Master em Direito Tributário

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Ives Gandra da Silva Martins

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

Apresentação

O Direito Tributário é dedicado às relações entre fisco e contribuinte, considerando-se as necessidades de arrecadação dos Estados e o poder regulatório que estes exercem, nos âmbitos das relações internas e externas. Neste curso analisam-se as alterações da área tributária no Brasil e em outros países a partir do estudo dos institutos permanentes da imposição fiscal, servindo-se de metodologia que inclui análise de questões polêmicas. Proporciona-se desse modo, visão completa do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente.

Master em Direito Tributário (Pós-graduação lato sensu):

Oferece Título de Especialista com capacitação docente para o magistério superior, de acordo com o parecer CFE 1013/88, e cadastrado no INEP/MEC de acordo com a Portaria 328/05.

Para obter o título o aluno deverá ter freqüência e desempenho exigidos para aprovação nos Módulos Específicos da Especialização, nos Módulos Complementares, nos Cursos Intensivos que compõem a carga horária do Master em Direito Tributário, participar do Programa de Orientação e ser aprovado na defesa de monografia diante de Banca Examinadora.

Duração máxima de 33 (trinta e três) meses, com aulas expositivas e ministradas sob enfoque da análise de situações-problemas.

O Master em Direito desenvolver-se-á pela conciliação entre pesquisa (análise da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas) e ensino.

Além da carga horária destinada ao cumprimento dos módulos, são atribuídas 20 horas para acompanhamento individual e obrigatório no Programa de Pesquisa e Orientação para elaboração da monografia, em conformidade com a Resolução CNE/CES 01/2001.

As 410 horas do Master (Pós-graduação lato sensu) são assim distribuídas:

• 250 horas da Especialização em Direito Tributário - Análise de questões materiais e Processuais - Ver módulos específicos

• 70 horas do Curso Intensivo em Tributação Internacional e do Mercado Financeiro - Análise das questões tributárias específicas - Ver Cursos Intensivos

• 90 horas dos Módulos Complementares: 1) Metodologia da Pesquisa Científica; 2) Didática e Prática do Ensino Superior; 3) Fundamentos da Educação; 4) Deontologia Jurídica e Ética Profissional - Preparatórios para a pesquisa e docência universitárias - Ver módulos Complementares

Módulos Específicos

Metodologia aplicada nos Módulos Específicos

Aulas expositivas, ministradas sob enfoque da análise de situações-problemas. Os módulos Específicos desenvolver-se-ão conciliando-se pesquisa e ensino. A pesquisa será desenvolvida mediante análise da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas.

Módulos

1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS I

2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS II

3. NOÇÕES GERAIS DE CONTABILIDADE APLICADA À TRIBUTAÇÃO

4. IMPOSTO DE RENDA

5. TRIBUTOS FEDERAIS

6. TRIBUTOS ESTADUAIS

7. TRIBUTOS MUNICIPAIS

8. DIREITO TRIBUTÁRIO PROCESSUAL

Programa

1. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS I

• Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo
• Evolução histórica e perspectivas da tributação no Brasil
• Sistema Constitucional Tributário
• Princípios Constitucionais Tributários
• A Lei complementar no sistema de competências normativas tributárias

2. SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO E NORMAS GERAIS II

• Fontes. Vigência. Aplicação e interpretação do Direito Tributário.
• Fato Gerador e Hipótese de Imposição
• Sujeição ativa e passiva e responsabilidade tributária
• Obrigação tributária e lançamento
• Prescrição e decadência
• Não tributação. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas

3. NOÇÕES GERAIS DE CONTABILIDADE APLICADA À TRIBUTAÇÃO

• Noções de Contabilidade
• Contabilidade Tributária
• Contabilidade Internacional Comparada

4. IMPOSTO DE RENDA

• Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas
• Imposto de Renda: Pessoa Física
• Imposto de Renda: Pessoa Jurídica
• Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)
• Imposto de Renda: Fonte
• Planejamento tributário. Elisão, Evasão Fiscal. Normas anti-elisão

5. TRIBUTOS FEDERAIS

• IPI. Aspectos fundamentais
• IPI. Fato gerador. Contribuinte. Base de cálculo
• IPI. Classificação. Alíquota.Obrigações acessórias
• CIDE
• Imposto de importação e exportação
• Contribuições Sociais. Contribuições de interesse de categorias
• IOF. ITR. Imposto sobre grandes fortunas. CPMF

6. TRIBUTOS ESTADUAIS

• ICMS. Materialidade e Princípios Constitucionais
• ICMS. Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade
• ICMS. Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária
• ICMS. Benefícios fiscais. Convênios. IPVA / ITCMD
• Questões tributárias da internet

7. TRIBUTOS MUNICIPAIS

• ISS. Aspectos Constitucionais
• ISS na Lei Complementar. Serviços alcançados. Fato gerador
• ISS. Obrigação tributária. Base de cálculo. Alíquotas e Contribuinte
• IPTU. ITBI
• Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público

8. DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO

• Teoria geral de processo administrativo.
• O processo fiscal
• Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal
• Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal
• Processo administrativo previdenciário
• Mandado de Segurança - O ato coator, ameaça a direito. Direito líquido e certo. A autoridade impetrada
• Liminar no mandado de segurança. Aspectos processuais do mandado de segurança
• Suspensão de Segurança. Recursos
• Ação anulatória de débito fiscal
• Ação declaratória
• Ação cautelar e antecipação de tutela.
• Consignação em pagamento
• Ação de repetição de indébito / compensação
• Coisa julgada em matéria tributária. Ação Rescisória
• Processo Penal Tributário
• Execução Fiscal: Inscrição na dívida ativa. Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo
• Embargos à execução. Exceção de pré-executividade. Recursos
• Alienação Antecipada / Arrematação / Adjudicação
• Repercussão de outras ações na execução fiscal

* Programa sujeito à alteração.

Módulos Complementares

Apresentação

Os Módulos Complementares integram a Pós-graduação Lato Sensu do CEU-IICS. Os temas neles tratados objetivam preparar o aluno para a pesquisa científica e a docência universitária.

Módulos

1. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

2. SEMINÁRIOS ACADÊMICOS - SÁBADOS

3. DEONTOLOGIA JURÍDICA E ÉTICA PROFISSIONAL

4. DIDÁTICA E PRÁTICA DO ENSINO SUPERIOR *

5. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

Programa

1. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA

• Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa. Elaboração dos planos e a pesquisa científica
• Estruturação da monografia e artigos
• Requisitos sintáticos, semânticos e epistemológicos na teoria científica
• O Português jurídico. Revisão de um trabalho passo a passo
• Raciocínio e linguagem jurídica
• Raciocínio e linguagem

2. SEMINÁRIOS ACADÊMICOS - SÁBADOS

• Seminário Metodológico I (sábado - 9 às 16h)
• Seminário Metodológico I (sábado - 9 às 16h)
• Seminário Pesquisa Acadêmica em Direito (sábado - 9 às 16h)
• Seminário Pesquisa Acadêmica em Direito II (sábado - 9 às 16h)

3. DEONTOLOGIA JURÍDICA E ÉTICA PROFISSIONAL

• A ética e sua importância
• Principais tipos de ética
• Noções centrais da ética
• Principais virtudes e deveres do jurista
• Ética e capacidade de decidir
• Ética na interface cliente/ empresa/ Estado

4. DIDÁTICA E PRÁTICA DO ENSINO SUPERIOR *

• Planos de ensino
• Comunicação e Voz Como Ferramenta. Comunicação Interpessoal e Comportamento.
• Oratória: Orientações para uma apresentação de sucesso.
• Oratória na prática

5. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO

• L.D.B. e o ensino superior
• Professor como agente de ensino: limites, autonomia, reflexos jurídicos de sua atuação
• Educar para a justiça

* Programa sujeito à alteração.

Professores

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Cinthya Nunes Vieira da Silva

-Cláudia A. Colnago

-João Gualberto

-Maria Cecília Arruda

-Maria do Socorro Taurino

-Maria José Constantino Petri

-Mauro de Medeiros Keller

-Paulo Oriente Franciulli

-Vidal Serrano Júnior

* Professores sujeito à alteração

Curso Intensivo

DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL E DO MERCADO FINANCEIRO

Coordenação

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Ives Gandra da Silva Martins

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

Objetivos

O Curso em Direito Tributário Internacional e do Mercado Financeiro visa, a partir da analise e discussão das regras que regulam a tributação internacional e do mercado financeiro, preparar ou atualizar para a prática profissional na área tributária em empresas, escritórios ou departamentos jurídicos e consultorias especializadas que trabalhem com empresas exportadoras ou que realizem operações comerciais e financeiras internacionais.

Metodologia

O curso desenvolver-se-á através da conciliação entre aulas expositivas ministradas sob o enfoque da análise de situações problemas e a pesquisa da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas.

Programa

1. TRIBUTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO

• Princípios e conceito da tributação do mercado financeiro
• Tributação por tipo de aplicação
• Aplicações por investidores não-residentes
• Tributação de derivativos. SWAP e operações fora da Bolsa

2. TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL

• Introdução ao Direito Internacional
• Conceitos fundamentais
• Acordos para evitar a bi-tributação
• Preço de transferência
• Noções gerais sobre planejamento fiscal empresarial
• Noções gerais sobre planejamento sucessório

* Programa sujeito à alteração.

Professores e conferencistas

-Ana Carolina Pereira Monguilod

-Francisco Rezek

-Heleno Taveira Tôrres

-J. Eduardo B. Pupo

-Luiz Gustavo Bregalda Neves

-Paulo Ayres Barreto

-Paulo Vaz

-Roberto Quiroga Mosquera

* Professores sujeito à alteração

Assistentes

-André L. Costa-Corrêa

-Miguel Gutierrez

Professores / Conferencistas

-Américo Masset Lacombe

-Ana Carolina Pereira Mongulod

-André Luiz Costa-Corrêa

-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral

-Arlindo Felipe da Cunha

-Edgard Neves da Silva

-Edison Carlos Fernandes

-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa

-Edvaldo Pereira de Brito

-Elizabeth Nazar Carrazza

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Fátima Pacheco Haidar

-Francisco Rezek

-Hamilton Dias de Souza

-Heleno Taveira Tôrres

-Ives Gandra da Silva Martins

-José Eduardo Soares de Melo

-Leo Krakowiak

-Luiz Gustavo Bregalda Neves

-Luiza Nagib

-Marcelo Borgui

-Márcio Roberto Alabarçe

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

-Miguel Gutierrez

-Paulo Ayres Barreto

-Paulo Celso Bergstrom Bonilha

-Paulo Vaz

-Ricardo Fernandes Pereira

-Roberto Quiroga Mosquera

-Ronaldo Stange

-Roque Antonio Carrazza

-Wagner Balera

Assistentes

-André Luiz Costa-Corrêa

-Eduardo Luiz Ayres Duarte da Rosa

-Fátima Pacheco Haidar

-Marcelo Borgui

-Miguel Gutierrez

-Ricardo Fernandes Pereira

-Ronaldo Stange

Coordenadores

-Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

-Ives Gandra da Silva Martins

-Marilene Talarico Martins Rodrigues

Investimento

-24x R$ 630,00