I Jornada Paulista de Direito Tributário

• Data: 13 e 14/6 (Sexta-feira, Sábado)
• Horário: 8h30 as 17h30
• Local: Campus Liberdade - Av. Liberdade, 808 - SP - Campus Centro de Estudos EPD - Av. Liberdade, 825 SP - Campus Paulista - Av. Paulista, 171 - SP - Campus Liberdade II - Av. Liberdade, 956 - São Paulos/SP

Público

O público é formado por Advogados, Contadores (Contabilistas), Procuradores, Magistrados, Promotores Públicos, Professores Universitários, Servidores Públicos, Consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária.

Coordenação Acadêmica

-RÉGIS FERNANDES DE OLIVEIRA
Professor Titular da Faculdade de Direito da USP; Livre-docente, doutor e Mestre pela mesma Faculdade; Desembargador aposentado do TJ/SP; atuou nos poderes executivo, legislativo e atualmente é Deputado Federal. Coordenador da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD.

Carga Horária: 16 horas

Programa

Temas a serem abordados

1º PAINEL - TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA E RECEITA

• A Não-cumulatividade do PIS e da COFINS e os Reflexos na Base de Cálculo do IR;
• A Natureza Jurídica da Remuneração dos Juros sobre Capital Próprio;
• Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS;
• Existe um Conceito Constitucional de Receita?

2º PAINEL - TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

• Preço de Transferência e Forma de Cálculo;
• A Tributação dos Lucros Auferidos por Empresas;
• Controladas ou Coligadas no Exterior: Uma Análise do Art. 74 da Medida Provisória nº. 2.158-35/01;
• Regimes Especiais e Princípio da Territorialidade.

3º PAINEL - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

• Importação às Avessas: Análise da Jurisprudência dos Conselhos de Contribuintes;
• Desconsideração da Pessoa jurídica na Prestação de Serviços Personalíssimos;
• Transação na Área Tributária.

4º PAINEL - ICMS

• Crédito de ICMS para as Empresas Optantes pelo "Supersimples";
• Guerra Fiscal e a Mitigação da Não-cumulatividade
• Substituição Tributária: Novas Alterações.

5º PAINEL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

• Súmula Vinculante;
• Efeitos da Decisão do STF em Controle Abstrato e Difuso: Casos Polêmicos;
• Repercussão Geral.

6º PAINEL - EXECUÇÃO FISCAL

• Últimas Alterações no CPC e Aplicabilidade na Execução Fiscal;
• Embargos à Execução Fiscal: Prazo, Penhora de Direito Intertemporal;
• Sujeição Passiva e Responsabilidade dos Sócios: CDA.

7º PAINEL - PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO

• Os Novos Regimentos dos Conselhos de Contribuintes e da Câmara Superior de Recursos Fiscais e suas Repercussões no Contencioso Administrativo Federal
• Livre Exercício da Atividade Empresarial: Entraves na Expedição da CND;
• Multa Decorrente do Descumprimento das Obrigações;
• Acessórias: Proporcionalidade e Razoabilidade.

Obs.: A Escola Paulista de Direito - EPD reserva-se o direito de alterar local, datas, horários ou cancelar os cursos, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem prejuízos ao programa.

"O conteúdo programático foi elaborado pela coordenação científica da Escola Paulista de Direito - EPD. Todos os direitos reservados".

Investimento

-R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) em até 2 parcelas para profissionais
-R$ 240,00 (Duzentos e quarenta reais) - Com 15% de desconto à vista ou em até 2 parcelas para alunos da EPD
-R$ 240,00(Duzentos e quarenta reais) - Com 10% de desconto à vista ou em até 2 parcelas para Estudantes