Master em Direito dos Contratos
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
Atualizado em 29 de novembro de 2007 09:59
Master em Direito dos Contratos
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Data: a partir de 3/3/08 - Segundas, terças e quartas-feiras
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Horário: das 19h às 22h30 (410 horas em um ou dois anos)
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Local: CEU - Centro de Extensão Universitária - Rua Maestro Cardim, 1.370 - Bela Vista - SP
Coordenação
-Gilberto Haddad Jabur
-Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
-Paulo Restiffe Neto
Apresentação
Conciliando o conhecimento abrangente e sistemático do universo contratual com o estudo aprofundado dos institutos tradicionais do Direito Privado, este curso atualiza os participantes no trato científico dos temas contratuais, com destaque às novas modalidades negociais. O Direito dos Contratos realiza o exercício da liberdade civil na dinâmica das operações econômicas
Master em Direito dos Contratos (pós-graduação lato sensu):
Oferece título de Especialista com capacitação docente para o magistério superior. Curso aprovado pelo Parecer CNE/CES 627/2001, e cadastrado no INEP/MEC de acordo com a Portaria 328/05.
Para obter o título o aluno deverá ter freqüência e desempenho exigidos para aprovação nos Módulos Específicos da Especialização, nos Módulos Complementares, nos Cursos Intensivos que compõem a carga horária do Master em Direito dos Contratos, participar do Programa de Orientação e ser aprovado na defesa de monografia diante de Banca Examinadora.
Duração máxima de 33 (trinta e três) meses, com aulas expositivas e ministradas sob enfoque da análise de situações-problemas.
O Master em Direito desenvolver-se-á pela conciliação entre pesquisa (análise da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas) e ensino.
Além da carga horária destinada ao cumprimento dos módulos, são atribuídas 20 horas para acompanhamento individual e obrigatório no Programa de Pesquisa e Orientação para elaboração da dissertação, em conformidade com a Resolução CNE/CES 01/2001.
As 410 horas do Master (Pós-graduação lato sensu) são assim distribuídas:
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250 horas da Especialização em Direito dos Contratos
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70 horas do Curso Intensivo de Contratos Comerciais e Financeiros Internacionais e Modalidades Empresariais*
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* O aluno poderá optar por substituí-lo pelos cursos de Direito Societário, Direito do Consumidor ou de Direito, Tecnologia e Telecomunicações, desde que oferecidos pelo CEU/IICS no prazo de 33 meses do início do curso e possuam carga horária equivalente (70 horas).
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90 horas dos Módulos Complementares: 1) Metodologia da Pesquisa Científica; 2) Didática e Prática do Ensino Superior; 3) Fundamentos da Educação; 4) Deontologia Jurídica e Ética Profissional
Módulos Específicos
1. Direito geral dos contratos
2. Contratos imobiliários - de alienação - gozo - uso e cooperação
3. Prática Negocial e Elaboração Contratual
4. Contratos de serviço e de consumo
Programa
1. DIREITO GERAL DOS CONTRATOS
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Princípios do atual Direito Contratual
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Taxinomia
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Classificação dos contratos
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Requisitos do negócio jurídico contratual
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Formação do contrato e contratos preliminares
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Interpretação e integração contratual
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A jurisdicionalidade dos Contratos
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Alteração das circunstâncias negociais
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Enriquecimento sem causa. Pagamento indevido. Cláusula penal. Cláusula moratória e compensatória
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Formas de extinção do contrato - perda da eficácia
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Inexecução dos contratos e lesão contratual
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Garantias contratuais
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Boa fé nas fases pré e pós contratual no Direito Brasileiro
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Contratos plurilaterais
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Contratos atípicos
2. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS - DE ALIENAÇÃO - GOZO - USO E COOPERAÇÃO
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Compromisso de compra e venda
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Compra e venda imobiliária
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Direito registrário dos contratos
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Cessão de Direitos
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Incorporação imobiliária
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Redes contratuais e a súmula 308 do STJ
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Parcelamento do solo urbano: loteamento e desmembramento
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Condomínio edilício
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Contratos de propriedade intelectual
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Doação
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Alienação fiduciária de bens móveis
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Alienação fiduciária de bens imóveis
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Locação residencial
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Locação empresarial e
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Leasing
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Franchising / Fornecimento
3. PRATICA NEGOCIAL E ELABORAÇÃO CONTRATUAL
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Negociação e Fator Humano
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Ética empresarial
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Ordem econômica mundial
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Introdução à prática negocial do advogado
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Fase pré-contratual
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Fase da elaboração/celebração do contrato
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Fase da extinção do contrato e respectivo instrumento
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Arbitragem, mediação e contrato
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Contrato e Poder Judiciário (contratos empresariais e contratos de consumo)
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Contratto e Código de Proteção e Defesa do Consumidor
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Redação Contratual
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Estudo de Caso
4. CONTRATOS DE SERVIÇO E DE CONSUMO
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Procuação, representação e mandato
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Trabalho - emprego - empreitada
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Sistemática do Código do Consumidor. Contrato por adesão no CDC e no CC
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Contrato de seguro
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Prestação de serviços médicos
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Cartão de crédito
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Contrato de transporte
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Hotelaria e Turismo
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Publicidade
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Contratos administrativos
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Contratos de agência, distribuição e representação
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Comissão mercantil - corretagem
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Concessão comercial
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Cessão, endosso e aval. Factoring e regresso
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Contratos bancários
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Contratos de bolsa
* Programa sujeito à alteração.
Módulos Complementares
Os Módulos Complementares integram a Pós-graduação Lato Sensu do CEU-IICS. Os temas neles tratados objetivam preparar o aluno para a pesquisa científica e a docência universitária.
Módulos
1. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
2. SEMINÁRIOS ACADÊMICOS - SÁBADOS
3. DEONTOLOGIA JURÍDICA E ÉTICA PROFISSIONAL
4. DIDÁTICA E PRÁTICA DO ENSINO SUPERIOR *
5. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
1. METODOLOGIA DA PESQUISA CIENTÍFICA
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Definição do tema e elaboração do projeto de pesquisa. Elaboração dos planos e a pesquisa científica
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Estruturação da monografia e artigos
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Requisitos sintáticos, semânticos e epistemológicos na teoria científica
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O Português jurídico. Revisão de um trabalho passo a passo
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Raciocínio e linguagem jurídica
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Raciocínio e linguagem
2. SEMINÁRIOS ACADÊMICOS - SÁBADOS
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Seminário Metodológico I (sábado - 9 às 16h)
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Seminário Metodológico I (sábado - 9 às 16h)
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Seminário Pesquisa Acadêmica em Direito (sábado - 9 às 16h)
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Seminário Pesquisa Acadêmica
3. DEONTOLOGIA JURÍDICA E ÉTICA PROFISSIONAL
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A ética e sua importância
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Principais tipos de ética
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Noções centrais da ética
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Principais virtudes e deveres do jurista
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Ética e capacidade de decidir
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Ética na interface cliente/ empresa/ Estado
4. DIDÁTICA E PRÁTICA DO ENSINO SUPERIOR *
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Planos de ensino
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Comunicação e Voz Como Ferramenta. Comunicação Interpessoal e Comportamento.
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Oratória: Orientações para uma apresentação de sucesso.
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Oratória na prática
5. FUNDAMENTOS DA EDUCAÇÃO
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L.D.B. e o ensino superior
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Professor como agente de ensino: limites, autonomia, reflexos jurídicos de sua atuação
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Educar para a justiça
* Programa sujeito à alteração.
Professores / Conferencistas
-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
-Cinthya Nunes Vieira da Silva
-Cláudia A. Colnago
-João Gualberto
-Maria Cecília Arruda
-Maria do Socorro Taurino
-Maria José Constantino Petri
-Mauro de Medeiros Keller
-Paulo Oriente Franciulli
-Vidal Serrano Júnior
* Professores sujeito à alteração
Curso Intensivo
CONTRATOS COMERCIAIS E FINANCEIROS INTERNACIONAIS E MODALIDADES EMPRESARIAIS
O Curso
Metodologia
O curso desenvolver-se-á através da conciliação entre aulas expositivas ministradas sob enfoque da análise de situações problemas e a pesquisa da legislação, jurisprudência e doutrina para a resolução de questões práticas.
Programa
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Formação e validade dos contratos. Obrigações das partes. - Direito Comercial Internacional: formulação de regras. - A aplicabilidade da Convenção de Viena para venda de bens
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Termos técnicos do Comércio Internacional. Passagem da propriedade e do risco. Questões financeiras nos contratos do comércio internacional: crédito documentário; cartas de crédito.
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Contratos internacionais de prestação de serviços e acordos de transferência de tecnologia
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Contratos e operações financeiras internacionais: os investimentos estrangeiros e a regulamentação cambial.
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Contratos e operações financeiras internacionais: eurobônus, empréstimos sindicalizados.
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Contratos e operações financeiras internacionais: financiamento de projetos.
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Contratos de derivativos e a aplicação e a proteção de recursos financeiros.
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Contratos e a insuficiência das formas societárias de organização da empresa econômica em face da expansão do fenômeno empresarial.
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Associações empresariais internacionais: Contratos de distribuição, representação comercial e franchising
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Associações empresariais internacionais: acordos de joint-ventures .
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Associações empresariais internacionais: estrutura contratual das fusões e aquisições.
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Contratos e redes de empresas.
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O contrato e o auto-regramento das pluri-dimensões da empresa: as organizações pluri-empresariais.
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As teorias da emissão e da recepção, sua aplicação aos contratos internacionais e o problema de determinação da lei aplicável aos contratos celebrados no âmbito do comércio eletrônico
Professores
-Marcelo Godke Veiga
-Walfrido Jorge Warde Júnior
* Professores sujeito à alteração
Professores / Conferencistas
-Adalberto Simões Filho
-Alexandre Mihich
-Alexandre Rudge Castilho
-Ana Paula Bergamasco Savoia Diniz
-André Guerreiro
-Antonio Carlos Rodrigues do Amaral
-Antonio Jorge Pereira Jr.
-Carla Teresa Martins Romar
-Carlos Alberto Dabus Maluf
-Carlos David Albuquerque Braga
-Claudio Luiz Bueno de Godoy
-Daniel Martins Boulos
-Débora Gozzo
-Estevan Lo Ré Pousada
-Francisco Eduardo Loureiro
-Francisco Paulo de Crescenzo Marino
-Francisco Satiro de Souza Jr.
-Gilberto Haddad Jabur
-Gildo dos Santos
-Hamid Charaf Bdine Jr.
-Jacques Labronier
-João Baptista Villela
-José Osório de Azevedo Jr.
-Maitê Cecília Fabbri Moro
-Marcelo Godke Veiga
-Marcelo Terra
-Marco Fábio Morsello
-Maria José Constantino Petri
-Mauro Delphim de Moraes
-Narciso Orlandi Neto
-Nelson Nery Júnior
-Nestor Duarte
-Pablo Stolze Gagliano
-Paulo Fernando Campos Salles de Toledo
-Paulo Restiffe Neto
-Renan Lotufo
-Renato José de Moraes
-Rosa Maria Barreto Barriello de Andrade Nery
-Ruy Pereira Camilo Jr.
-Selma Maria Ferreira Lemes
-Walfrido Jorge Warde Júnior
Realização
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CEU - Centro de Extensão Universitária
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
ou
