Curso Direito Municipal

Curso

Direito Municipal

• Data: 7/3 à 27/6 - sextas-feiras
• Horário: das 9h30 às 12h
• Local: R. Leôncio de Carvalho 306, 7º andar - SP (Metrô Brigadeiro, travessa da Av. Paulista)

Coordenação:

-Adilson Abreu Dallari

Apresentação

O curso, voltado para profissionais de órgãos da administração pública municipal e alunos de graduação em direito, arquitetura e urbanismo (entre outras áreas afins), tem como objetivo o estudo e debates em torno da construção de diferentes instrumentos jurídicos entendidos como parte das soluções para os problemas de gestão municipal e urbana. O curso pretende, a partir de uma perspectiva integradora, ir além dos contornos e debates tradicionais - não raro meramente formais - do direito público. O programa foi montado a partir da identificação de problemas concretos que mais geram dificuldades jurídicas para os municípios. Os professores são profissionais atuantes, que relatam suas experiências e dialogam intensamente com os alunos.

Professores convidados:

-Adilson Dallari

-Florianode Azevedo Marques

-Vera Monteiro

-Jacintho Arruda Câmara

-Elival da Silva Ramos

-Luciana Temer

-Rodrigo Pinto de Campos

-Henrique Motta Pinto

-Marcos Perez

-Denise Vasques

-Jorge Radi Jr.

-Marco Aurélio Sampaio

-entre outros.

Programa

REGIME CONSTITUCIONAL DOS MUNICÍPIOS

• O Município brasileiro: histórico constitucional e tendências futuras
• O Município na Constituição de 1988

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

• Licitação municipal
• Contratações municipais, concessões e PPPs
• Estruturação dos serviços de saneamento básico
• Serviço municipal de limpeza urbana
• Transportes coletivos urbanos
• Organização da Administração municipal
• O 3º Setor no município

O LEGISLATIVO MUNICIPAL

• As eleições municipais e o Direito Constitucional
• Encerramento de mandato e prestações de contas dos prefeitos
• Federação e consórcios públicos
• Processo legislativo municipal
• Controle de constitucionalidade das leis municipais

Valor:

-R$ 2.000,00 à vista ou 5 x R$ 460,00 (graduados)
-R$ 1.400,00 à vista ou 5 x R$ 280,00 (graduandos)

*Obrigatório enviar comprovante de matrícula da faculdade no ato da inscrição. Número de vagas limitado para graduandos.

Realização

• sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público

____________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE/FAX

(11) 3285-1555 /3285-4144

e-mail

direitopublico@sbdp.org.br

ou

Clique aqui