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Curso

Aspectos jurídicos e tributários do sistema de telefonia voip no brasil

Data: 28/11 - quarta-feira
Horário: das 9 às 16h10
Local: Auditório da Central Prática - R. Frei Caneca, 322 - 4º andar (estacionamento: Frei Park - R. Frei Caneca, 348 - Cerqueira César)

Objetivo: uma nova tendência na telefonia instala-se no Brasil. Com custos substancialmente menores que ligações convencionais, a telefonia com sistema VOIP - Voz sobre IP - já está presente no Brasil por meio de várias empresas, algumas das quais inclusive do ramo TELECOM. Para estruturas as operações de telefonia via internet, entretanto, é necessária a compreensão de muitos aspectos regulatórios e tributários. Neste evento, advogados especialistas no assunto apresentarão os principais aspectos jurídicos envolvendo regulação e tributação.

Público alvo: advogados, diretores, presidentes e demais profissionais de empresas que atuem ou pretendam atuar no ramo de telefonia VOIP.

PROGRAMAÇÃO

9h - 9h20 Credenciamento

9h20 - 10h20 Aspectos de direito internacional envolvidos no uso do sistema de telefonia VOIP

Aspectos de tributação envolvendo mais de um país envolvidos no uso do sistema de telefonia VOIP;
Acordos sobre bitributação assinados pelo Brasil e sua aplicação no caso do VOIP;
O direito internacional e sua aplicação na resolução de litígios internacionais entre países;
Casos práticos sobre direito internacional em aspectos tributários.

-José Vicente Cêra Júnior, sócio de Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados, advogado graduado e especialista em direito tributário pela PUC/SP. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo e Rio de Janeiro. Atuação: Consultivo Fiscal; Contencioso Administrativo perante os órgãos da Administração Pública Tributária Federal, Estadual e Municipal; Contencioso Judicial Tributário; Elaboração de Artigos e Pareceres; Participação em palestras, seminários e cursos de especialização.

10h20 - 10h30 Perguntas e discussão

10h30 - 10h50 Coffee Break

10h50- 11h50 Crimes contra a ordem tributária pela prestação de serviço do sistema de telefonia VOIP

Crimes contra a ordem tributária passíveis de serem cometidos pela prestação do serviço de telefonia VOIP;
O usuário tem responsabilidade criminal, levando-se em consideração os crimes contra a ordem tributária?.

-Débora Motta Cardoso, advogada sócia da Sanseverino Advogados Associados, formada pela Universidade Estadual Paulista - UNESP, pós-graduada em direito penal pela PUC/SP, especialista em Direito Penal Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas - EDESP, especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra em convênio com o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e professora de penal e processo penal na Escola Superior de Advocacia - ESA.

11h50 - 12h Perguntas e discussão

12h - 13h30 Almoço

13h30 - 14h30 Tributação do serviço de telefonia VOIP no Brasil

Serviço de qualquer natureza (ISSQN) ou serviço de comunicação (ICMS), como deve ser tributado o VOIP no Brasil?;
Conflitos entre diferentes Estados brasileiros sobre tributação do ICMS;
Conflitos entre diferentes municípios brasileiros sobre tributação do ISS;
Outros tributos aplicáveis ao sistema VOIP.

-Luis Guilherme B. Gonçalves, é diretor do Departamento Tributário de Noronha Advogados, especialista em Direito Tributário pelo IBET e possui larga experiência na área tributária consultiva, assessorando grandes grupos empresariais em operações nacionais e transnacionais.

14h30- 14h40 Perguntas e discussão

14h40- 15h Coffee Break

15h - 16h Aspectos regulatórios do sistema VOIP

Licenças necessárias para operação do sistema de telefonia VOIP;
Licenças necessárias para venda de outros produtos utilizados no serviço VOIP (Adaptadores ATA, fones, roteadores, etc...);
Legislação da ANATEL: quais as partes aplicáveis ao sistema VOIP?

-Guilherme Ieno Costa, advogado formado pela PUC-SP, especialista em Direito das Relações de Consumo, também pela PUC-SP. Especializou-se em direito das telecomunicações quando passou a assessorar diversas empresas desse setor, a partir de 1998. Diretor da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) e membro do Comitê de Telecomunicações da AMCHAM. Palestrante em diversos Seminários e autor de diversos artigos publicados sobre o Direito das Telecomunicações. Colunista da ComputerWorld no Brasil e do Site Telecom Online. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito das Telecomunicações do Instituto de Pesquisas Jurídicas - IPEJUR. Foi sócio da Vieira Ceneviva Advogados e, atualmente, é sócio da Felsberg e Associados.

16h - 16h10 Perguntas e discussão

COORDENAÇÃO ACADÊMICA

-Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Foi advogado associado de M. Luís Advogados e sócio de Scheer e Tamarossi Advogados Associados. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. É presidente da Central Prática e sócio de Scheer e Dias Advogados.

Observações

* Inclusos: material de apoio, certificado de participação e dois coffees breaks, almoço e estacionamento.

Obs.: A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

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