Curso Recursos no Processo Civil

Curso

Recursos no Processo Civil

Data: 30/1 (módulo 1) e 31/1 (módulo 2)
Horário: 19h15 às 22h15
Local: Rua Sena Madureira, nº 163 - Vila Mariana - SP- 300m da Estação Vila Mariana do metrô.

OBJETIVO: O objetivo do curso é abordar alguns dos recursos previstos na legislação processual pátria, ressaltando as peculiaridades inerentes a cada um deles, hipóteses de cabimento, requisitos, prazos. Promover-se-á ainda a análise das últimas alterações ocorridas no Código de Processo Civil, bem como a análise do entendimento jurisprudencial que cerca a matéria. O curso será dividido em 2 módulos:

PROGRAMA:

MÓDULO I:

Agravo de Instrumento: questão da excepcionalidade - regra da prevalência da sistemática do Agravo Retido. Comentários acerca das peculiaridades que envolvem o tema, efeitos - suspensivo / devolutivo, prazo, cabimento, preparo entre outros pontos.
Recurso Especial e Extraordinário: a problemática do cabimento - demonstração dos requisitos de admissibilidade: violação ou negativa de vigência de lei federal, dissídio jurisprudencial; a questão da repercussão geral; efeitos; preparo.

MÓDULO II:

Embargos de Declaração: considerações sobre o cabimento e efetiva demonstração da ocorrência de omissão, obscuridade e contradição.

Embargos Infringentes: problemática do cabimento e demais pontos pertinentes.

Embargos de Divergência: identificação da previsão legal e análise em consonância com o regimento interno dos Tribunais Superiores; demonstração dos requisitos e cabimento.

PÚBLICO ALVO: Advogados, estudantes de direito (todos os semestres), bacharéis que estejam se preparando para o exame da OAB, estudantes de pós-graduação.

PROFESSORA:

-ANA PAULA DE FREITAS RODRIGUES. Pós-graduada lato sensu em Direito Tributário pela PUC/SP, especialização em Imposto de Renda das Empresas pela APET, advogada tributarista, professora de cursos preparatórios para OAB, Extensão em "Apuração do Imposto de renda Lucro Real e PIS/COFINS não-cumulativo" pela APET. Extensão em "Contabilidade para Não-Contadores", pela MDE Training e Teoria Geral do Direito pelo IBET. Artigo publicado na Gazeta Mercantil, Caderno Legal & Jurisprudência e no site Tributario.net no boletim Assunto: "Arrolamento de bens na interposição de recurso".

INVESTIMENTO:

-R$ 60,00 cada módulo
-R$ 100,00 pelos dois módulos

*Incluso: Material Didático para o acompanhamento da explanação. Coffee-Break e Certificado de Conclusão.

(via boleto bancário, transferência eletrônica ou cartão de crédito podendo ser parcelado em até 10x com juros do cartão. ATENÇÃO ESSAS FORMAS DE PAGAMENTO SÃO EXCLUSIVAS PARA PAGAMENTO VIA NOSSO SITE) ou pagamento em cheque no dia do curso.

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