Curso Parte geral do código penal

Curso

Parte Geral do Código Penal

Data: 17, 18/3 (segunda e terça-feira)
Horário: 17h15 às 22h15

Local: Rua Sena Madureira, 163 - Vila Mariana - SP

PÚBLICO ALVO: estudantes de direito (todos os semestres), bacharéis que estejam se preparando para o exame da OAB, advogados que queiram se aprofundar e se especializar na matéria.

OBJETIVO: Destina-se ao aperfeiçoamento de estudantes e de profissionais quanto ao entendimento e aplicação do Direito Processual Penal. Este ramo do Direito, de grande importância, por representar concreção da atividade estatal responsável pela prevenção e repressão do crime (persecução penal) na esfera judicial, na preciosa expressão de Kazuo Watanabe, consiste na possibilidade que cada um tem de acessar uma "ordem jurídica justa". É de extrema importância a revisão de todos os institutos do Direito Processual Penal, para que sejam todos interpretados e aplicados de modo a que se perfaçam em motrizes à serviço dos valores constitucionais. O Processo Penal, em última instância, é um locus do exercício responsável da liberdade, estando todos os atores envolvidos na persecução (magistrados, membros do Ministério Público, advogados) comprometidos com essa responsabilidade. O assunto, é, por conseguinte, atual e relevante, devendo ser objeto de estudo primaz dos profissionais que militam ou venham a militar na área criminal. Serão 2 módulos num total de 6 horas-aula.

PROGRAMA:

DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL

Anterioridade;
Lei penal no tempo;
Lei excepcional ou temporária;
Tempo do crime;
Territorialidade;
Lugar do crime;
Extraterritorialidade;
Pena cumprida no extrangeiro;
Eficácia da sentença estrangeira;
Contagem do prazo;
Frações não computáveis.

DO CRIME

Relação de causalidade;
Crimes consumado e tentado;
Desistência voluntária e arrependimento eficaz;
Arrependimento posterior;
Crime impossível;
Diz-se o crime;
Erro sobre a ilicitude do fato;
Coação irresistível e obediência hierárquica;
Exclusão de ilicitude;
Estado de necessidade;
Legítima defesa.

DA IMPUTABILIDADE PENAL

Inimputáveis;
Menores de dezoito anos;
Emoção e paixão.

DO CONCURSO DE CRIMES E DE AGENTES

EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

PROFESSOR:

-Rodrigo Castello
Pós-graduando pela Escola Paulista de Magistratura em Processo Penal. Advogado criminalista, professor de cursos preparatórios para OAB.

INVESTIMENTO:

-R$ 100,00 até 10/2 - Pagamento das seguintes formas:

OPÇÃO 1: R$ 100,00 (pagos integralmente ou 30% na matrícula e 70% no dia do curso) pagamento via boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito podendo ser parcelado em até 10x com juros do cartão.

OPÇÃO 2: Pagamento no dia do curso:

1 cheque de R$ 100,00

2 cheques de R$ 52,50 (ato/30 dias)

3 cheques de R$ 37,00

-R$ 115,00 após 29/2 - Pagamento das seguintes formas:

OPÇÃO 1: R$ 115,00 pagamento via boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito podendo ser parcelado em até 10x com juros do cartão.

OPÇÃO 2: Pagamento no dia do curso:

1 cheque de R$ 115,00

2 cheques de R$ 60,00

3 cheques de R$ 43,50