Curso O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior

Curso

O executivo estrangeiro no Brasil e o brasileiro no exterior

Data: 25/3
Horário: das 8h às 18h
Local: Noumi Plaza Hotel - Av. Júlio de Mesquita, 115 - Campinas

OBJETIVO DO CURSO

As constantes mudanças no relacionamento globalizado e o crescente fluxo de executivos entre países obrigam o Brasil a promover sucessivas alterações na legislação. As autoridades fiscais, por sua vez, têm intensificado o controle sobre rendimentos e bens no exterior.

Assim, as empresas devem estar atentas às mudanças da legislação tributária, previdenciária e trabalhista sobre remuneração de seus executivos no Brasil e no exterior, e mantê-los informados quanto às regras de tributação sobre o patrimônio particular, inclusive stock options e planos de ações.

O objetivo deste curso é expor os procedimentos fiscais, trabalhistas e previdenciários sobre remuneração de executivos estrangeiros no Brasil e brasileiros no exterior, incluídas as regras aplicáveis no ingresso e saída do País. Serão também apresentadas alternativas de regularização da situação fiscal dos executivos em face das novas práticas de fiscalização da Receita Federal do Brasil e do Banco Central.

DESTINADO A:

Diretores e Gerentes de Recursos Humanos
Diretores e Gerentes Financeiros, e Administrativos
Diretores, Gerentes e Advogados do Departamento Jurídico
Executivos que estão sendo transferidos de país
Demais profissionais envolvidos nos aspectos fiscais, previdenciários e trabalhistas da transferência de executivos entre países, e da remuneração variável

PROGRAMA

1. Tributação dos rendimentos

Tributação das pessoas físicas residentes no Brasil e no exterior
Aplicação e limites do conceito de universalidade de rendimentos
Hipóteses em que é obrigatória a apresentação de declaração de IR no Brasil
Tributação das aplicações de renda fixa e variável
Tributação de ações e aplicações financeiras mantidas no exterior
Regras específicas

Contagem de prazo de permanência no Brasil e obrigações fiscais conseqüentes
Procedimentos administrativos para chegada e saída do Brasil
Critérios para conversão da moeda estrangeira: rendimentos, bens e impostos pagos no exterior
Cuidados no preenchimento da Declaração de Bens e Direitos
Hipóteses em que a venda de bens não gera tributação no Brasil

2. A polêmica da remuneração variável: aspectos tributários, previdenciários e trabalhistas

Stock options
Plano de ações
Cartões de crédito
Jurisprudência atual

3. Declaração de bens e dívidas

Como classificar os bens para fins de declaração de IR
Contas correntes e investimentos mantidos no exterior
Bens imóveis alugados no exterior e os reflexos fiscais no Brasil
Critérios para declarar doações e heranças
Dívidas contraídas no exterior

4. A declaração de capitais brasileiros no exterior ao Banco Central do Brasil

Quem deve declarar
Regras de preenchimento
Diferenças na apresentação de informações à Receita Federal do Brasil e ao Banco Central

5. Métodos para evitar dupla tributação

Estrutura dos principais acordos internacionais para evitar a dupla tributação
A reciprocidade de tratamento mantida com os Estados Unidos
Implicações da atual inexistência de acordo entre Brasil e Alemanha
Métodos de compensação. Isenção versus compensação.

6. Procedimentos administrativos na chegada e saída do Brasil

Declaração de saída definitiva do País

Transferência de patrimônio
Continuidade de aplicações financeiras no Brasil

Declaração anual de isentos: quem está obrigado, e manutenção de regularidade do CPF
Primeira declaração de IR do estrangeiro no Brasil: cuidados
Primeira declaração de IR do brasileiro em retorno ao País: como preencher a Declaração de Bens e Direitos

7. Fiscalização das autoridades brasileiras

Mecanismos utilizados para verificação de inconsistência na declaração de imposto de renda:

Até 31/12/2007: CPMF
Após essa data: Instrução Normativa 802/2007

Omissão de rendimentos ou patrimônio: penalidades
Implicações do erro de preenchimento de códigos de retenção de IR na fonte para a empresa e o executivo
Oportunidades de regularização fiscal mesmo durante a fiscalização
Reflexos criminais

Apresentação

-Elisabeth Lewandowski Libertuci
Advogada tributarista e consultora especializada em imposto de renda; Sócia-fundadora do escritório Libertuci - Advogados Associados; Realiza palestras e seminários sobre planejamento sucessório e tributário e atualidades tributárias; Conselheira do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos e Legislativos da FIESP