em Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP, nos cursos de Graduação e Pós-Graduação; Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito da USP; Bacharel em administração pela Faculdade de Ciências Econômicas e Administrativas da Universidade Mackenzie; Coordenador do Mestrado Europeu em Políticas e Gestão Governamental na EPD; Titular da cadeira nº 45 (Patrono: Professor Doutor André Franco Montoro) da Academia Paulista de Letras Jurídicas; Assessor Técnico e Procurador (aposentado) da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo; Professor e Conferencista

-FERNANDO DE SOUZA COELHO
Doutor em Administração Pública e Governo pela Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas-SP; Professor Doutor da Universidade de São Paulo - USP; Professor da Escola Paulista de Direito - EPD

-FERNANDO HERREN FERNANDES AGUILLAR
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo - USP; Mestre em Direito pela Academie Europeenne de Theorie Du Droit de Bruxelas, TDD, Bélgica; Professor Doutor de Políticas Públicas da USP

-HAMILTON FERNANDO CASTARDO
Mestre em Direito pela UNIMEP

-JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO
Mestre e Doutorando em Direito Administrativo pela PUC/SP; Deputado Federal; Ex-Presidente da Câmara Municipal de São Paulo; Advogado

-RICARDO CASTILHO
Doutorando Em Direito Pela PUC/SP; Diretor Acadêmico E Executivo Da Escola Paulista De Direito - Epd; Professor E Conferencista No Brasil E No Exterior; Autor De Vários Artigos E Obras Jurídicas, Dentre Elas "acesso À Justiça", Publicado Pela Editora Atlas

Carga Horária : 400 horas

Programa

Disciplinas:

• Administração Pública I
• Administração Pública II
• Auditoria Governamental
• Cidadania, Direitos Humanos e Meio Ambiente
• Gestão de Projetos Governamentais
• Metodologia Jurídica e do Trabalho Científico
• Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal
• Políticas de Desenvolvimento Social e Cultural
• Políticas de Gestão de Ciência e Tecnologia
• Relações Internacionais e Políticas Governamentais
• Representação Pública, Comunicação e Marketing
• Sistemas Políticos Comparados
• Teoria dos Partidos e Sistemas Políticos
• Teorias e Sociologias Políticas Contemporâneas
• Didática do Ensino Superior
• Orientação

A conclusão do programa permite que o aluno obtenha dois certificados, de ESPECIALISTA pela Escola Paulista de Direito-EPD/Brasil e MESTRE pela Universidade Lusófona de Lisboa/Portugal.

Investimento:

-R$ 178,00 (Cento e setenta e oito reais) - Taxa de Inscrição
-? 500 (Quinhentos euros) - Taxa Europa
-R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais) - 6 parcelas. Para o 1º módulo / crédito. consulte outros planos de pagamento.

*Este curso será realizado em quatro (4) módulo/créditos. Sendo, 13 parcelas no primeiro ano.