II Turma do Curso Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos

II Turma do Curso

Técnicas e Prática de Elaboração de Contratos

Data: 11 e 12/3
Horário: 9h30 às 17h30 (1° dia) e 9h30 às 12h30 (2°dia)
Local: Av. Paulista , 2006 - 17^o. andar - SP (Próximo Metrô Consolação) - Estacionamento: Estapar - R. Luis Coelho, 91 - Edf. Do Center 3

OBJETIVOS:

Este curso se desenvolverá em ambiente de total imersão no tema, de modo a permitir que os participantes absorvam as informações e conhecimentos transmitidos em classe. A parte prática, prevista para o segundo dia, ensejará aos alunos utilizar, na redação das cláusulas essenciais de um contrato, os instrumentos técnicos apresentados na primeira parte.

A QUEM SE DESTINA:

Advogados, estagiários de direito, administradores de contratos e demais interessados.

Solicitamos aos participantes que tragam o Código Civil

PROGRAMA

1º Parte - Dia 11/3

1. Cláusulas essenciais:

1.1- Capacidade para contratar e consentir - capacidade jurídica e natural das partes; consentimento no Código do Consumidor; consentimento nos contratos eletrônicos; análise de documentação.

1.2 - O preço: Tipos de preço a serem estabelecidos na contratação; preço em moeda estrangeira - Vedação do uso do dólar como indexador; análise do Decreto - Lei 857/69.

1.3 - O objeto: Nos contratos de compra e venda de bens e mercadorias: a questão do vício oculto; nos contratos de prestação de serviço - Terceirização: cuidados especiais.

1.4 - O prazo: Tipos de prazo: determinado, indeterminado, legal; A prorrogação do prazo - Avisos; A questão das garantias na prorrogação do prazo; O prazo nos contratos de prestação de serviço - Interpretação do art. 598 do Código Civil.

1.5 - A Cláusula Penal: Tipos de multas aplicáveis: compensatória, moratória; cominatória: As arras; Penalidade excessiva e redução eqüitativa da penalidade; Indenização suplementar - como e quando pode ser exigida.

2. Cláusulas complementares:

A estipulação de juros - Juros moratórios e remuneratórios;
A questão da aplicação da Taxa Selic nos contratos de mútuo civil - Juros de instituição financeira;
Aplicação de juros sobre juros (anatocismo).

3. A cláusula resolutiva:

Distinção entre resolução; resilição e distrato;
como redigir a cláusula resolutiva - cuidados;
Caso fortuito e força maior - Possibilidade de convencionar as responsabilidades.

4. Cláusula Arbitral - vantagens e como redigir

2º Parte - Parte Prática - Dia 12/3

Os alunos serão reunidos em grupos de três ou quatro para elaborar cinco cláusulas essenciais de um contrato (objeto à escolha do grupo)
Cada grupo, através de um representante, fará a leitura do texto redigido em aula para análise dos participantes e do apresentador.

APRESENTADOR:

-Dr. LESLIE AMENDOLARA - Conceituado advogado especialista em Direito Empresarial e Mercado de Capitais,. Autor de várias obras, dentre as quais: Técnicas de Elaboração de Contratos (3ª. Edição), Os Direitos dos Acionistas Minoritários (2ª.Edição); O Diretor Executivo no Direito Brasileiro; Os Direitos dos Minoritários na Sociedade Limitada. É membro efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo e professor em diversos cursos nas áreas de sua especialidade; Diretor do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças.

Investimento:

-R$ 620,00

*Inclusos: O livro do autor "Técnicas de Elaboração de Contratos", material didático, coffee break, almoço (no 1º. Dia) e estacionamento)

**Desconto: - Ex - participante terá 12% de desconto - para os demais 10% a partir da 2ª inscrição

Em razão o excesso de demanda na 1ª. turma será realizada uma segunda turma

Realização