Seminário - Temas Atuais de Direito Tributário

Temas Atuais de Direito Tributário

• Data: 16 de junho de 2004
• Horário: de 8h30 às 12h30
• Local: Praça Pio X, 15 / 3º andar, auditório, centro, Rio de Janeiro

As atuais propostas de modificação no Sistema Tributário Nacional são objeto de discussão constante entre profissionais do setor e empresários que buscam previsões de como seus negócios serão afetados pelas novas medidas. Entre as medidas mais polêmicas destacamos a Lei nº 10.865/04, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços.

Para analisar e discutir essa medida e as novas perspectivas do sistema tributário brasileiro o Escritório Siqueira Castro - Advogados estará realizando, no próximo dia 16 de junho, o seminário Temas Atuais de Direito Tributário.

O evento pretende abordar especialmente os temas que envolvem as discussões entre a Fazenda Pública e os contribuintes, além da questão da não-cumulatividade do PIS e da COFINS, do ISS das instituições financeiras, a incidência da CIDE sobre os serviços internacionais e da COFINS das instituições financeiras, entre outros.

O seminário se iniciará abordando o tema As contribuições de intervenção no domínio econômico e as contribuições sociais com o professor Ricardo Lobo Torres, titular de Direito Financeiro da UERJ e Procurador do Estado aposentado. Em seguida, o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Manoel Felipe Rêgo Brandão, ministrará a palestra intitulada A relação entre o contencioso administrativo e o judicial em matéria tributária, seguido pelo gerente fiscal da Texaco, Sérgio Mehl, que abordará o tema A tributação do petróleo e o gás - aspectos atuais.

Depois do espaço para debates sobre as exposições apresentadas no primeiro bloco, o Juiz Federal titular da 32ª Vara Federal do Estado do Rio de Janeiro, Mauro Luís Rocha Lopes, abordará o tema O novo princípio da anterioridade, seguido pela palestra do professor Ricardo Lodi Ribeiro, coordenador do setor tributário do Escritório Siqueira Castro - Advogados, sobre Diferenciações tributárias entre os segmentos econômicos e as contribuições sociais - o caso das instituições financeiras. Encerrando o evento, Daniela Ribeiro de Gusmão, advogada do setor tributário do Escritório Siqueira Castro - Advogados falará sobre os Aspectos polêmicos do ISS na Lei Complementar nº 116/03. O evento será mediado pelo professor Carlos Roberto Siqueira Castro, sócio gerente do Escritório Siqueira Castro - Advogados.

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