I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública

Controle será tema de Fórum Brasileiro no Rio

O Rio sediará nos próximos dias dois e três o I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública. O evento acontece no hotel Glória e reúne os principais especialistas do Direito nas áreas de Controle Externo, Interno e Social.

Na segunda-feira, dia dois, o destaque dos debates será Controle Externo. Especialistas como o professor da Universidade Candido Mendes, Diogo de Figueiredo Moreira Neto, e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal, discutirão temas como a importância dos Tribunais de Contas para a democracia e as especificidades da jurisdição e as competências desses Tribunais.

O controle de todas as contas públicas é realizado pelos Tribunais de Contas da União e dos Estados brasileiros. Por essa razão, eles são tão importantes para evitar e denunciar esquemas de corrupção, envolvendo o dinheiro público. O papel do poder Judiciário no controle das contas públicas também estará em discussão durante a apresentação do desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamim Zymler, apresentará sua opinião sobre o controle externo do Serviço Público. O TCU participa em casos relevantes para a opinião pública como o escândalo dos servidores federais, recentemente abordado pela mídia, que investiga enriquecimento ilícito de 400 servidores suspeitos de uma evasão de divisas que pode chegar a R$ 350 milhões.

Também estará presente ao evento o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas da Rocha Furtado, discutindo o Controle nas Estatais e no Sistema "S". Lucas Furtado foi o responsável pela reivindicação que permitiu ao TCU definir o Grupo OK, do senador cassado Estevão Pinto, como responsável solidário na devolução dos R$ 169 milhões desviados da obra do TRT-SP. Em sua palestra no Fórum, Lucas pretende ressaltar as responsabilidades das organizações ligadas ao Sistema "S" como Senai, Senac e Sebrae, que administram dinheiro público, em prestar contas à sociedade. No caso das empresas estatais, o procurador lembra que é importante focar as ações no resultado. "É importante ter flexibilidade em função de um resultado", afirmou. O controle social, do qual a própria imprensa faz parte, e a participação popular também serão debatidos na segunda-feira.

O professor Carlos Maurício Figueiredo, conselheiro do Tribunal de Contas de Pernambuco fará uma exposição sobre "O Controle Externo e Controle Social - uma análise das oportunidades de interação". A palestra será focada nas oportunidades de participação social no controle externo das contas públicas e terá como marco legal a Constituição de 1988. A imprensa é um importante ator desse processo no papel de provedor de informações à população. Também participam do Controle Social as instituições de representação da sociedade como movimentos sociais e organizações não-governamentais. Carlos Maurício ressalta que as principais ferramentas institucionais para o Controle Social são as Ouvidorias dos Tribunais de Contas. O Tribunal de Contas de Pernambuco foi o primeiro do Brasil a instituir a sua Ouvidoria.

A discussão sobre o controle interno acontece, principalmente, no segundo dia do Fórum. Licitações, contratos, defesas, processos disciplinares e prestação de contas serão avaliados por especialistas conceituados nacionalmente como a Secretária do Controle Interno do TCU, Leila Vasconcellos Ferreira, o procurador aposentado pelo Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Ferraz, e Afonso Gomes Aguiar, ex-secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

A iniciativa de realizar o I Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública é da Editora Fórum, de Belo Horizonte.

Programa

Dia 2 de agosto de 2004

8h às 9h - Recepção, credenciamento e entrega de pastas contendo material de apoio e didático.

9h - Abertura

9h10min às 12h - Conferências de Abertura

Tribunais de Contas e Democracia

Diogo de Figueiredo Moreira Neto (RJ)

Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade Cândido Mendes

Tribunais de Contas: Jurisdição e Competência

Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (DF)

Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal

O Controle da Administração Pública pelo Poder Judiciário

Jessé Torres Pereira Júnior (RJ)

Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

12h - Intervalo para almoço

14h às 16h30min

Controle nas Estatais e no Sistema "S"

Lucas da Rocha Furtado (DF)

Procurador Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União. Professor da Universidade de Brasília - UnB

Controle Externo dos Serviços Públicos

Benjamim Zymler (DF)

Ministro do Tribunal de Contas da União.

Mestre em Direito de Estado pela UnB

Controle Externo Sobre o Prisma do Princípio da Economicidade

Paulo Bugarin (DF)

Subprocurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União

Debates

16h30 às 17h - Coffee Break

17h às 18h30

O Controle Externo e Controle Social - Uma Análise das oportunidades de Interação

Carlos Maurício Figueiredo (PE)

Conselheiro substituto do Tribunal de Contas de Pernambuco. Prof. da Universidade Federal de Pernambuco e da Universidade de Pernambuco.

Participação Popular e Controle de Eficiência

Augusto Henrique P. S. Werneck Martins (RJ)

Procurador Chefe do CEJUR / RJ

Debates

Dia 3 de agosto de 2004

9h às 12h

Falhas em Licitações Sob a Ótica dos Controles Interno e Externo

Leila Dos Santos Vasconcellos Ferreira (DF)

Secretária de Controle Interno do Tribunal de Contas da União

Estrutura de Contratação na Fase Interna

Carlos Pinto Coelho Motta (MG)

Professor Adjunto de Direito Administrativo da PUC-MG

Da Necessidade de Defesa Prévia das Empresas Contratadas perante os Tribunais de Contas

Toshio Mukai (SP)

Mestre e Doutor pela USP

Controle Interno no Âmbito Municipal: Reflexões Acerca das dificuldades na Implantação e Efetivação de seus Mecanismos

Evandro Martins Guerra (MG)

Advogado. Professor de Direito Financeiro e Direito Administrativo da Faculdade de Direito Milton Campos - MG

Debates

12h - Intervalo para almoço

14h às 16h

Processo Disciplinar como Instrumento de Controle

José Armando Da Costa (CE)

Advogado

Prestação de Contas como Instrumento de Controle

Afonso Gomes Aguiar (CE)

Advogado. Aposentado como Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.

Debates

16h30 às 17h - Coffee Break

17h às 18h30 - Conferências de Encerramento

Visão Sistêmica das Leis Orgânicas dos Tribunais de Contas do Brasil

Flávio Régis Xavier De Moura E Castro (MG)

Conselheiro do Tribunal de Contas de MG

O Controle do Ato Administrativo pelo Princípio da Eficiência

Sérgio Ferraz (RJ)

Advogado e Procurador Aposentado do Estado do Rio de Janeiro