Treinamento Defesas Fiscais

Como Proceder nas Intimações Fiscais e Autos de Infração

• Data: 12/11
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Sede da Miguel Silva & Yamashita Advogados - Rua do Paraíso, nº 148 - 7º Andar - Paraíso - São Paulo/SP

Destina-se

Controllers, contabilistas, advogados, consultores, administradores e demais profissionais envolvidos com a matéria.

Objetivo

A Miguel Silva & Yamashita Advogados é um escritório especializado em direito empresarial, incluindo a defesa no âmbito administrativo e judicial de intimações e autos de infração, em todas as esferas.

Sabemos que tem-se tornado freqüente à Receita Federal, apoiada em fiscalização eletrônica ou presencial, lavrar intimações fiscais e autos de infração, exigindo o pagamento dos tributos federais pendentes com os acréscimos moratórios e punitivos, muitas vezes indevidos ou de montante parcialmente devido.

Este evento tem o objetivo de preparar os participantes para atender a Fiscalização, de forma clara e objetiva, buscando evitar intimações e autos de infração desnecessários, bem como, os procedimentos a serem adotados na defesa em relação as intimações fiscais e aos autos de infração já lavrados, envolvendo tributos federais.

Para tanto, o treinamento será desenvolvido no campo prático e com material de apoio, apoiado na legislação em vigor e jurisprudência.

Programa

1 - Os direitos e obrigações da empresa em uma fiscalização

2 - As intimações fiscais eletrônicas e a peça de manifestação de inconformidade

3 - O termo de início de fiscalização e seus efeitos

4 - Como evitar as intimações e os autos de infração desnecessários

5 - As declarações fiscais entregues e os seus reflexos na fiscalização eletrônica

6 - Os meios de defesa no âmbito administrativo

7 - Como proceder na impugnação do auto de infração

8 - O recurso voluntário junto ao Conselho de Contribuintes e o arrolamento de bens

9 - Início da execução fiscal e os seus efeitos

10 - A penhora de bens e outras garantias

11 - Os meios de defesa na execução fiscal (processo judicial)

12 - Quando convêm à empresa avançar em um processo judicial tributário

13 - O planejamento tributário lícito e o ilícito

14 - A decadência e a prescrição no âmbito dos tributos federais

15 - A denúncia espontânea e os seus efeitos

16 - A configuração de crime contra a ordem tributária e os seus efeitos

17 - A opção do parcelamento do tributo exigido

Expositor

-J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, bem como "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados.

Carga Horária: 8 horas/aula

*Incluso: Material Didático, Certificado, Coffee-break (manhã/tarde) e Almoço